Os internautas brasileiros, que vêm buscando alternativas serviços tradicionais de telefonia, TV por assinatura e vídeos, ficaram em alerta nesta semana depois que foi noticiado por uma agência internacional que as operadoras de telefonia móvel preparam uma petição contra o WhatsApp. Uma delas cogitaria uma ação na Justiça. Em uma audiência, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, disse que é preciso regulamentar aplicativos como o próprio WhatsApp, Netflix e YouTube, Com tantos interessados na polêmica, o assunto em um dos mais discutidos do Twitter nessa quinta-feira (20). Mas, segundo especialistas consultados pelo iG, a ofensiva das operadoras não encontra hoje embasamento legal para seguir adiante.
O argumento das empresas, segundo a reportagem da "Reuters", é que o WhatsApp conecta o usuário por meio do número de telefone, e não por meio de um login específico como é o caso de outros programas de conversas por voz (VOIP), como o Skype, da Microsoft. O número de celular é outorgado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e as operadoras pagam tributos para cada linha autorizada, como as taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), o que não é feito pelo WhatsApp, considerado um aplicativo Over The Top (OTT), que entrega conteúdo pela internet e não pelas redes tradicionais de telecomunicações. De acordo com a consultoria de telecom Teleco, as empresas de telecomunicação pagariam cerca de R$ 26 para a ativação de cada linha móvel e R$ 13 anuais de taxa de funcionamento.
Discussão já foi pauta no passado, com o Skype
Na opinião de Eduardo Tuda, presidente da Teleco, o argumento das operadoras não tem fundamento, uma vez que qualquer programa que faça transmissão de voz via endereço IP, ou seja, pela internet, já é enquadrado como Serviço de Valor Adicionado (SVA) na Lei Geral das Telecomunicações. Logo, não pode ser classificado como um serviço tal qual são aqueles prestados pelas empresas de telefonia. Leia mais em http://surgiu.com.br
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