Deputado pede ao TSE verba e tempo de TV proporcional para deficientes

TSE pode separar verba para deficientes, como fez para mulheres, negros e indígenas

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O Tribunal Superior Eleitoral terá a oportunidade de decidir se, assim como mulheres, pessoas negras e de povos indígenas, pessoas com deficiência também devem ter acesso a distribuição proporcional de recursos financeiros e de tempo de rádio e TV nas eleições.

O tema foi levado ao tribunal em consulta ajuizada pelo deputado federal Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), que em outubro concorrerá a vaga no Senado por Goiás. A relatoria é da ministra Estela Aranha.

O questionamento surgiu a partir de decisões do TSE e do Supremo Tribunal Federal. Em 2020, a corte eleitoral garantiu verba e propaganda proporcional a negros, decisão que foi aplicada imediatamente por decisão do STF.

Já em 2024, o TSE estendeu a posição para candidatos de origem indígena, sempre respondendo a consultas formuladas por interessados. Dr. Zacharias Calil, que não tem deficiência, pediu uma nova extensão, desta vez para essa parcela da população.

A petição inicial sugere os mesmos parâmetros usados para negros e indígenas. Primeiro, define-se o percentual de candidaturas de cada gênero. Depois, apura-se, dentro de cada gênero, o percentual de candidaturas de pessoas que se autodeclararam com deficiência.

A partir daí, deve-se destacar a fração mínima correspondente ao percentual de candidaturas de pessoas para verbas do Fundo Eleitoral, Fundo Especial de Financiamento de Campanha e da propaganda em rádio e TV.

Representatividade de deficientes

Na consulta, o deputado cita leis de inclusão da pessoa com deficiência e acordos internacionais assumidos pelo Brasil. Segundo dados do IBGE, o país tinha, em 2022, 18,6 milhões de brasileiros de dois anos ou mais com deficiência — 8,9% da população nessa faixa etária.

Já estatísticas do TSE mostram 1,9 milhão de eleitores com deficiência registrados para votar em 2026, um aumento de 42,5% em relação a 2022, quando eram 1,3 milhão. Esses dados não se refletem na representatividade no Congresso.

Nas eleições de 2022, foram registradas 476 candidaturas de pessoas com deficiência, entre deferidas e indeferidas, sendo oito efetivamente eleitas: um senador, dois deputados federais, quatro deputados estaduais e um deputado distrital. Mais na conjur