Foi prorrogado até sexta-feira, dia 7, pela Prefeitura de Itabuna o período de inscrição de candidatos aos Conselhos Tutelares. O processo será realizado por escolha unificada. Ao todo estão sendo oferecidas 10 vagas para conselheiros e 10 vagas para suplentes. Todo o procedimento é coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA.
De acordo com o presidente do CMDCA, Roberto José Silva, o conselho faz parte do Sistema de Garantia dos Direitos – SGD. Programas e projetos que envolvam crianças e adolescentes devem ter o aval do Conselho Tutelar. “A nossa função é fiscalizar as ações, identificar se são benéficas, estão sendo executadas da maneira correta e se as crianças não estão tendo nenhuma violação de seus direitos”, disse Roberto José da Silva.
No ato de inscrição, os candidatos devem apresentar os documentos exigidos no edital, como atestado de antecedentes criminais, expedido pelas Polícias Estadual e Federal; cédula de Identidade – RG ou documento de identificação oficial com foto; comprovante de residência; título de eleitor original e comprovante de votação; CPF e atestado de saúde. A inscrição só poderá ser realizada por maiores de 21 anos.
O processo de escolha dos novos conselheiros tutelares será realizado em três fases. A primeira consiste na análise da documentação, seguida de prova escrita com questões fechadas e abertas sobre o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA. Somente será finalizado pela eleição, com a votação popular com a participação eleitores da cidade habilitados, ou seja, sem restrições junto à Justiça Eleitoral.
A função de membro do Conselho Tutelar exige dedicação exclusiva, sendo vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada. A atividade de conselheiro, competência, jornada de trabalho, remuneração e direitos sociais estão em conformidade ao estabelecido na legislação municipal. A jornada é de 40 horas semanais com remuneração de R$ 1.141,25.
Os interessados deverão se inscrever na Casa dos Conselhos, na Rua Bartolomeu Mariano, nº 237, no bairro Pontalzinho, onde funciona o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
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