A contratação de profissionais pelo Governo do Estado via Prestação de Serviço Temporário (PST) é uma “aberração”, na avaliação da promotora Rita Tourinho, do grupo de Combate à Improbidade Administrativa do Ministério Público do Estado (MP-BA). Em 2009, um Termo de Ajustamento de Conduta entre MP e Secretaria de Educação tinha como objeto pôr fim à modalidade de contratação, que já onerou os cofres públicos em R$ 572 milhões de 2007 até março deste ano. Este tipo de contrato não exige concurso público nem dá garantias trabalhistas – sequer fornece contracheques. “PST viola a Constituição e não tem regulamentação. É uma aberração jurídica”, destaca Tourinho. Informações do A Tarde.
sexta-feira, 29 de abril de 2011
BAHIA:CONTRATAçãO SEM CONCURSO é ‘ABERRAçãO’
A contratação de profissionais pelo Governo do Estado via Prestação de Serviço Temporário (PST) é uma “aberração”, na avaliação da promotora Rita Tourinho, do grupo de Combate à Improbidade Administrativa do Ministério Público do Estado (MP-BA). Em 2009, um Termo de Ajustamento de Conduta entre MP e Secretaria de Educação tinha como objeto pôr fim à modalidade de contratação, que já onerou os cofres públicos em R$ 572 milhões de 2007 até março deste ano. Este tipo de contrato não exige concurso público nem dá garantias trabalhistas – sequer fornece contracheques. “PST viola a Constituição e não tem regulamentação. É uma aberração jurídica”, destaca Tourinho. Informações do A Tarde.
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