Iniciativa surge após mudanças na legislação municipal e suspensão, pelo STF, da regra que obrigava supermercados a oferecer sacolas gratuitas
Por Daniel Serrano / bahia.ba/salvador
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Um projeto de lei apresentado pelo vereador Daniel Alves (PSDB) na Câmara Municipal de Salvador (CMS) quer proibir supermercados, mercados, atacadistas e outros estabelecimentos comerciais da capital baiana de cobrar pelas sacolas usadas para levar as compras.
A proposta vale para supermercados, hipermercados, minimercados, lojas de departamentos e estabelecimentos semelhantes. A regra inclui sacolas plásticas recicláveis, biodegradáveis e reutilizáveis, além das feitas de papel ou de outros materiais.
Pelo projeto, os comerciantes não poderão cobrar pelas embalagens usadas para transportar os produtos, seja de forma direta ou indireta.
Os estabelecimentos poderão oferecer diferentes tipos de sacolas e embalagens, desde que não cobrem um valor específico por elas. As opções também deverão seguir as regras ambientais e sanitárias.
Como funciona a cobrança de sacolas em Salvador
A cobrança por sacolas nos supermercados de Salvador já passou por mudanças na legislação municipal. Em maio de 2024, começou a valer a Lei Municipal nº 9.699/2023, que proibiu o uso e a distribuição gratuita de sacolas plásticas não recicláveis nos estabelecimentos comerciais. Com isso, os consumidores passaram a encontrar opções recicláveis e reutilizáveis à venda.
Dois meses depois, uma nova lei, de número 9.817/2024, mudou essa regra. Ela determinou que os estabelecimentos oferecessem gratuitamente alternativas às sacolas não recicláveis, como embalagens de papel e sacolas feitas de plástico reciclado. A medida também passou a valer para atacadistas que vendem diretamente ao consumidor.
No entanto, a obrigação de oferecer sacolas gratuitas foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro de 2025, o ministro Gilmar Mendes concedeu uma decisão provisória que interrompeu a exigência.
Em fevereiro de 2026, os demais ministros confirmaram a suspensão. Com isso, os supermercados voltaram a cobrar pelas sacolas.
O projeto de Daniel Alves propõe uma regra diferente. Em vez de obrigar os supermercados a oferecer gratuitamente apenas alguns tipos de embalagem, o vereador quer impedir a cobrança por qualquer sacola usada para transportar as compras, independentemente do material.
Projeto prevê exceções
O projeto não inclui embalagens usadas para guardar e conservar alimentos e outros produtos. Também ficam de fora aquelas necessárias para proteger itens ou garantir que sejam transportados com segurança.
As sacolas reutilizáveis também poderão ser vendidas, desde que sejam oferecidas como produtos independentes. Ou seja, o supermercado não poderá exigir que o consumidor compre esse tipo de sacola para levar as mercadorias.
A Prefeitura poderá regulamentar a lei e definir como será feita a fiscalização. Os estabelecimentos que descumprirem a regra poderão receber punições previstas na legislação, com direito à defesa.
Na justificativa do projeto, Daniel Alves afirma que a proposta foi apresentada após reclamações de consumidores sobre a cobrança pelas sacolas.
Segundo o vereador, quem compra produtos em um estabelecimento não deveria ter uma despesa extra inesperada para conseguir levar as mercadorias com segurança.
O parlamentar também diz que a medida pretende tornar as relações entre comerciantes e consumidores mais transparentes, além de incentivar o uso de embalagens que causem menos impactos ao meio ambiente.
O projeto ainda precisa ser analisado e votado pela Câmara Municipal de Salvador. Só depois dessa etapa poderá ser aprovado e entrar em vigor.

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