Licença-prêmio não usufruída por servidor morto deve compor espólio

Conversão de licença-prêmio em pecúnia inclui auxílios e é isenta de tributos

A conversão em pecúnia de licença-prêmio não usufruída é direito que surge com a extinção do vínculo do servidor com a administração. Em caso de morte, a impossibilidade de gozo do benefício gera dever estatal de indenizar, e os valores passam a compor o espólio. Por Isabel Briskievicz Teixeira / estagiária da revista Consultor Jurídico

Com esse entendimento, o juiz Antônio Felipe de Amorim Cadete, da 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível de Brasília, determinou que a licença-prêmio de 90 dias que não foi usufruída por um servidor falecido do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deve ser convertida em pecúnia e incluída no espólio.

Ao passar para a inatividade em setembro de 2022, o ex-funcionário tinha um saldo de 90 dias de licença-prêmio adquirida antes de 1996. Esse período de descanso não foi usufruído enquanto ele estava na ativa e nem foi contado em dobro para o cálculo de seu tempo de serviço na aposentadoria.

Diante do saldo não utilizado, os herdeiros do servidor ajuizaram a ação cobrando a conversão do período em pecúnia (em dinheiro). Eles pediram que a base de cálculo do pagamento incluísse as verbas de auxílio-alimentação, abono de permanência e auxílio-saúde.

Além disso, requereram que os valores fossem declarados isentos de imposto de renda e de contribuição previdenciária, em razão de seu caráter reparatório.

Quais verbas foram incluídas no pagamento indenizatório?➤Por que a licença-prêmio vira pecúnia no óbito?➤Quem determinou a conversão da licença-prêmio de 90 dias?➤A pecúnia entra no espólio do servidor falecido?➤

Conversão em pecúnia

O juiz afirmou que a prescrição passa a contar a partir da data da aposentadoria, segundo entendimento do STJ, e que o limite para reclamar o direito é de 5 anos, nos termos do artigo 1º do Decreto n. 20.910/32. O servidor se aposentou em setembro de 2022 e a ação foi ajuizada em janeiro de 2024; portanto, o pedido não prescreveu.

Gastos com a Previdência começam a forçar nova reforma, diz Instituição Fiscal

Relatório de maio da Instituição Fiscal Independente do Senado vê projeto do Orçamento de 2027 mais otimista do que o cenário impõe

Aposentados na porta do INSS | Divulgação/INSS

SBT News

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 enviado pelo governo Lula (PT) ao Congresso em abril tem metas “relativamente ambiciosas” e se ancora em projeções mais otimistas do que a realidade. A avaliação é do relatório de acompanhemtno de maio da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. O documento foi divulgado nesta quinta-feira (21).

Um dos pontos de destaque do RAF é o arrocho da pressão fiscal com a trajetória das despesas com aposentados e pensionistas mesmo com a reforma aprovada em 2019, durante a gestão do então ministro Paulo Guedes na Fazenda.

Os gastos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) atingiram R$ 1,027 trilhão em 2025, o equivalente a 8,1% do PIB e a 42,9% de toda a despesa primária da União. A projeção que é que o valor suba para 9,1% até 2030 na tendência atual.

As despesas nessa área voltaram a crescer em ritmo real desde 2022, puxadas pelo aumento do número de benefícios pagos e também pela expansão do estoque de aposentadorias dado o aumento da expectativa de vida e o envelhecimento populacional. De 2021 a 2025, o número total de benefícios do RGPS subiu 11,6%, passando para 35,2 milhões, com as aposentadorias respondendo por quase 70% do aumento.

A IFI destaca que a reforma previdenciária de 2019 desacelerou parte do crescimento das despesas, mas não foi suficiente para estancar a tendência estrutural de alta. As mudanças nas regras impactaram mais os trabalhadores urbanos, enquanto benefícios rurais ficaram estáveis. A idade mínima de aposentadoria na cidade passou a ser de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, enquanto no campo manteve-se em 60 e 55 anos, respectivamente.

Outro ponto de preocupação é a explosão dos auxílios por incapacidade temporária, com as concessões praticamente dobrando de 2022 a 2025: foram de 1,9 milhão para 3,9 milhões ao ano. A “culpa”, conforme a IFI, é do sistema Atestmed, que substituiu parte das perícias presenciais por análise documental remota.

A fila de pedidos no INSS também disparou, com o estoque de requerimentos em análise passando de 371 mil em 2019 para 3 milhões em 2025.

Pessimismo fiscal

A instituição avalia que há um descompasso entre as metas fiscais do Executivo e as pressões reais sobre o Orçamento.

EMASA e Coelba realizam serviços de manutenção da linha de transmissão da Estação de Água Bruta em Rio do Braço na segunda-feira

A Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA) e a Neoenergia Coelba vão realizar, na próxima segunda-feira, dia 25, ação conjunta de manutenção preventiva e adequação da rede elétrica na linha que atende à Estação de Captação de Água Bruta, em Rio do Braço, no distrito de Banco do Pedro, em Ilhéus.

De acordo com o diretor de Expansão e Operação da EMASA, Anderson Alves, a execução dos serviços é necessária para evitar acidentes sobre as redes da própria concessionária e da Coelba. Com isso, haverá intervenções em equipamentos e componentes da rede de distribuição de energia elétrica.

“Houve um alinhamento entre as duas empresas para uma parada programada de todo sistema operacional de captação, com o objetivo de realizar a manutenção das redes de transmissão de energia elétrica que atendem a Estação de Captação de Água Bruta, em Rio do Braço. Estamos focados em realizar os serviços com o menor impacto possível no abastecimento, durante o período da intervenção”, afirma Anderson Alves.

Ciente do impacto que a suspensão temporária dos serviços poderá gerar nos sistemas, a Diretoria de Expansão e Operação da EMASA elaborou em parceria com a Coelba, um plano de trabalho específico para o período.

Alcolumbre não deverá ceder, e CPI do Master é dada como enterrada nos bastidores

Parlamentares governistas, de oposição e centro avaliam que pressão não deverá impactar comportamento do presidente do Senado; pedidos têm finalidade eleitoral

Alcolumbre no plenário da Câmara durante sessão conjunta do Congresso Nacional | Divulgação/Saulo Cruz/Agência Senado

Valentina Moreira/SBT

Apesar dos acenos públicos pela criação da CPI do Banco Master, deputados de todos os campos políticos avaliam nos bastidores que a probabilidade de abertura do colegiado é baixíssima. O principal obstáculo continua sendo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que não deve ceder às novas pressões para o início das investigações.

Pelo menos oito propostas de comissões tramitam no Congresso. Três delas contam com o número necessário de assinaturas desde o início do ano. O avanço, contudo, depende do presidente de cada uma das Casas ler um dos requerimentos no início das sessões. No caso do Senado, Alcolumbre vem ignorando os pedidos.

Nesta quinta (21) ele desperdiçou, pela segunda vez, a oportunidade de fazer a leitura pela abertura de uma comissão parlamentar mista (CPMI) durante a sessão conjunta com a Câmara dos Deputados para análise dos vetos presidenciais sobre o orçamento. Ao SBT News, parlamentares afirmaram que o senador atua como uma "força oculta" para travar as investigações.

O argumento oficial dos aliados de Alcolumbre é que ele é contra investigações parlamentares em ano eleitoral, pois elas poderiam ser capitalizadas politicamente. Nos bastidores, porém, circula a tese de que a CPI do Master contraria interesses pessoais de Alcolumbre, que chegou a se reunir com o banqueiro Daniel Vorcaro.

DIAS D´ÁVILA-BA: Grupo invade cemitério e metralha caixão durante sepultamento

Foto: Reprodução / Mais Região

Um sepultamento realizado na manhã desta quinta-feira (21), no bairro Bosque, em Dias d’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador, foi interrompido após uma cena chocante. Homens armados invadirem o cemitério e efetuarem diversos disparos de arma de fogo contra um caixão.

Segundo o Mais Região, parceiro do Bahia Notícias, os suspeitos seriam integrantes de uma facção criminosa. Mais de 30 tiros teriam sido desferidos contra o caixão do adolescente Uanderson Nascimento Lima, de 17 anos, conhecido como “Maquinista”.

Ele morreu na última terça-feira (19) em um confronto com policiais militares da 36ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), em Dias d’Ávila.

Ainda segundo informações, familiares, amigos e moradores que acompanhavam o enterro correram para tentar se proteger dos tiros. Vídeos gravados no local registraram momentos de correria e pânico dentro do cemitério. Após o ataque, equipes da 36ª CIPM foram acionadas e realizaram buscas na região.

No entanto, os suspeitos conseguiram fugir antes da chegada das viaturas. O caso deve ser apurado pela delegacia da cidade.

Recém-nascido é encontrado abandonado entre paredes de casas

Recém-nascido abandonado entre duas residências morre em hospital de João Pessoa

Bebê foi encontrado com vida em Cupissura, entre Caaporã e Alhandra, e estava internado no Hospital Edson Ramalho desde terça-feira (19).

Por g1 PB

Bebê recém-nascido é resgatado em vão entre paredes no Litoral Sul da Paraíba

O recém-nascido encontrado abandonado entre duas residências no distrito de Cupissura, em Caaporã, no Litoral Sul da Paraíba, morreu na noite da terça-feira (19). A informação foi confirmada pelo Hospital Edson Ramalho, em João Pessoa, onde o bebê estava internado.

O recém-nascido apresentava um corto-contuso na região frontal da cabeça. Durante a tentativa de recuperação, foi realizada um sutura na região do corte, mas ele já havia perdido muito sangue. O diretor-geral do Hospital Edson Ramalho, Aluízio Lopes, informou, ainda, que o bebê chegou a apresentar nove paradas cardiorrespiratória.

"Paciente gravíssimo desde a hora que chegou. Quando se conseguiu controlar minimamente e observar mais o bebê, foi constatado que se tratava de um recém-nascido compatível com 30 semanas de nascido. Só por isso, já se tratava de um paciente grave e que já estava em risco de morte, além de que já estava politraumatizado. Houve nove paradas cardíacas. Tudo que era possível na medicina foi feito para salvar a vida desse paciente, mas, por todo esse contexto, infelizmente o bebê veio a óbito", disse o diretor.

O bebê foi localizado na manhã da terça-feira (19) por moradores da região, que ouviram barulhos vindos da parede de uma das casas. No primeiro momento, a suspeita era de que se tratava de um animal. Ao verificarem o local, os moradores encontraram o recém-nascido e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Segundo o coordenador do Samu de Caaporã, Janyo Carvalho, o bebê foi resgatado com vida e ainda estava com a placenta. Durante o atendimento, a equipe identificou que o recém-nascido era prematuro e apresentava hipotermia, arranhões pelo corpo e trauma no tórax.

Diante do quadro, o bebê foi encaminhado ao Hospital Municipal de Alhandra para os primeiros procedimentos. Em seguida, foi transferido de helicóptero para o Hospital de Trauma de João Pessoa e, posteriormente, levado para o Hospital Edson Ramalho.

Mãe do recém-nascido foi identificada pela polícia

A mãe do recém-nascido encontrado abandonado na terça-feira (19), no Litoral Sul da Paraíba, foi identificada. Segundo a Polícia Civil, trata-se de uma adolescente de 17 anos. O caso aconteceu no município de Caaporã.

Petrobras abre inscrições para 150 vagas com carga de 20h semanais na Bahia e mais estados

Agência Brasil

A Petrobras abre nesta quinta-feira (21) um processo seletivo de estágio com 150 vagas distribuídas em 12 estados, incluindo a Bahia. No estado, as oportunidades são para Salvador e Camaçari. A empresa oferece bolsa-auxílio mensal de R$ 1.825, vale-transporte e carga horária de 20 horas semanais. Via CORREIO

As inscrições poderão ser feitas até 3 de junho pelo site. Para participar, os candidatos devem estar regularmente matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas de nível superior reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).

O regime de estágio será de 20 horas semanais, de segunda a sexta-feira, podendo ser adotado o modelo híbrido, a critério da Petrobras. Estagiários com deficiência poderão aderir ao teletrabalho integral, desde que haja compatibilidade com o plano de atividades.

O processo seletivo será realizado por meio de prova objetiva online com 60 questões, divididas entre Língua Portuguesa, conhecimentos gerais, Matemática, Raciocínio Lógico, Tecnologias, Ciência de Dados e Inteligência Artificial, além de conhecimentos sobre a Petrobras.

Logo após a inscrição, os candidatos já estarão aptos a realizar a prova objetiva. Após a etapa, será definida a classificação final do processo seletivo.

Além da Bahia, há vagas para municípios dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Sergipe, Ceará e Amazonas.

SUS terá cirurgia robótica e 23 remédios de alto custo para 23 tipos de câncer, anuncia o governo

Monique de Carvalho/SNB

Além da cirurgia robótica, mais 23 remédios para tratar o câncer foram aprovados para o SUS - Foto: Freepik

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde Alexandre Padilha anunciaram um pacote de medidas para ampliar o tratamento contra o câncer no SUS. Entre as novidades estão 23 medicamentos de alto custo, cirurgias robóticas e novos equipamentos para radioterapia.

Segundo o governo, o investimento será de R$ 2,2 bilhões. A ideia é aumentar o acesso da população a tratamentos que já tinham sido aprovados, mas ainda demoravam para chegar aos pacientes da rede pública.

As medidas também incluem mais recursos para hospitais especializados, ampliação da reconstrução mamária e novos veículos para transportar pacientes até consultas e tratamentos.

Novos remédios para tratamento do câncer

O Ministério da Saúde informou que o SUS vai ampliar em 35% a oferta de medicamentos contra o câncer. Cerca de 112 mil pacientes devem ser beneficiados. Mais no sonoticiaboa

ALAGOINHAS-BA: Casal e filho de 1 mês são mortos a tiros após terem casa invadida

Foto: Reprodução/Redes Sociais/G1 Bahia

Um casal e o filho de 1 mês e 5 dias foram mortos a tiros após a casa da família ser invadida por homens armados, na madrugada desta quinta-feira (21), em Alagoinhas. Segundo a Polícia Militar, o crime aconteceu na presença dos outros dois filhos das vítimas, de 5 e 8 anos. De acordo com apuração da TV Bahia, as vítimas foram identificadas como Géssica Costa Santos, de 24 anos; Fábio Lima e Lima, de 25; e Lucas Samuel Lima Santos, de 1 mês e 5 dias.

O casal morreu dentro do imóvel, localizado no bairro Urbis 3. O recém-nascido, atingido por quatro tiros, foi entregue pela irmã de 8 anos a uma vizinha e levado para o Hospital Regional Dantas Bião, mas não resistiu aos ferimentos. Familiares informaram à Polícia Militar que os autores do crime chegaram à casa da família em um carro branco. Após o ataque, eles fugiram. A autoria e a motivação do crime serão investigadas pela Delegacia Territorial (DT) de Alagoinhas. *Com informações do g1

Cantora chora ao ser notificada judicialmente após lançar projeto com músicas do Aviões do Forró; entenda caso

Por Bianca Andrade * bn

Foto: Instagram

A cantora Larissa Mello fez um desabafo nas redes sociais após ter o projeto 'Aviões da Minha Voz', onde fazia uma homenagem a banda Aviões do Forró, proibido de ser trabalhado nas plataformas digitais. Em um vídeo compartilhado no Instagram, a cantora revelou que recebeu uma notificação para remover o conteúdo.

Segundo Larissa, a ideia com o projeto lançado em abril deste ano era homenagear o grupo: "Eu poderia ter escolhido qualquer repertório, qualquer outra banda para homenagear, porque foi esse meu intuito, homenageando Aviões do Forró, essa banda que eu sempre admirei".

Dias após o lançamento do DVD nas plataformas digitais, a equipe da artista recebeu uma notificação extrajudicial solicitando a remoção do conteúdo das plataformas por não ter a autorização para monetização do álbum.

"Eu recebi uma notícia ontem, que não foi nada agradável. Eu sempre admirei Aviões do Forró, é uma história que eu sempre respeitei. É uma história que eu me inspirei, foi uma bada que eu cantei a minha vida inteira, desde que eu mentendo por gente, desde que eu me entendo por cantora [...] Infelizmente nós recebemos uma notificação, quando vocês procurarem aí talvez Aviões na Minha Voz não vai estar mais nas plataformas, porque interferiram, suspenderam."

Larissa conta que investiu no conteúdo com verba própria e não tinha pensado no projeto como algo para monetizar, mas sim, para homenagear a banda. Apesar de afirmar que não ganharia dinheiro com o especial, a cantora cita no vídeo que esse seria o show que rodaria com ela no período do São João.

"As coisas já são tão difíceis, a gente, como artista independente, a gente gastou o que tinha e o que não tinha pra fazer esse projeto, eu escolhi a dedo, eu fiz tudo. Não foi um projeto pensado assim, sabe? Para ganhar dinheiro em cima disso. Eu sonhei com esse projeto, eu me lembro como se fosse hoje a gente ouvindo Aviões do Forró no carro."

A artista revelou que chegou a receber a aprovação de um dos ex-músicos de Aviões, Riquelme, que agora acompanha Xand Avião, então, entendeu que estava no caminho certo com o projeto. "Eu não imaginei [que aconteceria isso] porque foi no intuito de homenagear essa banda. Eu sou fã, só sou uma artista pequena. Então, não passou na minha cabeça a possibilidade de barrarem esse projeto".

Nos comentários, artistas consolaram a artista e deram dicas, a exemplo de Cristian Bell, que além de ser influenciador é compositor e empresário. "Geralmente são editoras detentoras das obras que fazem isso, muito difícil ter algo com escritório ou os artistas. Mas tenta regularizar com os autores das músicas que só isso já dá certo. Boa sorte, Deus abençoe", escreveu o blogueiro

ITABUNA-BA: Prefeitura e representantes de bares, músicos e paredões dialogam para fortalecer a cultura de paz

A Prefeitura de Itabuna realizou, nesta quarta-feira (20), nova reunião de alinhamento entre o poder público, representantes do setor cultural, músicos, donos de bares, casas de eventos e órgãos municipais para discutir ajustes na Operação Sossego e a construção de um novo decreto voltado à regulamentação sonora na cidade. O encontro aconteceu por determinação do prefeito Augusto Castro, que tem defendido a necessidade de equilibrar o fortalecimento das atividades culturais e econômicas com o direito ao sossego da população e à cultura da paz.

Segundo o secretário de Segurança e Ordem Pública (SESOP), Roberto José, o objetivo da reunião foi construir um diálogo coletivo entre os setores. “O objetivo desse encontro foi justamente construir, junto com donos de bares, músicos e representantes de espaços de eventos, um alinhamento sobre a Operação Sossego, debatendo limites de decibéis, formas de fiscalização e organização das atividades noturnas na cidade. Também discutimos a questão das festas clandestinas, que funcionam sem autorização, além dos excessos de sonoridade registrados até mesmo em eventos regularizados. A partir desse diálogo, o município deverá editar nos próximos dias um novo decreto para regulamentar a questão e permitir a retomada da operação de forma mais organizada e equilibrada”, destacou.

Participaram da reunião representantes da SESOP, FICC, Secretaria de Relações Institucionais, Agricultura e Meio Ambiente, além de representantes da música, bares, casas de eventos e espaços festivos. A proposta é que o novo decreto seja elaborado a partir dessa escuta conjunta, buscando garantir segurança, organização urbana e respeito tanto aos trabalhadores da noite quanto aos moradores.

Eleitores brasileiros no exterior chegam à marca de 1 milhão

Nações mais visadas são, respectivamente, Estados Unidos, Portugal, Paraguai, Reino Unido e Japão

Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE

Pela primeira vez, a Justiça Eleitoral contabilizou mais de 1 milhão de eleitores brasileiros no exterior. Deste número, pelo menos 879 mil estão em situação regular e podem ir às urnas nas eleições deste ano. Por: Metro1

O número total, que inclui eleitores aptos, cancelados e suspensos, estará disponível apenas depois de 9 de junho, data limite para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) processar todos os requerimentos preenchidos dos eleitores que irão realizar processos como regularização ou alterar sua situação eleitoral. A análise dos pedidos, por sua vez, cabe ao Cartório Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), entidade encarregada de conduzir as eleições no exterior.

Em termos de comparação, o total de votantes cadastrados no TSE, incluindo Brasil e exterior, é de 158 milhões, mas os números do eleitorado apto a votar em outubro ainda não estão consolidados.

A Justiça Eleitoral recebeu, desde o início deste ano, 184 mil solicitações e 68 mil requerimentos ainda estão pendentes para serem tratados. Vinte e um mil foram preenchidos no último dia para regularizar o título eleitoral, 6 de maio, segundo o chefe do Cartório da Zona Eleitoral do Exterior, Ricardo Noronha.

A quantidade mostra uma tendência crescente de brasileiros registrados para votar fora do país. O aumento foi de 308% em comparação com 2010. O grupo ultrapassa, em termos de número, o eleitorado do Acre, Amapá e Roraima, separadamente. “Além do DF, nós somos praticamente um outro tribunal eleitoral”, destacou Noronha.

Brasileiros no exterior

Ruan Vitor, o Vaqueirinho, chora ao ganhar 1º ônibus para turnê de São João

Rinaldo de Oliveira/SNB

O pequeno grande cantor Ruan Vitor ficou muito emocionado ao ganhar o 1º ônibus personalizado com a foto dele para a turnê de São João. - Fotos: reprodução/ Instagram

Mais uma conquista desse menino com voz gigante. O cantor Ruan Vitor, o “Vaqueirinho”, ganhou o primeiro ônibus personalizado, com a foto dele, e não segurou a emoção.

O presente foi para o garotinho artista, de 10 anos, cumprir a agenda de shows que vai fazer na festa de São João, em várias cidades do Nordeste.

O ônibus foi dado pelo empresário Neto Sandes, sócio da Crown Produções, empresa que gerencia a carreira do jovem artista. Assista abaixo.

Sonho realizado

O vídeo postado nas redes sociais mostra o momento em que o ônibus chega na rua onde o Rua Vitor Mora.

Com fogos, festa e muitos vizinhos olhando, Ruan Vitor chega a sentar no chão de tanta emoção.

Ele chora e agradece a Deus: “Meu ônibus ali… Sonhei com esse dia, e esse dia chegou. Toda honra e glória ao Senhor Jesus”, disse o Vaqueirinho.

A turnê de São João

Com o novo ônibus personalizado, Ruan Vitor, que mora em São Félix, na Bahia, vai pegar a estrada.

Ele já tem uma maratona de apresentações para cumprir na festa de São João, uma das mais tradicionais do Nordeste.

Ruan Vitor começou a aparecer em 2024, quando gravou um vídeo cantando sem camisa a música Amanheceu, de autoria dele, num curral. Mais no sonoticiaboa

Novo PAC reduz burocracia em até 79% e acelera o início de obras nos municípios

Balanço do programa, principais obras entregues e medidas para acelerar investimentos nos municípios foram apresentados na Marcha dos Prefeitos

Agência Gov | via Casa Civil

Na tarde do primeiro dia da XXVII Marcha dos Prefeitos, o secretário especial adjunto da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento (Sepac) da Casa Civil, Márcio Vale, participou da arena técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para apresentar o balanço do Novo PAC e debater os avanços da execução nos municípios.

Com dados atualizados até março de 2026, apresentados na última segunda-feira (18), Vale mostrou um programa que já executou R$ 1,2 trilhão dos R$ 1,3 trilhão previstos para o ciclo 2023–2026, o equivalente a 89,5% do total . Ao todo, o Novo PAC soma 38,2 mil empreendimentos, dos quais 10,7 mil já foram concluídos e entregues à população.

No Minha Casa, Minha Vida, o programa já contratou 2,3 milhões de moradias e entregou 1,9 milhão de unidades habitacionais em todo o país até março deste ano.

Execução financeira, obras entregues e aceleração visível no último ano

O secretário reconheceu que a execução financeira municipal, atualmente em 27,4% do previsto, ainda reflete um cenário herdado de anos sem investimentos estruturados. Segundo ele, muitos municípios chegaram ao programa sem projetos prontos, o que exige atuação conjunta entre Governo do Brasil, estados e prefeituras para acelerar as entregas. Mais na agenciagov

Relator da PEC do fim da escala 6x1 fala em votar texto dia 28 de maio

Nova data altera cronograma de tramitação pretendido por Motta, que queria votar texto em plenário nos dias 26 e 27 de maio

Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

O relator da PEC que propõe a redução da jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), disse que a votação do parecer da proposta deve ser feita no próximo dia 28. A nova data altera o cronograma de tramitação pretendido inicialmente pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tinha o objetivo de votar o texto em plenário nos dias 26 e 27 de maio.

"O presidente Hugo quer votar no dia 28. É o dia do aniversário das pessoas que eu mais amo na minha vida, que é a minha irmã, que é médica. Eu vou estar aqui em Brasília", disse o relator da comissão especial em entrevista coletiva na última quarta-feira (20).

A votação será realizada em uma quinta-feira e, caso haja tentativa de obstrução, a pauta pode ser prorrogada para a semana seguinte.

Na terça-feira (19), o relator já havia adiado a apresentação do relatório, que estava prevista para esta quarta. Os principais entraves para o andamento da PEC esbarram em torno do tempo de transição. Enquanto o governo defende a aplicação imediata do fim da escala 6x1, a oposição fala em até 4 anos para chegar às 40 horas semanais.

Sobre esse ponto, Prates desconversou e disse que o que está em discussão hoje são os "parâmetros". Segundo ele, é preciso fechar o teto e o piso da jornada de trabalho em PEC.

Entenda proposta

O que está em discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados são duas propostas: uma apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe a redução da jornada de trabalho para quatro dias semanais, com prazo de 360 dias para implementação; e outra, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê jornada de 36 horas semanais, com transição ao longo de 10 anos.

ITABUNA-BA: Prefeitura abre cadastramento de ambulantes para o ItaPedro 2026

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP), publicou o Edital nº 005/2026 para o cadastramento de ambulantes e barraqueiros interessados em atuar durante o Ita Pedro 2026 – Maior São Pedro do Brasil. O processo garante a autorização para comercialização de alimentos e bebidas durante os quatro dias de festa, que acontecerá entre os dias 25 e 28 de junho, na Arena Zé Cachoeira, na Avenida Princesa Isabel, no Bairro Banco Raso.  Link edital completo: https://encurtador.com.br/Qbcg

As inscrições serão realizadas entre os dias 22 (às 8h da manhã) até o dia 26 de maio (às 23h59), através de um link no site oficial da Prefeitura de Itabuna. O edital contempla pessoas físicas e jurídicas interessadas em atuar na comercialização durante o evento, reforçando o compromisso da gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) com a organização e fortalecimento da geração de emprego e renda durante os festejos juninos.

Ao todo, serão disponibilizadas 445 vagas distribuídas entre diferentes segmentos e formatos de atuação. Serão 95 vagas para barracas fixas de bebidas, 25 vagas para barracas de drinks, 40 vagas para barracas de comidas e outras 25 vagas destinadas à comercialização conjunta de bebidas e comidas em barracas fixas.

Além disso, o edital prevê 240 vagas para vendedores ambulantes com isopor destinados à venda de bebidas e mais 20 vagas para ambulantes do segmento diverso.

Sai ranking das cidades com a melhor qualidade de vida do Brasil 2026

Rinaldo de Oliveira - SNB

Gavião Peixoto, Curitiba e Brasília têm a melhor qualidade de vida entre as cidades, capitais e Estados brasileiros. Veja o ranking - Fotos: divulgação/arquivo

O ranking das cidades com melhor qualidade de vida do Brasil em 2026 mostra que Curitiba e Brasília, são as melhores capitais para se viver. Já entre as cidades, venceram Gavião Peixoto (SP) e Jundiaí (SP).

Gavião Peixoto (SP) lidera o ranking pelo 3º ano seguido. A cidade tem 4,8 mil habitantes e marcou 73,10 pontos em uma escala que vai de 0 a 100.

Curitiba (PR) é a capital com melhor qualidade de vida, com 71,29 pontos. Em seguida vêm Brasília (70,73), São Paulo (70,64), Campo Grande (69,77) e Belo Horizonte (69,66). Veja o ranking abaixo.

Como é feito o estudo

A nota média do Brasil ficou em 63,40, uma ligeira melhora em relação a 2025 (63,05) e 2024 (62,85). O ranking foi divulgado nesta quarta-feira (20) pelo instituto Imazon, em parceria com outras organizações.

O Índice de Progresso Social avalia os 5.570 municípios do Brasil. O cálculo é feito pelo Índice de Progresso Social (IPS), que mede e classifica a qualidade de vida com base em 57 indicadores sociais e ambientais.

As informações vêm de fontes públicas como DataSUS, IBGE, Inep e MapBiomas. Infelizmente, o ranking mostra que as desigualdades regionais continuam profundas: 18 das 20 cidades mais bem colocadas ficam no Sul e Sudeste, enquanto 19 das 20 mais baixas colocações estão no Norte e no Nordeste.

Municípios com melhor qualidade de vida em 2026

Gavião Peixoto (SP) — 73,10

Jundiaí (SP) — 71,80

Osvaldo Cruz (SP) — 71,76

Pompéia (SP) — 71,76

Curitiba (PR) — 71,29

Nova Lima (MG) — 71,22

Gabriel Monteiro (SP) — 71,16

Cornélio Procópio (PR)— 71,16

Luzerna (SC)— 71,10

Itupeva (SP) — 71,08

Rafard (SP) — 71,08

Presidente Lucena (RS) — 71,05

Preço abusivo de combustível pode dar quatro anos de prisão

Foto: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 20, um projeto que pune com até quatro anos de prisão quem aumentar, de forma abusiva, os preços dos combustíveis. A medida ocorre em meio à guerra no Irã e serve como alternativa para segurar os preços dos insumos relacionados ao petróleo. Via A Tarde

Conforme o texto, a elevação dos preços sem justa causa será configurada quando se originar “de conduta anticoncorrencial ou não encontrar respaldo em fatores econômicos, como a variação dos custos de produção”.

No parecer, o relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), afirmou que, apesar das várias medidas adotadas pelo governo para mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio, os preços continuaram a subir.

Acordos - Conforme a proposta, o Ministério Público deverá firmar acordos de cooperação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para apurar os ilícitos.

A pena, que poderá variar de 2 a 4 anos e multa, poderá ser aumentada de um terço até a metade se a conduta:

Ocorrer em contexto de calamidade pública ou crise de abastecimento;

Praticada por agente econômico que detenha posição dominante no mercado.

Agravantes - As penas serão aumentadas de um terço até a metade se a conduta ocorrer em contexto de calamidade pública, crise de abastecimento.

Outro motivo de aumento da pena é a prática da infração por agente econômico que detenha posição dominante no mercado.

Polícia Federal rejeita proposta de delação premiada de Vorcaro

Foto: Reprodução / Redes sociais

A Polícia Federal rejeitou, nesta quarta-feira (20), a proposta de delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão foi comunicada aos advogados do banqueiro e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso Master.

Segundo o g1, o acordo estava sendo negociado pela defesa de Vorcaro junto a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) conjuntamente. Após a rejeição na Polícia Federal, a proposta ainda pode ser analisada individualmente pela Procuradoria.

Segundo investigadores, o material apresentado pela defesa acrescentava pouco em relação ao que já foi levantado pela PF e que a impressão é que Vorcaro agia para proteger pessoas próximas.

A Polícia Federal apreendeu, no âmbito da Operação Compliance Zero, mais de oito celulares de Daniel Vorcaro e, até o momento, a perícia de parte deles já revelou desdobramentos importantes de um esquema de fraudes financeiras, envolvendo corrupção, organização criminosa e uso de uma milícia privada para atacar adversários e acessar dados sigilosos.

VORCARO NA PF

Após pedido da Polícia Federal, Daniel Vorcaro foi transferido, nesta terça-feira (19), para uma cela comum na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Até então, ele estava em uma sala com estilo de "sala de Estado-maior", mesmo espaço usado para prender o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre novembro de 2025 e janeiro deste ano.

Em uma cela comum, o acusado ficará submetido às regras internas da PF para, por exemplo, receber visitas dos advogados.

Itabuna realiza 1ª Meia Maratona integrando calendário de aniversário da cidade com inscrições

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer, incluiu a 1ª Meia Maratona na agenda oficial dos festejos de aniversário da cidade. Prometendo ser a maior experiência esportiva já realizada no Sul da Bahia, a prova acontecerá no dia 26 de julho e traz um grande diferencial que vem despertando a atenção dos corredores: um percurso inédito passando pela nova rodovia BA-649.

As inscrições foram abertas na última quarta-feira, dia 20, e atingiram números recordes em menos de 24 horas. Após a abertura da plataforma, a prova alcançou a marca impressionante de mais de 700 atletas confirmados, esgotando praticamente todas as vagas do lote promocional.

Ao integrar as comemorações oficiais do aniversário de Itabuna, a Meia Maratona não apenas celebra a emancipação do município, mas também reforça o papel da cidade como polo de desenvolvimento regional, impulsionando a rede hoteleira, o setor de serviços e promovendo a ocupação dos espaços urbanos por meio do esporte.

Atualmente, Itabuna abriga uma das comunidades de corrida de rua mais ativas do estado e vive um momento de forte valorização da modalidade, com um calendário esportivo aquecido durante todo o ano. Para o secretário de Esportes e Lazer, Alcântara Pellegrini, a iniciativa reflete um projeto da gestão municipal voltado à promoção da saúde, bem-estar e fortalecimento da imagem da cidade.

Motoristas podem ter 45 minutos durante blitz para regularizarem veículo antes de remoção na Bahia

Manu Dias/GOVBA

Um projeto que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) estabelece regras para a liberação de veículos retidos em fiscalizações de trânsito realizadas por órgãos estaduais. De acordo com o texto, motoristas deverão ter direito a um prazo mínimo para regularizar pendências no próprio local da abordagem antes que o veículo seja removido por guincho para pátios credenciados. Via Bnews

A proposta é de autoria do deputado estadual Hassan (PP). O projeto prevê que a irregularidade será considerada sanada quando o condutor conseguir resolver a situação durante a fiscalização.

Entre as possibilidades previstas estão:

-pagamento eletrônico de IPVA, licenciamento, multas e taxas por PIX, aplicativo bancário ou cartão;

-correção imediata de falhas em equipamentos obrigatórios;

-apresentação de outro motorista habilitado para assumir a condução do veículo.

A proposta também proíbe que agentes de trânsito recebam dinheiro em espécie para quitação de débitos.

O texto estabelece que os agentes deverão conceder ao motorista pelo menos 45 minutos após a lavratura da infração para tentar resolver a pendência antes da remoção do veículo. O prazo poderá ser ampliado em casos de instabilidade em sistemas bancários ou plataformas digitais do governo.

Anulação de cobrança de guincho e pátio

O projeto determina ainda que, caso o veículo seja removido sem que o condutor tenha tido oportunidade de regularizar a situação dentro do prazo previsto, ficará anulada a cobrança de taxas de reboque e diárias de pátio.

Desembargadora relata episódio de racismo estrutural em supermercado de Cuiabá

“Sem a toga, sou mais um corpo preto”: desembargadora relata episódio de racismo

“Eu, sem a toga, sou mais um corpo preto que a razão brasileira insiste em enxergar como serviçal”, declarou

André Gomes / esportesenoticias

A desembargadora Adenir Carruesco usou as redes sociais neste domingo (17) para relatar uma situação que classificou como reflexo do racismo estrutural vivenciada dentro de um supermercado em Cuiabá. Segundo ela, após sair para uma caminhada matinal, entrou no estabelecimento e acabou sendo abordada repetidas vezes por uma mulher que lhe pedia informações sobre produtos e localização de itens nas prateleiras, presumindo que ela trabalhava no local.

No vídeo, a magistrada transformou o episódio em uma reflexão sobre a forma como pessoas negras são percebidas socialmente fora dos espaços institucionais de poder. Logo no início da gravação, ela fez referência ao cargo que ocupa e ao simbolismo da toga.

“Domingo é dia de tirar a toga”, afirmou.

A partir daí, Adenir explicou que a experiência reforçou a diferença de tratamento entre a figura da desembargadora e a mulher negra fora do ambiente formal do Judiciário.

“Eu, sem a toga, sou mais um corpo preto que a razão brasileira insiste em enxergar como serviçal”, declarou.

Para a magistrada, a situação não deve ser reduzida a uma atitude individual ou a um ato isolado de preconceito explícito. Segundo ela, o episódio reproduz uma lógica histórica e social profundamente enraizada no país, que associa pessoas negras a posições de subserviência.

“Para ela, era lógico que eu trabalhava ali e que eu estava ali para servi-la. Mas essa senhora não cometeu nenhum ato racista, ela agiu pela lógica, pela lógica que o senso comum brasileiro internalizou: que o lugar natural do preto é o serviço”, disse.

Ao final do vídeo, a desembargadora ampliou o debate e afirmou que o problema central não é a mulher que a abordou, mas a estrutura social que naturaliza esse tipo de comportamento.

“O problema não é aquela mulher no supermercado. É a lógica que ela, sem saber, reproduz. Uma lógica que precisa ser desmontada”, concluiu.

Debate sobre racismo estrutural

O relato reacendeu a discussão sobre racismo estrutural — conceito que descreve a presença histórica e sistemática de desigualdades raciais nas instituições e relações sociais. Embora o racismo estrutural, por si só, não configure tipo penal específico, práticas discriminatórias e condutas racistas são punidas pela legislação brasileira.

A Lei nº 7.716/1989 prevê pena de reclusão e multa para crimes resultantes de discriminação ou preconceito por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Especialistas apontam que o enfrentamento desse cenário passa não apenas pela punição, mas também por educação, conscientização e letramento racial.

Flávio vai "contaminar as boas candidaturas”, diz Janaina Paschoal

Vereadora aconselhou que nomes como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o senador Sergio Moro se afastem o quanto antes de Flávio

Foto: Reprodução/José Antonio Teixeira/Alesp | Waldemir Barreto/Agência Senado

A vereadora de São Paulo Janaína Paschoal teceu críticas à pré-candidatura do Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República e afirmou que o senador poderá prejudicar candidaturas nos estados. A declaração ocorre após o vazamento de áudios nos quais Flávio cobra a Vorcaro repasses para financiar o filme "Dark Horse", cinebiografia que conta a trajetória de Jair Bolsonaro (PL). Por: Metro1 

“A candidatura de Flávio Bolsonaro já era inviável antes da assumida proximidade com o Master! E vou além: ele vai começar a contaminar as boas candidaturas aos governos dos estados”, escreveu a vereadora por meio das redes sociais. Janaína também aconselhou que nomes como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o senador Sergio Moro (PL-PR) se afastem o quanto antes, de Flávio.

“Tarcísio, Moro e outros pré-candidatos, com eleições praticamente ganhas, deveriam manter distância dele”, declarou Janaína. Embora tenha criticado o senador, a vereadora disse não ter questões pessoais contra a família Bolsonaro. “Eu não quero mal aos Bolsonaros, só quero muito bem ao Brasil!”, concluiu a parlamentar.

Entenda

Na última quarta-feira (13), o portal Intercept Brasil divulgou mensagens e áudios que apontam negociações entre Flávio e Vorcaro para financiar o filme que conta a trajetória política de Bolsonaro. O site revelou que o acordo previa repasses de US$ 24 milhões — cerca de R$ 134 milhões.

Nesta semana, o site Metrópoles revelou que o senador visitou o dono do Banco Master no fim de 2025, após a primeira detenção de Vorcaro no âmbito da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF). O encontro aconteceu na casa do banqueiro, em São Paulo, quando ele já havia deixado a prisão e sido autorizado a cumprir o regime domiciliar com algumas restrições.

ITABUNA-BA> Prefeitura lança ação inédita do Junho Violeta para prevenção do ceratocone em estudantes da rede de ensino

A Prefeitura de Itabuna, por meio das secretarias municipais da Educação (SEDUC) e de Saúde, em parceria com o Hospital de Olhos Beira Rio, realizará uma ação inédita, dentro da Campanha Nacional Junho Violeta, voltada à conscientização e prevenção do ceratocone entre estudantes da Rede Municipal de Ensino.

A ação tem como objetivo identificar, precocemente, sinais da doença caracterizada pelo afinamento e deformação da córnea, podendo comprometer significativamente a visão, especialmente durante a adolescência.

Entre os dias 25 e 29 de maio, as equipes darão início à ação realizando o pré-exame de autorrefração em alunos com idade entre 11 e 17 anos, no turno vespertino. Nesta primeira etapa a iniciativa prevê o atendimento de até 50 adolescentes.

Os estudantes que apresentarem indicativos da doença serão encaminhados para avaliação oftalmológica especializada no Hospital de Olhos Beira-Rio, onde passarão por consulta com médicos especialistas em córnea e exames mais detalhados, como a ceratoscopia computadorizada da córnea.

O vice-prefeito e secretário municipal da Educação, professor Josué Brandão Júnior, destacou a importância da ação integrada entre as secretarias municipais e o Hospital de Olhos Beira-Rio. A parceria também consolida Itabuna como referência em iniciativas inovadoras, promovendo o bem-estar e a qualidade de vida dos estudantes.

“Estamos unindo esforços para garantir não apenas o aprendizado, mas também a saúde dos nossos alunos. A visão é essencial no processo educacional e cuidar é investir no futuro dessas crianças e adolescentes”, enfatizou.

Para a Administração Municipal, a ação representa um avanço nas políticas públicas intersetoriais desenvolvidas pelo prefeito Augusto Castro (PSD. O projeto integra as ações do Junho Violeta em todo o país e reafirma o compromisso da Prefeitura com a prevenção, o cuidado e a inclusão.

Novas medidas ampliam proteção de mulheres na internet e responsabilizam plataformas digitais

Em entrevista à Voz do Brasil, a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, detalhou o assunto.

Agência Gov

Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente Lula assinou, nesta quarta-feira (20/5), um conjunto de Projetos de Lei e decretos voltados à ampliação da proteção das mulheres. Entre eles, um decreto voltado à proteção de mulheres na internet e aos deveres das plataformas digitais diante de crimes de violência contra mulheres online.

Em entrevista á Voz do Brasil desta quarta, a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, falou sobre a medida e reforçou o fortalecimento dos mecanismos de responsabilização das plataformas.

O decreto, de imediato, obriga as plataformas digitais a se corresponsabilizarem por esses conteúdos, fazendo com que as plataformas criem canais específicos de denúncia, retirem os conteúdos ofensivos até duas horas, promovam e mantenham as provas e ainda divulguem o canal do180 para que as mulheres possam ter acesso a outras informações", explicou.

As medidas reforçam o princípio de que direitos garantidos pela Constituição e pelas leis brasileiras também precisam valer na internet. O objetivo é assegurar maior proteção para mulheres, consumidores e famílias brasileiras diante do crescimento de fraudes, golpes, violência digital e circulação de conteúdos criminosos.

Quem pode e como solicitar adesão ao crédito do Move Brasil – Táxi e Aplicativos

Diário Oficial traz normativa MDIC/Fazenda com regras para motoristas, veículos e plataformas interessadas em participar do programa

Agência Gov | via MDIC

Paulo Pinto/Agência Brasil

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (20/5) portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Ministério da Fazenda detalhando as regras que motoristas, plataformas e veículos devem cumprir para participar do programa Move Brasil – Táxi e Aplicativo , lançado na terça-feira (19/5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O programa oferece R$ 30 bilhões em crédito para que estes profissionais financiem carros zero km com juros mais baixos do que os de mercado. Taxas, prazos e carências serão determinados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)

A portaria conjunta formaliza algumas das condicionantes anunciadas no lançamento do programa, como no caso dos carros elegíveis, que devem atender aos seguintes critérios:

• Tecnologia de propulsão de baixo carbono (flex, etanol puro, híbrido a etanol e elétricos);

• Montadoras habilitadas no Programa Mover

• Preço de venda, constante da nota fiscal de aquisição do veículo, igual ou inferior a R$ 150 mil.

Para os beneficiários, os critérios são:

• Motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos 12 meses em plataforma cadastrada no programa e que tenham realizado ao menos 100 corridas nesse período na mesma plataforma

• Taxistas titulares de autorização, permissão ou concessão do Poder Público, regularmente cadastrados.

Resposta

Em até cinco dias úteis, a contar da solicitação no gov.br., o motorista será notificado se está apto a participar do programa.

Para quem trabalha com aplicativo, a verificação do atendimento aos requisitos será realizada pela própria plataforma, com base nos dados disponíveis em seus sistemas, mediante consentimento e autorização do solicitante – dada no momento em que a pessoa faz a solicitação com sua conta no gov.br.

Para taxistas, a verificação será realizada pela Receita Federal, com base em pedidos de isenção de IPI ou IOF para aquisição de veículo por essa categoria profissional.

Em caso de resposta positivo, o motorista poderá procurar a rede bancária credenciada a partir de 19 de junho e solicitar o financiamento. A liberação do empréstimo dependerá da análise de crédito da instituição financeira. Leia a portaria

Cadastro de plataformas

A portaria MDIC/Fazenda também definiu os critérios para que as plataformas digitais (Uber, 99 e outras) cadastrem-se no programa.

Elas precisam cumprir requisitos jurídicos e fiscais; comprovar operação ativa no território nacional; e atender a requisitos tecnológicos.

OMS faz aviso urgente sobre avanço de surto do vírus Ebola

Entidade aponta alto risco de disseminação regional devido a uma variante rara e sem vacina aprovada no mercado

Reprodução/Médicos sem Fronteiras

A Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu um comunicado oficial nesta quarta-feira (20) elevando o nível de preocupação em relação ao avanço do vírus Ebola na África. Segundo o relatório epidemiológico da entidade, o risco de contaminação e espalhamento da doença é considerado alto dentro da República Democrática do Congo e nas nações vizinhas. Por outro lado, o monitoramento indica que a ameaça de uma dispersão em escala global permanece baixa no momento.

O epicentro da crise sanitária concentra-se nas províncias de Ituri e Kivu do Norte, no território congolês, áreas que já registram 51 casos confirmados em laboratório. A vizinha Uganda também detectou duas infecções oficiais. O painel de controle das equipes médicas internacionais investiga centenas de outros registros suspeitos que aguardam contraprova.

O diretor-geral da agência de saúde da ONU, Tedros Adhanom Ghebreyesus, fez um pronunciamento realista sobre a subnotificação do cenário e projetou que o pior momento da transmissão ainda está por vir.

“Sabemos que a dimensão da epidemia é muito maior. Esperamos que esses números continuem aumentando”, alertou Tedros Adhanom.

O principal fator que coloca as autoridades de prontidão é a identificação da variante Bundibugyo. Trata-se de uma mutação considerada rara do vírus, detalhe técnico que impõe uma barreira médica severa: atualmente não existem imunizantes ou protocolos de tratamentos convencionais aprovados pela comunidade científica para combater especificamente essa linhagem. Agências locais de monitoramento já associam pelo menos 134 mortes suspeitas aos sintomas da infecção. Via Portaldocasé

Congresso deve derrubar veto de Lula e liberar verba proibida por lei a municípios antes da eleição

Por Carolina Linhares, Laura Scofield e Augusto Tenório | Folhapress

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O Congresso deve derrubar nesta quinta-feira (21) vetos de Lula a pontos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e liberar a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública durante o período eleitoral, prática que é vedada pela legislação eleitoral.

A liberação de doações beneficia municípios no geral e abre brechas para o pagamento de emendas parlamentares não impositivas, que são alvos de restrições durante o período de campanha. Além disso, críticos ao projeto avaliam que o texto é genérico e não define os tipos de doações permitidas.

O texto estabelece que deve haver apenas uma contrapartida por parte dos municípios, que pode ser por meio de outra doação ou do compromisso com um projeto em específico.

Além disso, os parlamentares planejam permitir que municípios de até 65 mil habitantes possam receber transferências da União mesmo estando endividados, o que também é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

As medidas que beneficiam prefeituras e afrouxam a legislação serão votadas na mesma semana da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, momento em que prefeitos têm mais acesso e exercem pressão sobre os parlamentares.

LIBERTADORES: Flamengo garante vaga e Palmeiras se complica

No Grupo B, Nacional, do Uruguai, e Universitario, do Peru, empataram sem gols em um resultado ruim para ambos

Por: Agência Futebol Interior

LDU vence na Libertadores

São Paulo, SP, 21 (AFI) – A rodada desta quarta-feira da CONMEBOL Libertadores teve resultados importantes na disputa pelas vagas às oitavas de final e mudanças relevantes em alguns grupos. O principal destaque ficou para o Flamengo, que venceu o Estudiantes por 1 a 0, no Maracanã, garantiu classificação antecipada e ficou muito próximo de terminar a fase de grupos com uma das melhores campanhas do torneio.

PALMEIRAS PERDE EM CASA

Já o Palmeiras tropeçou diante do Cerro Porteño ao ser derrotado por 1 a 0, resultado que embolou completamente o Grupo F. Com a vitória, os paraguaios assumiram a liderança da chave e agora dependem apenas de si para confirmar a primeira colocação. Ainda pelo grupo palmeirense, o Junior Barranquilla venceu o Sporting Cristal por 3 a 2 e manteve chances de classificação na rodada final. 

No Grupo A, além da vitória rubro-negra, o Independiente Medellín derrotou o Cusco no Peru e também entrou forte na briga por uma vaga no mata-mata. O Flamengo lidera com dez pontos e já está classificado, seguido pelo Medellín, com sete. O Estudiantes aparece com seis, enquanto o Cusco soma apenas um ponto.

MIRASSOL ESTÁ CLASSIFICADO

Outro destaque da noite foi a vitória da LDU sobre o Lanús por 2 a 0, resultado que aproximou os equatorianos da classificação no grupo do Mirassol. A equipe brasileira lidera a chave com 12 pontos, enquanto a LDU chegou aos nove e abriu vantagem sobre o Lanús, que permaneceu com seis. O Always Ready fecha o grupo com três.

ILHÉUS-BA: PF realiza operação contra suposto desvio de recursos da merenda escolar

Foto: Divulgação / Polícia Federal

A Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta quinta-feira (21) a Operação Merenda Digna, que apura possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à alimentação escolar de Ilhéus, no Litoral Sul. Via BN

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Ao todo, estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, residências de servidores e empresários, além das sedes de empresas investigadas. Além de Ilhéus, as diligências ocorrem em Itagimirim, na Costa do Descobrimento; e em Camaçari e Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Segundo a PF, as investigações tiveram início em 2025 e apuram supostas irregularidades em uma contratação emergencial para fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. O contrato investigado tem valor aproximado de R$ 15,5 milhões.

As apurações apontam indícios de direcionamento na contratação, possível conluio entre empresas participantes e sobrepreço estimado em mais de R$ 1,7 milhão. De acordo com os investigadores, diversos itens adquiridos pelo município teriam sido contratados por valores superiores aos praticados no mercado varejista, embora compras em larga escala normalmente resultem em preços menores.

A decisão que autorizou o cumprimento dos mandados foi expedida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus, após representação da PF e manifestação favorável do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

Os investigados poderão responder, conforme o avanço das apurações, pelos crimes de contratação direta ilegal, frustração do caráter competitivo de processo licitatório, associação criminosa, corrupção passiva e corrupção ativa.

Balela pura...

"Ele defendeu que o trabalhador tenha liberdade para escolher a jornada que deseja cumprir".

Nunca o trabalhador pôde escolher escala de trabalho neste país !

Se liga.

Entenda o que pode ou não ser deduzido como despesa médica no IR

A lista do que é aceito pela Receita Federal ainda é restrita

Patrícia Serrão e Raíssa Saraiva - Repórteres da Radioagência Nacional

© Paulo Pinto/Agência Brasil

O Imposto de Renda permite que qualquer contribuinte deduza despesas médicas para reduzir a base de cálculo do tributo.

No entanto, a lista do que é aceito pela Receita Federal é mais restrita do que se imagina — e a culpa, segundo especialistas, é de uma legislação defasada.

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2026 termina no próximo dia 29 de maio. Para ajudar na prestação de contas, o podcast VideBula, da Radioagência Nacional, preparou material especial sobre deduções relacionadas à saúde, que, ao contrário das outras, não têm limite de valor.

O que entra

Em geral, consultas, exames e terapias com profissionais de saúde formalmente habilitados são dedutíveis. O auditor-fiscal da Receita Federal José Carlos Fernandes da Fonseca lembra que as despesas com saúde podem ser deduzidas por todos os contribuintes, não apenas as pessoas com deficiência (PcDs) ou com doenças graves, que também têm direito à isenção em casos específicos.

Já sobre equipamentos de acessibilidade, José Carlos explica o critério observado para a dedução.

"A regra geral é: se é essencial para você e para sua locomoção, pode ser deduzido. Por exemplo, uma cadeira de rodas. Ninguém vai comprar uma cadeira de rodas sem precisar. Uma prótese: você pode viver sem aquela prótese? Provavelmente não. O que a lei diz é essencialidade”. Mais na agenciabrasil

"Cartão de crédito virou extensão da renda de muita gente", diz especialista em educação financeira

Especialista explica como o uso do cartão no dia a dia impulsiona a inadimplência no país

Foto: Metropress/Fernanda Villas

O cartão de crédito segue como o principal responsável pelos casos de inadimplência no Brasil e, segundo Lucas Tosati, especialista em Educação Financeira do Serasa, o problema está mais ligado aos hábitos de consumo do que ao uso do cartão em si. Em entrevista ao Metropole Mais nesta quarta-feira (20), ele afirmou que muitas pessoas acabam utilizando o limite como complemento da renda mensal, principalmente para despesas recorrentes, como compras de supermercado, o que provoca um efeito acumulativo de parcelas ao longo dos meses. “Chega um momento em que a pessoa está pagando duas, três ou quatro compras antigas ao mesmo tempo dentro da mesma fatura”, explicou.

O especialista diz que o cartão foi pensado para facilitar compras maiores e planejadas, como eletrodomésticos ou móveis, que podem ser parcelados ao longo do tempo sem comprometer imediatamente a renda. O problema, segundo ele, começa quando despesas básicas do dia a dia passam a ser parceladas constantemente. “O cartão acaba virando uma extensão do salário e isso gera uma bola de neve muito difícil de controlar”, disse. Mais no metro1

Goleiro quebra silêncio após ausência na Seleção

O atleta minimizou ausência no mundial

Juliana Rodrigues•galaticosonline

Foto: Lucas Merçon / Fluminense FC

Fora da lista final da Seleção Brasileira para a Copa do Mundo de 2026, o goleiro Fábio se pronunciou sobre a ausência entre os convocados de Carlo Ancelotti. O desabafo aconteceu após a vitória do Fluminense sobre o Bolívar, pela Libertadores, na última terça-feira (19), quando o experiente arqueiro foi questionado sobre o tema na zona mista.

Aos 45 anos, Fábio teve o nome apontado por parte da torcida e por profissionais do futebol como uma possível opção para integrar o grupo brasileiro. O bom momento vivido pelo goleiro no Fluminense, principalmente em jogos decisivos, alimentou a expectativa de uma possível convocação.

Apesar disso, o atleta minimizou a ausência na lista e deixou claro que sua motivação dentro de campo não está ligada a uma convocação para a Seleção Brasileira. Em tom firme, o goleiro destacou que sua dedicação sempre esteve voltada ao compromisso com sua carreira e com os clubes que defendeu ao longo da trajetória.

“Eu não faço o meu melhor pela CBF. Faço o meu melhor para Deus, para o Fluminense e para os outros clubes em que joguei. Minha seleção é fazer o meu melhor todos os dias”, afirmou.

A possibilidade de Fábio vestir a camisa da Seleção ganhou ainda mais força após sua participação marcante na campanha do Fluminense no Mundial de Clubes da Fifa na temporada passada. O goleiro teve atuações decisivas em partidas eliminatórias e recebeu elogios pelo desempenho diante de equipes europeias.

Trump diz que EUA estão nos “estágios finais” de negociação com o Irã para encerrar guerra

Presidente americano afirmou que pode retomar ataques caso não haja acordo, mas disse esperar uma solução diplomática

Metro1 - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta quarta-feira (20) que os EUA estão nos “estágios finais” das negociações com o Irã para tentar encerrar a guerra.

“Estamos nos estágios finais com o Irã. Veremos o que acontece”, declarou Trump na Base Aérea Conjunta Andrews. Segundo ele, o país pode chegar a um acordo diplomático ou adotar “medidas um pouco desagradáveis”.

O republicano também afirmou que suspendeu novos ataques contra o Irã previstos para esta semana após aliados do Golfo indicarem avanço nas negociações. Apesar disso, ressaltou que ainda existe a possibilidade de uma nova ofensiva militar caso não haja entendimento entre os países.

“Vamos tentar desta vez. Não tenho pressa. Idealmente, gostaria de ver poucas pessoas mortas, em vez de muitas”, disse.

Mais tarde, durante discurso em uma formatura da Academia da Guarda Costeira dos EUA, Trump voltou a endurecer o tom ao comentar a situação militar iraniana.

“Acabou tudo. A Marinha deles acabou. A força aérea deles acabou. Quase tudo. A única questão é: vamos lá e terminamos o serviço? Eles vão assinar algum documento? Vamos ver o que acontece”, afirmou.

ITABUNA-BA: Prefeitura intensifica ações de combate ao Aedes aegypti nos bairros

A Prefeitura de Itabuna tem realizado ações de controle e combate ao mosquito Aedes aegypti em vários bairros previamente mapeados pelo Setor de Vigilância em Saúde da Divisão de Combate às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde. Até o momento, o trabalho já foi realizado no Mangabinha, Novo Horizonte, Pedro Jerônimo e São Pedro.

As equipes de Agentes de Combate às Endemias estão realizando a borrifação perifocal em depósitos que armazenam água, como caixas d’água, tonéis e reservatórios domiciliares. De acordo com a coordenadora de Endemias, Lucimar Ribeiro, esta medida tem o objetivo de eliminar focos do mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya.

“Durante as visitas, os Agentes de Combate às Endemias utilizam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e bombas costais para a aplicação segura do inseticida”, destaca Lucimar Ribeiro, lembrando que as ações seguem ao longo da semana em diferentes bairros e localidades.

Ela reforça a importância da colaboração da população no enfrentamento ao mosquito e reforça a orientação de que sejam tampados e devidamente vedados caixas e recipientes de armazenamento de água, realizada a limpeza periódica dos reservatórios e que haja o descarte correto de objetos que possam acumular água parada.

Juiz manda bancos limitarem descontos de consignados a 30% de salário de servidor

Bancos terão que limitar descontos em folha de pagamento para preservar subsistência

O desconto de empréstimos em patamar superior a 30% dos vencimentos afeta a subsistência do devedor e gera riscos de prejuízos materiais e morais. Via Conjur

Este foi o entendimento do juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, para restringir os descontos na folha de pagamento de um funcionário público.

A decisão, em caráter liminar, determinou que cinco bancos reduzam as retenções até o limite de 6% do salário para cada instituição financeira, de modo que o total não ultrapasse o teto de 30%.

O litígio envolve um servidor público do estado de São Paulo que teve os seus ganhos reduzidos devido à aplicação da Resolução Conjunta 14/2026, editada pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

A norma impôs limitações que geraram uma diminuição significativa nos vencimentos líquidos do autor. Como consequência, o contingenciamento do salário para o pagamento das dívidas bancárias superou a margem consignável legal, alterando a situação original do contratante e criando um cenário financeiro aflitivo.

Na ação, o autor pediu a readequação dos contratos apontando que o desequilíbrio ocorreu devido ao “Fato do Príncipe”, ou seja, uma circunstância externa imposta pelo Estado, imprevisível e que não teve a contribuição do devedor. Ele também argumentou que eventuais verbas de caráter reparatório não devem ser computadas no cálculo da base da margem para o crédito.

Segundo os advogados, a manutenção dos descontos no formato anterior agravaria o endividamento, impulsionado pelas altas taxas do mercado. Eles argumentaram que o Brasil pratica juros reais desproporcionais e acima as referências internacionais, o que torna o crédito muito caro ao consumidor e o leva a renovar as obrigações financeiras sucessivamente, sem conseguir saldar as dívidas.

Limitação do teto

Ao analisar o pedido liminar, o magistrado de primeira instância observou que a petição inicial reunia os pressupostos exigidos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil. Ele apontou que os documentos anexados constituíam indícios suficientes da verossimilhança das alegações, preenchendo o requisito da probabilidade do direito (o fumus boni iuris).

“Se tiver mais coisa, será difícil apoiar”, diz Malafaia sobre Flávio

Malafaia comenta sobre desgaste no apoio a Flávio Bolsonaro

- Foto: Lula Marques/Agência Brasil e Marcos Corrêa/PR

Pastor sinaliza desgaste entre senador e lideranças evangélicas após novas revelações envolvendo Daniel Vorcaro e o filme “Dark Horse”. 

Por Cristiano Stefenoni

O pastor Silas Malafaia, um dos principais aliados políticos e religiosos da família Jair Bolsonaro, afirmou nesta terça-feira (20) que as novas revelações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro e o banqueiro Daniel Vorcaro podem provocar desgaste na relação do parlamentar com lideranças evangélicas e dificultar eventual apoio a uma candidatura presidencial.

A declaração, divulgada pelo jornal O Globo, ocorre em meio ao avanço da crise política em torno do financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente. A fala de Malafaia marcou uma mudança de tom do líder da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo em relação ao filho mais velho de Bolsonaro.

Segundo o pastor, o apoio do segmento evangélico dependerá do andamento das investigações e da eventual comprovação de novas irregularidades envolvendo o caso.

“A relação de Flávio com evangélicos esfria, sim, se tiver comprovação de que recebeu dinheiro para mais coisa que o filme. Por enquanto, estamos todos com cautela. Se tiver mais coisa, será difícil apoiar; mas, se não tiver, vamos com Flávio”, declarou.