Caso eleito, Flávio pode soltar Bolsonaro? O que diz a lei

Segundo a Constituição, presidente da República pode conceder perdão ou apoiar uma anistia, mas há ressalvas

Maria Fernanda Barros-SBT

Flávio Bolsonaro: "Vamos fazer justiça àqueles perseguidos pelo atual governo" | Reprodução/Redes Sociais

Flávio Bolsonaro declarou em maio de 2026 que derrotará o PT e subirá a rampa do Palácio do Planalto em 2027 ao lado do pai, Jair Bolsonaro, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por atentar contra o Estado Democrático de Direito e está em prisão domiciliar.

Mas, como explicam os advogados ouvidos pelo SBT News, essa promessa do presidenciável não é tão simples de se concretizar.

Anistia

O candidato do PL poderia percorrer alguns caminhos jurídicos para conseguir subir a rampa com seu pai no dia da posse, marcada para 5 de janeiro de 2027, mas nenhum deles permite que um presidente “mande soltar” alguém deliberadamente, explica Iohana Bezerra, advogada especialista em direito eleitoral e público.

A advogada considera a declaração do senador um “discurso eleitoral e politicamente fácil de comunicar, mas não corresponde ao desenho constitucional brasileiro”. Ela acrescenta: “A Constituição distribui competências entre os Poderes justamente para impedir esse tipo de concentração”.

Na teoria, existem três possibilidades para fazer da fala do candidato uma realidade, e uma delas seria por meio da aprovação de uma anistia. Esse tipo de clemência possui caráter coletivo — ou seja, faz referência a um grupo de pessoas —, parte necessariamente do Poder Legislativo e depende da anuência do Congresso. Isso significa que a anistia deve ser pautada e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e depois encaminhada para sanção (ou veto) presidencial.

Depois de convertida em lei, a medida ainda pode ser submetida ao controle de constitucionalidade pelo STF, explica a especialista.

Indulto e graça

Existem clemências que partem do próprio presidente: o indulto — uma espécie de perdão coletivo — e a graça, aplicada para perdoar apenas um indivíduo, como no caso do ex-presidente.

Entretanto, “reconhecer a existência desses instrumentos não significa afirmar que seu uso seja ilimitado”, esclarece a advogada. Isso porque a finalidade do ato deve ser rigorosamente avaliada, caso implique conflito de interesses.

Iohana pontua que, embora a Constituição preveja tais mecanismos de clemência, esses não podem ser transformados em “poder pessoal para neutralizar decisões judiciais por conveniência política ou familiar”.  Mais no sbtnews