A MP 665, que sugere mudanças nas regras de acesso ao seguro-desemprego, já foi aprovada em comissão especial e pode ser apreciada pelo plenário da Câmara ainda nesta semana. Já a MP 664, que trata de pensão por morte, deverá ser analisada na comissão especial nesta terça (5).
Desde o início do ano, o governo iniciou o processo de ajuste fiscal para reduzir gastos e reequilibrar as contas públicas. O bloqueio no Orçamento, tecnicamente denominado "contingenciamento", consiste em retardar ou "inexecutar" parte da programação de despesas prevista na lei orçamentária em função da insuficiência de receitas.
“Se não houver ajuste, o contingenciamento será muito radical. Se houver ajuste, o contingenciamento será muito menor”, declarou Temer.
Em março deste ano, ao participar de evento no Rio Grande do Sul, a presidente Dilma Rousseff já havia falado em cortes no Orçamento e dito que o contingenciamento neste ano será “significativo”.
Além das duas medidas provisórias do ajuste fiscal, o governo enviou ao Congresso projeto de lei que modifica a desoneração da folha de pagamento das empresas. Embora o Planalto tenha enviado projetos ao Legislativo, ministros como Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Joaquim Levy (Fazenda) têm dito que “80% do ajuste” cabem ao próprio governo e é preciso “cortar na própria carne”.
'Convicção'
Em entrevista no Palácio do Planalto, Temer citou as reuniões que manteve nas últimas semanas com ministros e parlamentares para garantir a aprovação do ajuste fiscal. Ele disse ter “convicção” de que as medidas serão aprovadas para a economia do país “continuar muito forte e muito saudável”.















