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segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

VITÓRIA DA CONQUISTA-BA: BOMPREÇO ACIONADO PELO MP

O Bompreço Bahia Supermercados Ltda. de Vitória da Conquista está sendo alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Estadual por descumprir a Lei Municipal nº 1.660/2009 e manter enormes filas, submetendo os consumidores a longas esperas de mais de uma hora. Em razão do tal, várias irregularidades foram observadas em um procedimento administrativo para tanto. O juiz Leo André Cerveira deferiu uma liminar que limita o tempo de espera para 20min em dias normais e 30min em sábados, domingos e feriados.

O promotor de justiça autor da ação, Beneval Santos Mutim, pediu que fossem instalados equipamentos adequados no Bompreço para a expedição de senha que contenha nome ou logotipo do estabelecimento, CNPJ, data e horário de chegada e número. Outra senha pode ser expedida ao fim do atendimento, constando as mesmas informações, além da data de término do atendimento. Foi determinado também que haja um empacotador em cada caixa. O Procon municipal deve fiscalizar o cumprimento da sentença judicial. Informou ainda o promotor que em caso de desobediência, o responsável poderá ter sua prisão pedida. Informações de http://www.bahianoticias.com.br/

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