Por André Fontenelle | Folhapress
Foto: Fellipe Sampaio / SCO / STF
A fala ocorreu no Seminário Franco-Brasileiro de Rádio e Televisão, organizado pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) na embaixada do Brasil na França.
Na pauta do STF está a retomada da análise de recursos contra normas do Marco Civil. Em questão estão a responsabilidade civil das plataformas digitais por conteúdos de terceiros e a obrigação de remover conteúdos ofensivos ou de ódio sem ordem judicial prévia.
No discurso, Gilmar afirmou que o debate sobre o tema no Brasil está em "um momento de inflexão histórica" que exige "uma revisão fundamental de nossas premissas conceituais e marcos regulatórios".
Ele chegou a afirmar que a manutenção do status quo perpetua "um regime de irresponsabilidade" que permite às plataformas "exercerem poder quase que soberano sobre o discurso público sem qualquer supervisão democrática".
Em diversos momentos, indicou um cenário favorável a algum tipo de regulação das plataformas.
Segundo ele, o direito à liberdade de expressão "tem sido paradoxalmente invocado não para proteger posições individuais, mas para erguer um escudo protetivo dos modelos de negócios de empresas em contrapartida às frentes regulatórias".
O Marco Civil da internet é uma lei de 2014 que estabelece direitos e deveres para o uso da internet no país. À época, o artigo 19 foi aprovado sob o argumento de assegurar a liberdade de expressão. O objetivo era evitar que as redes removessem conteúdos em excesso por medo de serem responsabilizadas.
O ministro do STF expôs razões pelas quais, para ele, "regular as redes sociais não é tolher ou, de qualquer forma, mitigar o direito fundamental à liberdade de expressão".
Um desses argumentos seria que "as plataformas digitais não são meros condutores de informação, mas um verdadeiro ou verdadeiros reguladores do discurso online".
