Não só os políticos do Poder Executivo já estão se armando neste ano para enfrentar as eleições de 2014 para os governos dos estados e a Presidência da República. Nessas disputas, o foco está voltado para as costuras em torno de alianças partidárias para aumentar o tempo na televisão e, ainda, a capilaridade de algumas legendas em vários grotões do Brasil afora. No caso dos candidatos ao Parlamento, o poder de fogo sempre esteve concentrado nas bases eleitorais, ou seja, atender municípios (leia-se administrações de prefeitos, principais aliados de um parlamentar) com verbas para obras e serviços – e a origem desse dinheiro tem o carimbo das chamadas emendas dos parlamentares ao orçamento.
A cada ano, a União autoriza os congressistas a indicar, individualmente, o destino de R$ 15 milhões. No caso da bancada de Minas, com 53 deputados, são R$ 795, e com três senadores, outros R$ 45 milhões. Sem contar mais aproximadamente R$ 400 milhões,que são as chamadas emendas de bancadas.
O dinheiro dessas emendas, geralmente, é repassado diretamente para as prefeituras. Mas nem sempre esses recursos chegam aos locais para onde foram aprovados no Orçamento da União. Para garantir a execução do orçamento, que hoje é de livre iniciativa da Presidência da República, os deputados aprovaram nessa quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, 16 emendas à Constituição que transformam o orçamento em impositivo, obrigando o governo a executar o orçamento aprovado pelos parlamentares, incluindo as emendas individuais dos parlamentares.
Esforço concentrado
Para passar a valer em 2014, ano da eleição, os deputados precisam aprovar esse conjunto de emendas ainda neste ano. Aprovadas simbolicamente nessa quarta-feira com os votos de deputados de todos os partidos, à exceção do PT, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB/RN) já mandou avisar que vai instalar, o quanto antes, uma comissão especial para analisar essas propostas que obrigam o governo federal a executar as emendas individuais dos parlamentares.
Ele espera que esse assunto seja votado até o meio do ano pelo plenário da Câmara, a fim de acabar com a barganha que sempre existiu entre governos e deputados na liberação das emendas dos parlamentares. “Essas emendas são contingenciadas, não são cumpridas, e o parlamentar fica dependendo de liberação a conta-gotas, numa relação que não é boa para o governo e é humilhante para o parlamentar”, justifica Alves.
O presidente da Câmara também defende a prerrogativa dos deputados de apresentar emendas ao Orçamento da União. “As pessoas criticam essas emendas porque não as conhecem. São pequenas obras para os lugarejos, creches, adutoras, obras pequenas em seu valor, mas fundamentais para o bem-estar da população dos mais longínquos rincões”, defende.
