STF autoriza cumprimento de decisões sobre medicamento de R$ 17 milhões

União deve cumprir todas as decisões para obtenção do medicamento

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, homologou parcialmente nesta quinta-feira (19/12) a proposta de acordo firmada pela União e a farmacêutica Roche Brasil para o cumprimento de decisões liminares sobre o medicamento Elevidys, indicado para tratamento da distrofia muscular de Duchenne. A decisão foi submetida ao referendo do Plenário, em sessão virtual no ano que vem. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Os termos do acordo preveem que a União deverá cumprir todas as decisões liminares já proferidas para a obtenção do Elevidys. As medidas estavam suspensas por decisão do relator, referendada pela 2ª Turma. A proposta homologada também garante uma redução significativa do preço para a aquisição do medicamento pela União — atualmente, cada aplicação do remédio custa R$ 17 milhões.

Ao determinar o cumprimento das decisões, Gilmar frisou que os juízes de origem devem observar os critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nos casos de cada paciente.

Os critérios fixados são: as crianças devem ter idade compreendida entre quatro anos e sete anos, 11 meses e 29 dias de idade; devem ter capacidade de deambulação; e não ter deleção (perdas de parte de um cromossomo) nos ÉXONs 8 e/ou 9 do gene DMD. Continuam vetadas concessões judiciais do medicamento fora destes termos.

O ministro fixou prazo de 90 dias para a União finalizar os trâmites administrativos para cumprir todas as medidas liminares, como o procedimento de inexigibilidade de licitação e disponibilização orçamentária.

Pelos termos do acordo, ficam suspensas todas as medidas coercitivas, como multas, prisões e medidas indiretas, fixadas para o cumprimento das liminares, desde que seja respeitado o prazo de 90 dias imposto à União, que deverá sempre observar a janela de oportunidade de cada paciente para que não sejam prejudicados por eventual demora durante o processo administrativo.

Em relação a pacientes que possam perder a janela de elegibilidade para infusão do medicamento nos próximos 150 dias, o ministro fixou que o Ministério da Saúde está autorizado a implementar todas as medidas necessárias para garantir a importação do Elevidys.

Conciliação

CE: Turista morto em Jericoacoara fez gesto sem saber que é símbolo de facção, diz pai

A informação foi dada por Danilo Martins de Jesus, pai da vítima

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Henrique Marquez de Jesus, turista de 16 anos encontrado morto após desaparecer na Vila de Jericoacoara, no Ceará, fez um gesto com as mãos em fotos sem saber que representava o símbolo de uma facção criminosa que atua no estado. A informação foi dada por Danilo Martins de Jesus, pai da vítima. Ele acredita ser este o motivo do assassinato do filho. Não há, no entanto, uma confirmação oficial da polícia sobre a motivação do crime.

A informação é do G1. Danilo não informou de onde partiu a informação sobre o gesto ter motivado o assassinato. Henrique desapareceu na madrugada de terça-feira (17). Após denunciar o desaparecimento à polícia, o pai dele teve acesso a um vídeo que mostra o adolescente sendo rendido e arrastado por, pelo menos, sete pessoas. O corpo da vítima foi encontrado na quarta-feira próximo à Lagoa Negra, local afastado do centro da vila e com pouco movimento durante a noite.

Para o pai de Henrique, os turistas da Vila de Jericoacoara deveriam ser orientados sobre os gestos usados por facções criminosas que não devem ser usados no local.

“Isso [símbolo que Henrique fez com as mãos nas fotos] é normal onde moramos. O moleque tinha 16 anos. Deveriam ter orientado: ‘aqui não pode fazer esse símbolo, é de outra facção’ – falado isso para ele ou qualquer outra pessoa que não tem ciência. Não fazer uma crueldade dessas, achando que um moleque de 16 anos era envolvido com facção”, disse o pai da vítima.

Referência a facção aliada ao PCC

No mundo do crime, o número “três” faz referência a uma facção cearense aliada ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Já o número “dois”, está relacionado ao Comando Vermelho.

O g1 questionou a Secretaria da Segurança Pública sobre a morte do rapaz, mas não obteve resposta da pasta até a publicação desta reportagem.

Comissão de Trabalho da Câmara aprova projeto de lei que inclui avaliação psicológica em exames admissionais

O texto aprovado é uma versão revisada do Projeto de Lei 551/23, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF)

Foto: Carol Garcia/GOVBA

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 4 de dezembro, um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a realização de avaliações psicológicas em exames admissionais, sempre que necessário de acordo com as especificidades do cargo. O texto aprovado é uma versão revisada do Projeto de Lei 551/23, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que inicialmente propunha a obrigatoriedade da avaliação psicológica para graduandos e profissionais de áreas como medicina, enfermagem e psicologia.

A proposta original visava evitar que pessoas com comportamentos considerados inaceitáveis, como abusadores sexuais, pudessem atuar nas áreas de saúde. No entanto, o relator do projeto, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), modificou a redação do texto para evitar associações entre condições de saúde mental e comportamentos ilícitos sem fundamentação científica, destacando a importância da formação ética e profissional para os trabalhadores.

Frigorífico é condenado por discriminação contra empregada trans

A mulher era proibida de utilizar o banheiro feminino por ser trans

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A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um frigorífico de Araguari (MG) contra a condenação ao pagamento de indenização a uma faqueira desrespeitada no trabalho por ser mulher trans. Conforme a decisão, a empresa falhou em criar um ambiente de trabalho inclusivo e respeitoso quanto à identidade de gênero de seus empregados. Com informações da assessoria de comunicação do TST. / Conjur

A faqueira foi contratada em 2014 e dispensada em 2019. Na ação, ela afirmou que, nos cinco anos de contrato, a empresa se negou a tratá-la por seu nome social e a proibia de usar o banheiro e o vestiário femininos. Também disse que sofria violência psicológica diária dos colegas e tratamento discriminatório do encarregado, que lhe delegava trabalhos que não eram de sua função e exigiam força física, com a alegação de que ela “era homem”.

De acordo com a trabalhadora, o argumento da empresa para proibi-la de usar o vestiário feminino era que as empregadas “não gostavam da presença de ‘travestis’ no banheiro de mulher e que a empresa não tinha o que fazer nesse caso”. Como nem sempre era possível se trocar dentro de um box, em razão do movimento intenso, o momento da troca do uniforme “se tornava humilhante”, pois “sempre era alvo de piadas” e de ofensas a seu corpo, sua sexualidade e seu gênero.

Em sua defesa, o frigorífico alegou que tinha “nove homossexuais” no setor de abate, o que comprovaria que não havia discriminação contra pessoas trans. Também argumentou que os empregados não podiam ser obrigados a chamar a trabalhadora pelo nome social e que adotava ações para reprimir e prevenir agressões à identidade de gênero e à sexualidade dos empregados, promovendo palestras e distribuindo cartilhas com seu código de ética.

Empresa confundiu conceitos

A ministra Kátia Arruda, relatora do recurso do frigorífico, destacou que a identidade de gênero diz respeito à autopercepção de cada pessoa. “A trabalhadora teve questionada sua própria identidade pessoal, em decorrência da falha da empresa em criar um ambiente de trabalho inclusivo e respeitoso quanto à identidade de gênero de seus empregados.”

TRE-BA estará de recesso a partir desta sexta-feira (20)

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A partir desta sexta-feira(20), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) suspenderá suas atividades devido ao Recesso do Judiciário. O período de recesso vai até 6 de janeiro conforme determinado pelas portarias nº 606, de julho de 2023, e n° 580 de maio de 2024 , que estabelecem o calendário de feriados e pontos facultativos de 2024 e 2025. O expediente será retomado no dia 7 de janeiro de 2025.

Serviços on-line

Durante o recesso forense, os serviços eleitorais poderão ser acessados por meio do Autoatendimento do Eleitor, disponível no Portal do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br). A eleitora ou eleitor pode acessar o Título Net para solicitar a emissão da primeira via do título de eleitor, realizar transferência de domicílio eleitoral, consultar débitos eleitorais, alterar dados no cadastro, mudar para seções acessíveis, regularizar a situação eleitoral, emissão de certidões, entre outros serviços.

Plantão judiciário do 1º grau

Durante o recesso, as juízas e os juízes eleitorais do 1° grau de jurisdição atuarão em regime de plantão. O horário de funcionamento será das 13h às 18h nos dias 23 e 26 de dezembro, e nos dias 2 e 6 de janeiro de 2025. Já nos dias 20, 27 e 30 de dezembroe no dia 3 de janeiro de 2025, o plantão será das 7h30 às 12h30. A Coordenadoria Judiciária Remota do 1º Grau de Jurisdição (COJUR) também atuará em regime de plantão.

As atuações são orientadas pela Portaria Conjunta da Presidência do TRE-BA e da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE-BA), Nº 5 de 11 de dezembro de 2024. O plantão judiciário ocorrerá em sistema de rodízio, organizado pela COJUR, envolvendo juízes(as) e servidores(as) plantonistas. A escala de trabalho será divulgada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

Atuação da Seção de Protocolo e Expedição

Durante o recesso, a Seção de Protocolo e Expedição (SEPEX) do TRE-BA também funcionará em regime de plantão. Em dezembro de 2024, o atendimento ocorrerá nos dias 20, 27 e 30, das 7h30 às 12h30, e nos dias 23 e 26, das 13h às 18h. Já em janeiro de 2025, o horário de funcionamento será nos dias 2 e 6, das 13h às 18h, e no dia 3, das 7h30 às 12h30.

Maioria dos jovens brasileiros quer ter o próprio negócio

Também consideram corrupção o maior problema do país, mostra pesquisa

Por:  Agência Brasil

© Wilson Dias/arquivo Agência Brasil

Três em cada dez jovens brasileiros entre 18 e 27 anos têm como maior desejo profissional ter o seu próprio negócio ou a sua própria empresa. Isso é o que mostrou uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (19) e realizada pelo Centro Estudos Sociedade, Universidade e Ciência (Sou_Ciência) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em parceria com o Instituto de Pesquisa IDEIA.

De acordo com a pesquisa, o nível de escolaridade influencia no interesse em empreender. Quanto maior a escolaridade, maior o interesse em ter a própria empresa. Jovens pretos (31%) e pardos (32%) também são os mais interessados em ter o próprio negócio.

“A pesquisa nos surpreende pelo fato de que temos um número expressivo de jovens empregados com CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] - cerca de 42% de jovens nessa condição - mas que não querem permanecer como empregados celetistas. Há um movimento em direção a outras formas de trabalho”, explicou Pedro Arantes, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e pesquisador do Centro de Estudos Sociedade, Universidade e Ciência (Sou_Ciência).

Outros jovens entrevistados também revelaram o desejo de trabalhar como funcionário público (18%), viver de renda ou de investimentos (18%), exercer sua profissão como autônomo (12%) e trabalhar como empregado com carteira assinada (11%). E cerca de 8% deles ainda revelou o desejo de não trabalhar.

Em entrevista à Agência Brasil , o pesquisador revelou que o levantamento revela que a “juventude não quer ser classe trabalhadora”. “A carteira de trabalho não é objeto de desejo. E entre autônomos e empresários, há uma vontade clara de que eles toquem seu próprio negócio ou sua própria vida sejam como indivíduos-pessoas jurídicas ou pessoas jurídicas-empresariais”, afirmou.

Ainda de acordo com esse estudo, a posição política desses jovens revelou contrastes: aqueles que se identificaram como de esquerda têm maior interesse em ser funcionário público (28%). Diferentemente dos jovens de direita, que são os mais interessados em ter seu negócio (38%).

Chamada de O que Pensam os Jovens brasileiros, a pesquisa ouviu 1.034 jovens de todas as regiões do país, que responderam a 55 perguntas, feitas por telefone celular, entre os dias 16 e 23 de setembro de 2024. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.

Corrupção

A pesquisa ouviu os jovens também sobre diversos outros assuntos. Quando questionados, por exemplo, sobre 13 temas presentes no cotidiano dos brasileiros, a maioria deles respondeu que a corrupção é o principal problema do país, com índice de 34% das respostas. Na pesquisa feita em 2021, a corrupção ocupava a sexta posição nesse critério, com 26%. Naquele ano, a fome e a pobreza ocupava o topo, com 66% das respostas.

Tanto no levantamento atual quanto no anterior, a violência e a falta de segurança aparecem em segundo lugar. Neste ano, 30% das respostas apontavam a violência como o principal problema do Brasil.

“Os jovens são o grupo social que mais está na rua, que mais está exposto e que mais facilmente é vítima de violência, vigilância e repressão. Por isso, ele tem uma percepção mais aguda da violência e reconhece isso como o segundo principal problema [do país]”, falou o pesquisador.

A corrupção é uma preocupação maior para homens, de classe alta, evangélicos ou que se declaram de direita ou centro-direita. Já a violência e a falta de segurança preocupam mais as mulheres, pessoas de classes mais baixas, nordestinos, católicos e pessoas que se declaram mais à esquerda ou centro-esquerda.

Em seguida aparecem a saúde (26%), a crise ambiental e climática (24%), a educação (23%), o desemprego (23%), a inflação e o custo de vida (22%), a fome e a miséria (18%), o racismo e a discriminação (14%), as fake news e a desinformação (13%), o saneamento básico e a moradia (11%), os ataques à democracia (6%) e as disputas por terra (3%).

De acordo com a pesquisa, o tema da crise ambiental, climática e hídrica foi o que mais cresceu na comparação com o estudo de 2021. Há quatro anos, esse tema ocupava o décimo lugar, com a marca de 7% das respostas. Agora subiu para a quarta posição, um crescimento de 243%.

Posição política

A maioria dos entrevistados (67% do total) declara não ser de direita e nem de esquerda, o que aponta que o jovem brasileiro está afastado da polarização brasileira. Cerca de 17% dos entrevistados se declarou de direita ou centro-direita, 16% como de esquerda ou centro-esquerda, 9% do centro. Mas um grande número de jovens (31%) informou que nunca teve posição política. Outros 7% dizem que já tiveram posição política e que atualmente não têm mais. O restante (20%) preferiu não responder.

“Dois terços dos jovens, que chamamos de nem-nem – nem de esquerda e nem de direita - são uma massa numerosa e não colocam a questão ideológica como prioridade para se posicionar”, disse Arantes. “Essa aparente despolitização ou desinteresse por uma posição ideológica clara talvez indique que os jovens estão interessados em pensar o mundo fora dessa zona de conflito aberto que se tornou a política no Brasil”.

Os entrevistados foram indagados também sobre suas afinidades político-partidárias considerando o cenário com os dois maiores adversários na vida política nacional atualmente. Com isso, 23% dos entrevistados se declararam bolsonaristas ou mais próximo do pensamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto 28% se declaram petistas ou próximos aos ideais do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O segmento mais expressivo, contudo, foi dos que não se posicionam em nenhuma dessas correntes: 33%. Os que não souberam ou preferiram não responder somam 16%.

Por outro lado, disse Arantes, a pesquisa demonstrou que há uma forte polarização entre os jovens que se reconhecem como sendo de direita ou de esquerda em relação principalmente a temas comportamentais ou sociais. O reconhecimento do direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, por exemplo, tem o apoio de 80% dos esquerdistas ouvidos na pesquisa, enquanto que, entre os direitistas, esse índice cai para 27%.

Já a ampliação das escolas cívico-militares conta com a simpatia de 68,6% dos jovens de direita, enquanto entre os de esquerda a aprovação é de 26%. Em relação às cotas nas universidades públicas, o apoio dos esquerdistas em se manter ou ampliar essa política representa o dobro dos direitistas: 66% a 33%.

Ansiedade e depressão

Teste físico não deve ser aplicado em concurso para cargo administrativo

Teste físico não pode ser aplicado para vaga de médico legista, diz juíza

O teste de aptidão física (TAF) não deve ser aplicado em concursos para cargos públicos administrativos. Com esse entendimento, a juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel, da 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiás, afastou a necessidade do teste em uma prova para médico legista do estado. Por Conjur

Um candidato que havia sido aprovado nas fases objetiva e discursiva do certame foi reprovado no TAF e, por isso, acabou eliminado do concurso. Na ação judicial, ele apontou a inconstitucionalidade da exigência, que já havia sido observada pelo Tribunal de Justiça de Goiás ao julgar o caso de um certame para escrivão.

O autor da ação pediu, em tutela de urgência, que a fase do teste fosse invalidada e que, consequentemente, ele fosse readmitido no concurso. A juíza deferiu o pedido, determinando que o estado de Goiás e o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), responsável pelo certame, excluíssem o TAF do concurso para o cargo de médico legista e readmitissem o candidato.

“Em cognição não exauriente dos autos, própria desta fase processual, vislumbro a probabilidade do direito da parte autora, isso porque as funções a serem exercidas no cargo de médico legista são predominantemente administrativas, consoante previsão editalícia.

CMN remaneja R$ 1,5 bi para operações de crédito de governos locais

Dinheiro vem de sublimite de crédito para Novo PAC

 Fonte: Agência Brasil

© José Cruz/Agência Brasil

A partir de segunda-feira (23) até o fim do ano, os estados e municípios poderão pegar R$ 1,5 bilhão emprestados no sistema financeiro com garantia da União. O Conselho Monetário Nacional (CMN) remanejou os sublimites para atender aos governos locais.

O total de crédito que os entes públicos (União, estados, municípios e estatais) podem contratar em 2024 continua em R$ 31,076 bilhões, limite estabelecido em janeiro . As realocações ocorreram porque o espaço para novas operações de crédito dos governos locais com garantia da União estava esgotado.

Com a decisão, o sublimite para o crédito dos governos locais com garantia da União, em que o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências, passou de R$ 16 bilhões para R$ 17,5 bilhões até o fim do ano.

O dinheiro veio da redução do sublimite para operações de crédito de obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) também com garantia da União, que caiu de R$ 2 bilhões para R$ 500 milhões.

A falta de demanda para os financiamentos de empreendimentos do Novo PAC permitiu o remanejamento dos limites. A resolução entrará em vigor na próxima segunda-feira. Na reunião de janeiro, o CMN definirá o limite e os sublimites para a contratação de crédito pelos órgãos públicos em 2025.

ITABUNA-BA: Prefeitura doa a projetos sociais e às escolinhas de futebol materiais da Cambuci/Pênalty, depois de acordo com MPT

Materiais esportivos recebidos pela Prefeitura de Itabuna, depois de acordo judicial entre a Cambuci/Penalty com a Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) no município, serão entregues aos representantes de projetos sociais e às escolinhas de futebol.

O ato será realizado na Secretaria de Esportes e Lazer, nesta sexta-feira, dia 20, às 15 horas, contando com a presença do prefeito reeleito Augusto Castro, da Primeira-dama, Andrea Castro, do secretário de Esportes e Lazer, José Alcântara Pellegrini e de representantes do MPT-BA e da indústria de materiais esportivos.

O secretário de Esportes e Lazer, José Alcântara Pellegrini, disse que a doação dos bens vai contemplar 22 projetos sociais e escolinhas cadastradas no Projeto Esporte e Juventude em Movimento, desenvolvido pela Prefeitura de Itabuna por meio da Lei Municipal nº 2.659/2024, que tem como objetivo a valorização do esporte enquanto mecanismo de sublimação, transformação e inclusão social, alcançando crianças e adolescentes do município.

Dentre os materiais esportivos recebidos pela ação do MPT-BA estão: bolas, chuteiras, camisas, meiões, cones, coletes, etc. Considerando a diversidade, serão alcançadas as modalidades esportivas de futebol de campo, futebol society, futsal, basquete, vôlei e handebol, todas as modalidades esportivas de futebol de campo, futebol society, futsal, basquete, vôlei e handebol. 

As instituições beneficiadas são:

1. Associação de Esporte, Cultura e Educação de Itabuna;

2. Projeto Basquete sobre Rodas;

3. Academia de Voleibol ADV

4. Escolinha de Futebol América Junior;

5. Associação de Moradores da Nova Califórnia;

6. Anjos da Bola Escolinha de Futebol;

7. Barcelona Alto Mirante;

8. Projeto Bom de Bola na Escola;

9. Projeto Bom de Bola na Igreja e na Escola;

10. Escolinha Brasil de Futsal da Califórnia;

Marido que drogava esposa para ser estuprada é condenado

Outros 50 indivíduos também foram condenados

Gisèle Pelicot chegou ao tribunal de Avignon acompanhada de seu advogado, nesta quinta-feira (19). 

Imagem: Reprodução

França – O tribunal de Avignon, condenou Dominique Pelicot a 20 anos de prisão por drogar e estuprar sua ex-esposa, Gisèle Pelicot, entre 2011 e 2020, com a participação de 51 homens. O tribunal considerou os outros acusados culpados e definiu penas entre quatro e 18 anos de prisão. Pelicot admitiu a culpa, enquanto parte dos demais declarou inocência. Fonte: GZH

A polícia descobriu os crimes em 2020, após investigar Pelicot por filmar mulheres sem consentimento. Gisèle foi confrontada com vídeos que registravam os estupros, armazenados no computador do ex-marido. Pelicot também foi acusado de filmar a filha e a enteada nuas. A vítima, casada com o condenado por 50 anos, relatou choque e repulsa ao descobrir os atos.

Gisèle abriu mão do anonimato para expor os crimes e impedir novos casos. Durante o julgamento, que ganhou atenção mundial, ela exigiu que os atos fossem publicizados. Em seu pronunciamento final, Pelicot reconheceu o sofrimento causado à família e pediu perdão. Gisèle afirmou que o casal tinha uma vida aparentemente feliz e unida, destacando sua indignação com os crimes.

CNJ apura “vale-ceia” de R$ 8.000 para juízes e desembargadores no MT

Por Redação / BN

Foto: Gustavo Lima/Superior Tribunal de Justiça

O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abriu um procedimento interno para apurar o pagamento de um “vale-ceia” de R$ 8 mil pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT).

A abertura da investigação para entender o pagamento do benefício se deu após a presidente do TJ-MT, a desembargadora Clarice Claudino da Silva publicar no Diário de Justiça do Estado desta quarta-feira (18), que o valor do vale-alimentação, no mês de dezembro, para desembargadores e juízes do Mato Grosso, passaria de R$ 2.055 para R$ 10.055, um aumento de 8 mil reais.

Segundo a CNN, dados deste ano apontam que o tribunal possui 39 desembargadores e 285 juízes, fazendo com que o “vale-ceia” resulte em uma despesa adicional de mais de R$ 3,4 milhões aos cofres do estado.

Esta não é, no entanto, a primeira vez que o benefício recebe um aumento no mês de dezembro no Mato Grosso. Em 2023, a presidente também concedeu um “vale-ceia” em dezembro, aumentando o valor de R$ 1,9 mil para R$ 6,9 mil.

O controle de atos como este cabe ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ainda assim, o corregedor decidiu cobrar esclarecimentos sobre o “presente”. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avalia ainda se outros tribunais do país também concederam aumentos no auxílio. Em caso positivo, estes órgãos serão cobrados da mesma forma.

Casal cai em golpe da oração para multiplicar dinheiro

Um casal, de 43 e 44 anos, foi vítima de um golpe e perdeu todas as suas economias.

Imbituva, Paraná – Na segunda (16), um casal de 43 e 44 anos foi vítima de um golpe envolvendo orações para a suposta multiplicação de dinheiro. Dois criminosos se apresentaram como vendedores, oferecendo embalagens de “cascas” e “ervas” supostamente medicinais.

O casal adquiriu os produtos por cerca de R$ 260, e, em seguida, a dupla pediu para entrar na casa para “fazer uma oração”.

Após realizarem duas vezes, os criminosos exigiram mais R$ 440, ou seja, 220 por oração, ameaçando que o casal morreria caso não efetuasse o pagamento.

A polícia foi acionada e realizou buscas pelos suspeitos, mas eles não foram localizados. Por npexpresso

Colisão entre ônibus e caminhão na BR-101 deixa dois mortos e vários feridos no sul da Bahia

Crédito: Radar News

Um grave acidente envolvendo um ônibus intermunicipal da empresa Brasileiro e um caminhão-baú deixou duas pessoas mortas e diversas feridas na tarde desta quinta-feira (19). A colisão aconteceu no km 680 da BR-101, na Curva da Visgueira, região de Itagimirim conhecida pelo alto índice de acidentes.

De acordo com informações preliminares divulgadas pelo site Radar News, a passageira de um ônibus e o motorista do caminhão faleceram no local. O impacto da batida foi tão forte que a cabine do caminhão foi arremessada a cerca de 10 metros, prendendo o corpo do condutor. Os nomes das vítimas ainda não foram divulgados.

Equipes do Corpo de Bombeiros e do Samu atuaram no resgate de quatro passageiros que estavam presos às ferragens do ônibus, todos com ferimentos. Outros dez passageiros foram encaminhados ao Hospital Regional de Eunápolis, também com lesões de diferentes gravidades. Entre os ocupantes do veículo, havia crianças, jovens e adultos.

O ônibus havia partido de Eunápolis com 19 passageiros e seguia em direção aos distritos de Santa Maria Eterna e Boca do Córrego, no município de Belmonte. O acidente ocorreu 38 quilômetros após o início do trajeto. Não há informações sobre embarques ou desembarques ao longo do percurso.

Testemunhas relataram que o caminhão-baú, que transportava produtos de limpeza, teria invadido a faixa contrária, provocando a colisão. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está investigando as causas do acidente.

Prefeito eleito de cidade baiana é alvo de mandados de busca dois dias após ser diplomado

Foto: PMJ

O prefeito eleito de Jacaraci, no Sudoeste baiano, Deusdedit Carvalho Rocha (PSB), o Detinho, foi alvo de mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (19). O gestor havia sido diplomado há dois dias. 

Segundo o Achei Sudoeste, o gestor eleito é acusado de abuso de poder econômico nas eleições. As denúncias apontam compra de votos e transporte de eleitores oriundos de São Paulo.

O cumprimento dos mandados foi realizado por agentes da 22ª Coordenadoria de Polícia Civil após decisão do juiz Matheus Agenor Alves Santos, da 92ª Zona Eleitoral. O magistrado, por sua vez, deferiu medida cautelar movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

ITABUNA-BA: Prefeito entrega a nova praça do Bairro São Pedro

Logo mais, às 16 horas, o prefeito reeleito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), entrega à comunidade do São Pedro a nova praça do bairro em cumprimento à sua promessa aos moradores e lideranças. Com área de cerca de 210 metros quadrados, o equipamento público ganhou moderno desenho (layout), alvenarias, canteiros, bancos, meio-fio, pisos e novo pavimento, mobiliário, parquinho infantil e iluminação em LED.

Agora, crianças, adolescentes e idosos terão um espaço saudável, confortável e seguro para o lazer no dia a dia e interação social. No bairro, a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB) também executou obras de pavimentação de 17 ruas de barro com asfalto quente (CBUQ) pelo Programa Acelera Itabuna – o futuro começa aqui. Ao todo, foram investidos R$ 365.573,65 em recursos próprios na requalificação da praça.

Segundo secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes, após pavimentar as ruas de barro, recuperar a Avenida Pedro Jorge e o sistema de iluminação pública do São Pedro, as próximas ações da Prefeitura serão dirigidas às ruas do São Judas Tadeu, por onde o Governo do Estado implanta o acesso à BA-649 pelas ruas da Inglaterra e Itália, mas vai pavimentar mais vias.

O campo de futebol do São Pedro ganhou sistema de iluminação para a prática do futebol, uma das paixões dos moradores. No bairro, a Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a AFYA – Faculdades de Ciências Médicas de Itabuna promoveu a requalificação da Unidade de Saúde da Família Simão Fiterman.

Governo Federal repassa R$ 168,3 bilhões pelo Bolsa Família em 2024

Em 2024, o Bolsa Família chegou à casa de 32 milhões de meninas e mulheres, 58,2% do público atendido, sendo que 17,3 milhões de famílias beneficiárias são chefiadas por mulheres

Bolsa Família beneficiou 39,6 milhões de pessoas pretas ou pardas 

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Após retomar o Programa Bolsa Família (PBF) no último ano, o programa de transferência de renda referência mundial continuou mostrando a sua importância no combate à fome e à pobreza no país. *Da Assessoria de Comunicação – MDS

Foram mais de 20,86 milhões de famílias, em todos os municípios brasileiros, contempladas ao longo dos últimos 12 meses. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) transferiu mais de R$ 168,3 bilhões por meio do PBF – R$ 14,02 bilhões mensais – em 2024.

No trabalho de fortalecimento do Bolsa Família, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do MDS reforçou as principais premissas do Programa: acesso à renda, educação, saúde e assistência social. Mais uma vez, as diretrizes do PBF priorizaram o atendimento a mulheres e crianças, sem deixar para trás grupos específicos e populações em maior vulnerabilidade, como famílias indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua.

Proteção às mulheres

Em 2024, o Bolsa Família chegou à casa de 32 milhões de meninas e mulheres, 58,2% do público atendido, sendo que 17,3 milhões de famílias beneficiárias são chefiadas por mulheres – número que corresponde a 83,27% do total.

Cerca de 911,9 mil gestantes foram atendidas com o Benefício Variável Familiar (BVF) de R$ 50, ultrapassando R$ 515,4 milhões em repasses. Mesmo benefício dado a, em média, 436 mil nutrizes, em um investimento de R$ 252,5 milhões.

Crianças e Adolescentes

O Bolsa Família contemplou mais de 24,86 milhões de crianças e adolescentes entre sete e 18 anos incompletos com benefícios adicionais de R$ 50 para cada, por mês. Repasse superior a R$ 24,45 bilhões ao longo do ano.

Além disso, mais de 9,4 milhões de crianças na primeira infância, com idades entre zero e seis anos, receberam R$ 150 mensais em 2024. Totalizando uma transferência durante o ano de R$ 15,9 bilhões para elas.

Condicionalidades do Bolsa Família

Com o objetivo de assegurar o acesso às políticas sociais básicas de saúde e educação, além da assistência social, a retomada das condicionalidades é outro marco do Bolsa Família.

Em 2024, 28,2 milhões de crianças e mulheres receberam assistência de saúde, como acompanhamento do calendário de vacinas. Também, 570 mil gestantes acessaram o pré-natal – dado que representa quase 100% de grávidas que estão no Programa.

O ano também registrou que 16,49 milhões de crianças, adolescentes e jovens do Bolsa Família receberam assistência escolar, medida que contribuiu para a redução da evasão e abandono escolar.

Grupos Especiais do Bolsa Família

VIT. DA CONQUISTA-BA: Homem é preso após invadir loja de celulares e balear quatro pessoas; três delas foram feitas reféns

Foto: Dyana Correia/TV Sudoeste

Um homem foi preso em flagrante após invadir uma loja de celulares, balear quatro pessoas e fazer três delas reféns, na tarde desta quinta-feira (19), na cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. Informa o G1

Segundo apurou no local a TV Sudoeste, afiliada da Rede Bahia na região, as vítimas são uma cliente, duas funcionárias e o gerente do estabelecimento, que foi o primeiro a ser atendido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Já as mulheres ficaram sob a mira do suspeito por mais de 4h. Durante esse período, o trânsito foi interditado na Avenida Lauro de Freitas, que fica em frente ao estabelecimento.

A situação começou por volta das 12h. Uma câmera de segurança instalada no exterior do imóvel mostra o momento em que o suspeito passou correndo, sem camisa, com uma arma na mão. Não se sabe ainda o motivo da fuga e da invasão à loja.

O estabelecimento fica em uma galeria com diversas lojas. O empreendimento estava lotado quando a ação começou. A Polícia Militar (PM) evacuou a área durante a negociação com o suspeito. A irmã dele e uma ex-namorada ajudaram na conversa.

Crédito bancário deve crescer 10,6% neste ano e 9,6% em 2025, prevê BC

Projeções foram reduzidas diante da alta dos juros

 Fonte: Agência Brasil

© José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

O Banco Central (BC) prevê que o volume de crédito bancário crescerá 10,6% neste ano e 9,6% em 2025. As projeções do Relatório de Inflação , publicação trimestral do BC, divulgado nesta quinta-feira (19), são menores em relação ao relatório anterior, quando estavam previstas altas de 11,1% em 2024 e 10,3% no ano que vem.

“A revisão nas projeções considerou, em particular, o cenário de política monetária mais restritiva [alta dos juros] e a reavaliação da trajetória dos financiamentos com recursos direcionados, que prevaleceram sobre as expectativas de maior crescimento da atividade econômica e mercado de trabalho mais aquecido”, explicou o BC.

A principal alteração na projeção do crédito em 2024 foi a redução no crescimento do segmento de pessoas jurídicas com recursos direcionados. O crédito direcionado tem regras definidas pelo governo e é destinado, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

“O crescimento esperado para essa carteira diminuiu em função da reavaliação do crédito rural e dos empréstimos do Crédito Solidário ao Rio Grande do Sul, que têm evoluído abaixo do previsto anteriormente”, diz o relatório.

Já no crédito livre, a elevação do crescimento esperado no segmento das empresas compensou a diminuição no de pessoas físicas. O crédito livre é aquele em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes.

Em outubro, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ficou em R$ 6,3 trilhões, sendo R$ 2,4 trilhões para pessoas jurídicas e R$ 3,9 trilhões para famílias. Já o crédito ampliado ao setor não financeiro - que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos, independentemente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa) - alcançou R$ 17,9 em outubro deste ano: R$ 6,3 trilhões para empresas e R$ 4,2 trilhões para pessoas jurídicas.

2025

A queda na projeção do crédito em 2025 refletiu, principalmente, a diminuição do crescimento do saldo dos empréstimos com recursos livres às famílias. “Os efeitos do aperto da política monetária devem se concentrar no próximo ano, afetando especialmente as operações de crédito livre”, explicou o BC.

A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o BC aumentar o ritmo de alta dos juros básicos da economia, a Selic, na última reunião do ano, no dia 11 de dezembro. Ela foi definida em 12,25% ao ano . O órgão informou que elevará a t axa Selic em um ponto percentual nas próximas duas reuniões, em janeiro e março, caso os cenários se confirmem.

Esse foi o terceiro aumento seguido da Selic e a alta consolida um ciclo de contração na política monetária para tentar conter a alta da inflação.

No caso da carteira de crédito livre às empresas foi mantido o crescimento para 2025, porém em patamar inferior ao da carteira de pessoas físicas. No segmento direcionado, as condições de oferta mais restritivas do financiamento imobiliário e o crédito rural mais contido devem afetar tanto as operações com pessoas físicas como as com empresas.

Contas externas

Consumo de energia do brasileiro reduz pela primeira vez em um ano

Segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, a retração ocorreu pela queda na temperatura em praticamente todo o país

Foto: Neoenergia Coelba/assessoria

O consumo de energia do brasileiro em novembro reduziu 1,5% na comparação com o mesmo período do ano passado e encerrou um ciclo de altas que durou 12 meses. De acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a retração ocorreu pela queda na temperatura em praticamente todo o país.

Com exceção de Rio Grande do Sul e Santa Catarina, os demais estados apresentaram calor menos intenso na comparação com um ano atrás, quando o El Niño produziu ondas de calor intenso no Sudeste e Centro-Oeste.

No mercado de energia regulado, no qual os consumidores adquirem o fornecimento diretamente das distribuidoras, a queda foi de 4%. Já o mercado livre, que segue expandindo o volume de contratações —principalmente empresas— apresentou alta de 2,4%, puxado pelo aquecimento econômico de atividades como minerais não-metálicos, extração de minerais metálicos, veículos, manufaturados e saneamento.

Entre os estados, Mato Grosso (-14,2%), Espírito Santo (-12,4%), Goiás (-12,0%) e Rondônia (-10,5%) foram os que menos consumiram energia no mês passado, enquanto Maranhão (12%), Rio Grande do Sul (8,1%), Santa Catarina (6,4%), Pará (6,2%) e Amazonas (5,4%) aumentaram o consumo.

Moto com 670 mil em multas é apreendida

O condutor possui antecedentes por racha, ameaça, estelionato, posse de drogas, receptação e furto

Imagem: Reprodução/PRF

Santa Maria/RS - A Polícia Rodoviária apreendeu uma moto Honda/NXR 150 Bros com placas de Caxias do Sul na manhã de quarta-feira (18), na BR-158. O veículo possuía 219 multas vencidas, somando R$ 670 mil, e estava com o último licenciamento realizado em 2021. A motocicleta foi removida para um depósito credenciado. Fonte: Site Bei

O condutor, de 46 anos, natural de Santa Maria, desrespeitou a ordem de parada e tentou fugir, mas foi alcançado pelos agentes. Ele possui antecedentes por racha, ameaça, estelionato, posse de drogas, receptação e furto. Dirigia sem habilitação adequada, pois possui Carteira Nacional de Habilitação apenas para automóveis. O condutor responderá criminalmente pelos crimes de trânsito.

Vice-diretor de escola no Oeste baiano é preso acusado de abuso sexual

Por Redação / BN

Foto: Lay Amorim / Achei Sudoeste

O vice-diretor de um colégio da rede estadual de Riacho de Santana, na região do Velho Chico, Oeste baiano, foi preso acusado de abuso sexual de adolescentes. O mandado de prisão preventiva foi cumprido nesta quarta-feira (18).

Segundo o Achei Sudoeste, o vice-diretor, que não teve o nome informado, teria explorado vítimas, de 14 e 17 anos, por meio de pagamento em dinheiro, para em troca manter relação sexual com as mesmas.

Dentro do modus operandi, uma segunda pessoa o auxiliava fornecendo bebida alcoólica às jovens para facilitar o crime. Não há informações sobre o que ocorreu à pessoa acusada de participação no crime. O vice-diretor segue preso à disposição da Justiça.

Fim do SPVAT é aprovado na Câmara: como fica a situação agora?

Se a proposta for confirmada pelos senadores e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva não haverá a volta da cobrança

Estadão Conteúdo

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (18) a revogação da lei que instituiu o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o antigo DPVAT. O texto agora segue para o Senado. Se a proposta for confirmada pelos senadores e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva não haverá a volta da cobrança. Veja abaixo o que você precisa saber sobre o assunto:

O que é o SPVAT?

O SPVAT é a sigla do Seguro para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, e voltaria a ser cobrado anualmente de todos os donos de veículos automotores. O valor varia conforme o tipo de veículo, sendo corrigido todo ano. Ele substituiu o DPVAT, que tinha a mesma finalidade, e foi extinto em 2020.

Ao todo 21 Estados – entre eles São Paulo – e o Distrito Federal tinham definido que não cobrariam o SPVAT (antigo DPVAT). A lei, porém, determina que o pagamento do valor é obrigatório e a não quitação impede licenciar o veículo. Ou seja: a recusa dos gestores estaduais tem apenas efeito político. Na prática, ela só muda a forma como o proprietário do veículo terá de pagar o imposto – caso a medida não seja revogada.

Quando a volta do seguro foi sancionada?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em maio a lei complementar que estabelece a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), recriando o antigo Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT).

Quando ele foi revogado?

Em votação nesta quarta, a Câmara aprovou a derrubada do seguro após embate entre os deputados. A medida tinha sido incluída na terça-feira (17) pelo relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), mas foi retirada. Depois, retornou e foi aprovada. O governo fechou acordo para garantir o avanço do pacote de corte de gastos no Congresso.

O que acontece agora?

O texto segue para o Senado. Se a proposta for confirmada pelos senadores e sancionada pelo presidente Lula, não haverá a volta da cobrança.

Qual é o valor do SPVAT?

O cálculo do valor leva em conta a estimativa das indenizações que deverão ser pagas, além das despesas necessárias para o funcionamento da operação e os repasses previstos. As condições referentes ao pagamento estavam previstas para ser definidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) até o final deste ano. A estimativa é de um custo entre R$ 50 e R$ 60 por ano.

Para quando estava previsto o pagamento?

População indígena é mais urbana que rural, mostra Censo 2022

IBGE divulga novo recorte de dados dos povos indígenas

Agência Brasil

Foto: FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

A população indígena no Brasil é mais urbana do que rural. É o que revela o Censo Demográfico 2022. Nesta quinta-feira (19), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou novo recorte dos dados que envolvem os povos indígenas. Entre eles, há informações sobre a situação e localização de seus domicílios.

De acordo com o Censo Demográfico, 53,97% dos indígenas residentes no Brasil em 2022 viviam em área urbana. Em números absolutos, são 914,75 mil indivíduos. De outro lado, 780,09 mil moravam em área rural, o que representa 46,03% do total.

No Censo Demográfico anterior, realizado em 2010, eram 324,83 mil indígenas em áreas urbanas (36,22%) e 572,08 mil em áreas rurais (63,78%). Entretanto, o IBGE já admitiu que o levantamento de 2022 contou com aperfeiçoamentos no mapeamento de localidades indígenas em todo o país.

Esse é um dos motivos que explica como a população total de indígenas cresceu 88,96% em 12 anos. Conforme divulgado no ano passado, o salto foi de 896.917 em 2010 para 1.694.836 em 2022.

Os novos dados divulgados pelo IBGE nesta quinta-feira (19) indicam que os aperfeiçoamentos adotados no último levantamento geraram um mapeamento mais aprofundado, sobretudo dos indígenas que residem em área urbana. Entre eles, o salto de 2010 para 2022 foi de 181,6%.

No recorte por regiões, o Sudeste destaca-se pelo maior percentual de população indígena residindo em situação urbana, com 77,25%. Na sequência, aparece o Nordeste com 62,3%. De outro lado, a população indígena rural se sobressai no Centro-Oeste (62,05%) e no Sul (58,2%). No Norte, há um equilíbrio: metade dos indígenas vive em área urbana e metade em ambiente rural.

O Censo Demográfico é a única pesquisa domiciliar que vai a todos os municípios do país. As informações levantadas subsidiam a elaboração de políticas públicas e decisões relacionadas com a alocação de recursos financeiros. O Brasil costuma realizar uma operação censitária a cada dez anos. O Censo 2022 deveria ter sido realizado em 2020, mas foi adiado duas vezes: primeiro devido à pandemia de Covid-19 e depois por adversidades orçamentárias.

Idade e gênero

Primeiro adversário do Bahia na Pré-Libertadores será o The Strongest da Bolívia.

Galáticos Online

Foto:Reprodução / Instagram / @libertadoresbr

O primeiro sorteio da Copa Libertadores da América aconteceu nesta quinta-feira (19) ao meio dia. O evento que ocorreu na cidade de Luque, no Paraguai, sob administração da CONMEBOL revelou os confrontos do torneio continental. O Esporte Clube Bahia, 36 anos depois, retorna à competição para enfrentar a equipe do The Strongest da Bolívia.

O desafio na Bolívia é um duelo à parte, com a data do primeiro jogo marcada para o dia 19 de fevereiro, o Esquadrão irá até La Paz no Estádio Hernando Siles para realizar a partida de ida. Esse é o estádio com a 7ª maior altitude do mundo se encontrando a exatos 3.637 metros acima do nível do mar. O jogo de volta acontecerá na Arena Fonte Nova no dia 26 de fevereiro.

Caso o Esquadrão consiga passar para a próxima fase já sabe quem serão seus possíveis adversários. As possibilidades estão entre o Boston River, do Uruguai, e o Ñublense, do Chile.

Professora cria filha fictícia e frauda pensão militar por 27 anos

Durante esse período ela recebeu mais de 5 milhões

Imagem Ilustrativa

Icapuí – Ceará – O Superior Tribunal Militar condenou uma professora de 73 anos a dois anos e oito meses de prisão por estelionato contra a administração pública. Ela recebeu mais de R$ 5 milhões ao longo de 27 anos por uma pensão militar destinada a uma falsa filha de um ex-primeiro-tenente da Marinha.  Fonte: G1

A fraude utilizou certidões de nascimento, RG e outros documentos falsos que conferiam uma identidade autêntica à inexistente Valbaniza Rodrigues Viana. Entre 1994 e 2021, a professora realizava mensalmente os saques e até cumpria a prova de vida exigida pela Marinha. O esquema foi descoberto após uma denúncia anônima, que levou à suspensão dos pagamentos e ao início das investigações.

Ao depor, a professora confessou o crime, mas alegou que não agiu sozinha. Segundo ela, o sogro, falecido ex-tenente que aparece como pai na certidão falsa, teria planejado o esquema, com participação do marido e de um militar que colaborou na habilitação da pensão. Apesar de argumentar que acreditava na legalidade do benefício, o Ministério Público Militar concluiu que ela agiu de forma consciente para enganar a administração pública. Além da condenação, a Advocacia Geral da União entrou com ação para cobrar mais de R$ 6 milhões pelo prejuízo causado aos cofres públicos.

WhatsApp vai mostrar quando alguém tirar print das conversas

O WhatsApp adicionará um terceiro tique azul 

Reprodução 

Uma novidade do WhatApp para os próximos dias vai desagradar muita gente, não há dúvidas. O aplicativo de mensagens pertencente à Meta desenvolveu uma funcionalidade que vai mostrar quando alguém tirar print de tela da conversa, ou seja, um terceiro risco azul vai aparecer no canto inferior quando isso acontecer. Segundo a empresa, a nova função tem como objetivo a segurança e privacidade dos usuários. Por Léo Dias

Como é de conhecimento, quando um risquinho aparece na mensagem, significa que ela foi enviada e recebida. Quando dois risquinhos azuis se destacam, quer dizer que a pessoa leu a mensagem.

Mais recentemente, foi criado um botão de círculo azul do WhatsApp, destinado à inteligência artificial da Meta para fazer pesquisas, criar imagens e gerar textos.

Para usar a Meta AI no WhatsApp, é preciso acioná-la por um dos três caminhos: Caixa de pesquisa na aba “Conversas”; Botão de roda azul na aba “Conversas”; Comando @Meta AI dentro de chats individuais e em grupo.

Ao acioná-la, basta enviar comandos de texto, como “crie imagens de gatinhos” ou “qual é a raiz quadrada de 2”. Em seguida, o chatbot vai apresentar as informações solicitadas.

Sobre a função dos três tiques azuis que indicam print de tela, ainda não há uma data anunciada para o lançamento, no entanto, informações extraoficiais dão conta de que será nos próximos dias.

ITABUNA-BA: Prefeitura entrega cestas natalinas para famílias castradas pela SEMPS

“Desde 2021 é tradição da Prefeitura de Itabuna fazer a diferença na vida das famílias itabunenses cadastradas no CadÚnico. É fundamental pensar em primeiro lugar nas pessoas e na sua nutrição e temos trabalhado para dar toda assistência necessária. É Natal e a gente tem sempre que pensar nas famílias que mais precisam”.

A declaração é do prefeito reeleito Augusto Castro (PSD) ao chegar Centro de Cultura Adonias Filho, acompanhado da Primeira-dama Andrea Castro, e o secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, José Carlos Trindade, para coordenar a entrega de cestas natalinas do Programa Natal com Ceia na Mesa, na manhã desta quinta-feira, dia 19.

Também há distribuição de cestas na Vila Olímpica Professor Everaldo Cardoso Silva, no São Caetano, Colégio Sesquicentenário (CISO), no Fátima, Escola Lourival Oliveira Soares, em Ferradas, e Grupo Escolar Frederico Smith Lima, no Sinval Palmeira. A entrega acontece das 8 às horas.

Ao todo estão sendo beneficiadas 10 mil famílias que retiram as cestas natalinas contendo os seguintes itens: feijão carioquinha, arroz branco, macarrão tipo parafuso, milho verde em conserva, açúcar cristal, leite da vaca em pó instantâneo, frango inteiro congelado, goiabada de corte, suco integral, farofa pronta de mandioca, bombons sortidos de chocolate e panetone.

BA: Justiça determina suspensão de contrato de privatização de água em Eunápolis

Decisão liminar atende a recurso da Embasa, que aponta irregularidades no processo licitatório; contrato fica suspenso até análise

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, em decisão liminar publicada nesta quarta-feira (18), a suspensão imediata da contratação de uma empresa privada pela Prefeitura de Eunápolis para assumir os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município. Por Voz da Bahia

A decisão atende a um recurso interposto pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), que identificou diversas irregularidades no processo licitatório, como a ausência de estudos técnicos e a falta de análise e autorização pela Microrregião do Extremo Sul, conforme exigido pela legislação.

Segundo o TJ-BA, a continuidade do contrato poderia gerar prejuízos tanto para a gestão pública quanto para a coletividade. A Embasa, por sua vez, reafirmou seu compromisso de continuar oferecendo serviços de qualidade, atendendo às exigências legais de universalização e sustentabilidade.

A decisão mantém o entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios, que já havia suspendido o certame devido a falhas no processo.

Senado aprova taxação mínima de 15% sobre lucros de multinacionais no Brasil

Nova regra, parte de acordo global da OCDE, será aplicada a partir de 2025 e visa combater evasão fiscal

Foto: Reprodução

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que estabelece uma taxação mínima de 15% sobre os lucros de empresas multinacionais instaladas no Brasil.

A cobrança ocorrerá por meio de um adicional na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), alinhando o país ao acordo global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que busca evitar a erosão tributária.

A nova regra entrará em vigor no ano fiscal de 2025 e afetará cerca de 290 multinacionais, segundo o Ministério da Fazenda. Entre essas empresas, 20 são brasileiras. O texto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (17) e agora segue para sanção presidencial.

De acordo com o projeto, as multinacionais com receita anual consolidada superior a 750 milhões de euros (cerca de R$ 4,78 bilhões) em pelo menos dois dos últimos quatro anos fiscais estarão sujeitas à tributação mínima. Caso os cálculos indiquem que a alíquota efetiva seja inferior a 15%, o adicional da CSLL será aplicado para atingir esse patamar.

A medida atende a um dos critérios para a entrada do Brasil na OCDE, grupo que o país tenta integrar formalmente desde 2015. A taxação de multinacionais visa evitar que empresas utilizem estratégias de evasão fiscal, como transferir lucros para países com menor tributação ou para paraísos fiscais.

Incentivos mantidos

Atacante da seleção da Áustria, Guido Burgstaller, sofre fratura no crânio após agressão

Jogador do Rapid Viena foi atacado no centro de Viena e ficará afastado dos gramados sem previsão de retorno

O atacante da seleção da Áustria e do Rapid Viena, Guido Burgstaller, foi vítima de um ataque brutal na capital austríaca, sofrendo um golpe na cabeça que resultou em fratura no crânio. O clube confirmou a gravidade do incidente e informou que o jogador recebeu os primeiros socorros no local antes de ser transferido para um hospital em Viena, onde seguirá internado.

Burgstaller, de 35 anos, tem 26 convocações para a seleção da Áustria e já passou por clubes como Cardiff, Nuremberg, Schalke 04 e St. Pauli. Devido à gravidade da lesão, não há previsão para o seu retorno aos campos.

Em 2023, o atacante esteve envolvido em uma polêmica após ser dispensado da seleção da Áustria, junto com outros dois jogadores, por supostamente entoar cânticos homofóbicos após uma vitória do Rapid Viena.

Menos de 2% dos PMs investigados em São Paulo são condenados por júri

Dissertação revela que legítima defesa é usada para arquivar casos

Agência Brasil

Foto: PAULO PINTO/AGÊNCIA BRASIL

Em setembro, a advogada Débora Nachmanowicz tornou-se mestre em “Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia” pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Sua dissertação mostra como os policiais militares podem ficar sem punição quando matam. Observando casos de morte cometidas por PMs de São Paulo entre 2015 e 2020, a advogada verificou que de 1.224 inquéritos sobre os crimes, apenas 122 foram denunciados pelo Ministério Público à Justiça (cerca de 10%).

Menos da metade dos casos denunciados (60) foi a júri após decisão do juiz. Após o julgamento, apenas um terço (20 casos), houve condenação – menos de 2% dos inquéritos iniciais.

Além da conta da impunidade da PM paulista, Débora Nachmanowicz acompanhou julgamentos e entrevistou jurados no 1º Tribunal do Júri em São Paulo, onde verificou outro mecanismo que serve para inocentar os réus quando são policiais: o constrangimento.

Os julgamentos são acompanhados na plateia por inúmeros PMs que dispõem de informações sobre cada jurado.

A audiência é “lotada de pessoas que têm acesso ao aparato de violência estatal”, assinala a advogada e acadêmica.

Outro mecanismo, usado pelos advogados, é a alegação da legítima defesa, pouco confrontada porque faltam testemunhas desde o inquérito para esclarecer como se deram os crimes. As testemunhas evitam falar também por constrangimento e medo.

Brasília (DF) 18/12/2024 – Advogada Débora Nachmanowicz, autora do mestrado sobre o julgamento de policias militares de São Paulo. Foto: Fabio Risnic/Divulgação

Agência Brasil: Qual a razão de sua pesquisa tratar dos julgamentos dos PMs?

Débora Nachmanowicz: A origem do meu interesse é ligada à minha história profissional. Eu atuei em casos pelo Instituto Pro Bono, no início da minha carreira, e muitos deles envolviam abordagens policiais, prisões. Existia ali um entendimento de que muitas dessas situações eram, de alguma forma, abusivas ou arbitrárias. Mas um caso foi determinante para a definição da minha pesquisa. Continue lendo na agenciabrasil

Gestos de gentileza melhoram bem-estar e metabolismo, revelam pesquisas

Uma nova safra de pesquisas mostrou que pequenos gestos de gentileza no dia a dia fazem total diferença no bem-estar.

A ciência comprovou a partir de pesquisas: os gestos de gentileza trazem uma série de benefícios para o nosso corpo, principalmente para o metabolismo. Tá esperando o que pra ser gentil? Bora praticar! Deu em Sónotíciaboa

Por todo mundo, cientistas se debruçam sobre o tema e têm, cada vez mais, descoberto coisas incríveis. No Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, uma dinâmica trouxe ainda luz sobre a temática.

Voluntários expostos a áudios com mensagens carinhosas tiveram menores níveis de hormônios do estresse e uma maior variabilidade cardíaca. Não é demais? Já no Reino Unido, um grande estudo constatou que a gentileza está ligada à proteção contra a depressão.

Estudo no Brasil

São vários os grupos científicos que investigam o tema pelo mundo e um deles está no Brasil.

Pesquisadores do Albert Einstein fizeram um teste com vários voluntários. Os participantes recebiam áudios que reproduziam mensagens carinhosas.

Enquanto ouviam, tinham seus níveis de estresse monitorados. O resultado mostrou que os voluntários terminaram bem menos tensos e com baixos níveis de estresse.

Pesquisa no Reino Unido

Resultados positivos também vieram de uma pesquisa na Inglaterra com 100 mil pessoas.

Depois de analisarem os dados, os cientistas perceberam que ter amizades duradouras ou até mesmo conversas casuais pode ajudar no combate à depressão.

Ou seja, bora ser gentil com os amigos porque eles podem nos ajudar a superar diversos desafios!

Atos simples de gentilezaCumprimentar as pessoas com sorriso e um bom dia

Elogiar as pessoas do seu convívio

Oferecer água ou café ao técnico/pedreiro que conserta algo em sua casa

Ajudar alguém necessitado a atravessar a rua

Agradecer às pessoas que lhe fazem favores

Deixar a pessoa que tem menos compras passar na sua frente na fila no mercado

Dar passagem ao carro de outra faixa, que precisa passar na sua frente

Doar coisas que não servem mais a uma instituição de caridade

Pedir licença quando passar por alguma pessoa

Abrir a porta para alguém entrar primeiro

Psicóloga explica

A psicóloga Ilana Pinsky, autora do livro Saúde Emocional: Como Não Pirar em Tempos Instáveis (Editora Contexto), explicou que os momentos de conexão são importantes.

TRE-BA confirma novas eleições municipais em Ruy Barbosa

José Bonifácio Marques Dourado (MDB), prefeito eleito em outubro, teve sua candidatura posta sub judice devido à rejeição por parte do TCM

Foto: TRE-BA/assessoria

Em Ruy Barbosa, município que fica no Centro Norte baiano, terá nova eleição. A informação foi confirmada pela presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral da BahiA), desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto.

O presidente fez o anúncio na tarde desta quarta-feira (18), onde ele participa do diplomação dos vencedores das eleições municipais de Salvador, que acontece no Teatro SESC Casa do Comércio.

José Bonifácio Marques Dourado (MDB), prefeito eleito em outubro, teve sua candidatura posta sub judice devido à rejeição por parte do TCM (Tribunal de Contas do Município) da prestação de contas do ano de 2016.

Ele é suspeito de ter praticado desvios em recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Ainda em outubro, o TRE-BA indeferiu o registro de candidatura do emedebista, que não recorreu da decisão em tempo hábil.

NOTA OFICIAL

ITABUNA-BA - A Prefeitura Municipal de Itabuna esclarece, por meio desta nota, os servidores públicos sobre o real teor das decisões liminares proferidas nos autos dos processos n.º 8011235-22.2024.8.05.0113, movido pelo SINDSERV e SINDIACS, e n.º 8011202-32.2024.8.05.0113, de autoria do SIMPI, com o objetivo de evitar a disseminação de informações falsas sobre o alcance dessas decisões judiciais.

Inicialmente, é importante destacar que as decisões liminares possuem natureza precária, ou seja, são temporárias e podem ser revistas a qualquer momento pelo juiz responsável ou reformadas pelo Tribunal de Justiça, mediante recurso. A Procuradoria-Geral do Município está adotando todas as medidas judiciais cabíveis para reverter os efeitos dessas decisões.

Além disso, esclarecemos que os pedidos dos sindicatos foram parcialmente atendidos nas liminares concedidas. O juízo manteve em vigor os Editais de Notificação e o Decreto Municipal n.º 16.028/2024.

Dessa forma, os servidores listados nos editais de notificação n.º 001 e n.º 002, cujos pedidos administrativos foram indeferidos, não estão protegidos pelas decisões liminares e, portanto, serão efetivamente desligados, conforme já anunciado.

Por outro lado, os servidores que se aposentaram ou que reuniram os requisitos para aposentadoria antes de 06 de março de 2019 estão, provisoriamente, mantidos em seus cargos, até que nova decisão judicial seja proferida, podendo esta revogar os efeitos da liminar atual.

Também é fundamental informar que as decisões judiciais não suspenderam o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), que permanece vigente e com prazo de adesão até 30 de dezembro de 2024.

Assim, a Prefeitura de Itabuna, em compromisso com a transparência, alerta que uma eventual revogação das liminares após o término do prazo de adesão ao PDV impedirá a participação do servidor no programa, resultando em seu desligamento imediato.

Por fim, informamos que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Município de Itabuna ainda aguarda a apreciação do pedido liminar pelo Tribunal de Justiça, após o retorno do recesso do Poder Judiciário.

Novidade no WhatsApp: Agora dá para escanear documentos pelo aplicativo

Foto: Pixabay

Novidade no WhatsApp promete facilitar ainda mais o seu dia a dia!** Agora, o aplicativo de mensagens mais popular do Brasil permite que você escaneie documentos diretamente pela plataforma e os envie como arquivos PDF, sem a necessidade de aplicativos externos.  Por Só Noticia Boa / ocp.news

Confira tudo sobre essa nova funcionalidade e veja como utilizá-la!

Agora, você pode transformar seu celular em um scanner portátil diretamente no WhatsApp, ideal para quem precisa digitalizar e compartilhar documentos rapidamente. Essa funcionalidade, muito aguardada pelos usuários, especialmente os que utilizam o **WhatsApp Business**, finalmente chegou para facilitar a rotina de trabalho e comunicação.

Ao invés de sair do aplicativo para usar outros programas de escaneamento, basta abrir o WhatsApp, iniciar uma conversa e já encontrar a opção para digitalizar documentos diretamente. É simples, rápido e intuitivo!

Como funciona a nova função de escaneamento no WhatsApp

A funcionalidade de escaneamento no WhatsApp é bastante prática. 

Veja o passo a passo para usá-la:

1. Abra uma conversa no WhatsApp, seja com um contato ou em um grupo.

2. Toque no ícone de anexar documentos (o clipe de papel).

3. Ao selecionar a opção de digitalizar, a câmera do celular será ativada automaticamente e reconhecerá as bordas do documento.

RS: Sessão da Câmara termina em pancadaria

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Frederico Westphalen – A votação do projeto de lei que extingue 31 cargos comissionados, gerou confusão na Câmara de Vereadores na noite de terça-feira (17). A sessão precisou ser interrompida por 30 minutos após gritos e empurrões no plenário. A Brigada Militar foi acionada para conter os ânimos. Fonte: GZH

Dois boletins de ocorrência foram registrados, relatando ameaças, lesão corporal leve e vias de fato. A Polícia Civil investiga o envolvimento de vereadores e participantes no tumulto. Um inquérito foi aberto para apurar as responsabilidades.

Apesar do tumulto, o projeto foi aprovado com quatro votos favoráveis e aguarda sanção do prefeito José Alberto Panosso. Em nota, a Câmara e a Prefeitura repudiaram os episódios de violência e defenderam a liberdade de expressão e o respeito às instituições democráticas. A proposta busca adequar cargos conforme recomendação de órgãos de controle.

Proibição de celulares em escolas é aprovada no Senado; saiba o que muda

Agora, o texto segue para sanção presidencial e após esse trâmite, passará a vigorar já no próximo ano letivo

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O Senado aprovou p projeto de lei que veta o uso de celulares nas escolas do Brasil. A Casa manteve o texto aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada que proíbe a utilização dos dispositivos, mas permite que seja levado na mochila. Agora, o texto segue para sanção presidencial e após esse trâmite, passará a vigorar já no próximo ano letivo.

O projeto foi alvo de críticas por conter brechas que podem permitir que estudantes burlem a regra sob argumentos como liberdade de expressão e possam, por exemplo, filmar professores.

Ao Estadão, o deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), relator do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) da Câmara, defendeu o texto e disse que a redação aprovada foi fruto de consensos possíveis para viabilizar a proposta.

O que diz a lei aprovada na Câmara:

Todos os alunos poderão portar o celular, mas sem utilizá-lo;

Uso do celular proibido em todas as etapas da educação básica (educação infantil até o ensino médio) em sala de aula, no recreio e nos intervalos de aula;

Uso permitido para fins pedagógicos sob orientação de educadores; para promover acessibilidade de alunos com deficiência; para garantia de direitos fundamentais;

Uso permitido em situações de estado de perigo, estado de necessidade, caso de força maior.

Bahia: Homem que passou sete dias preso no lugar do irmão pode ser indenizado pelo Estado?

Rubens Souza Teles (à esquerda) está preso no lugar do irmão Leonardo Souza Teles (à direita) 

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O ajudante de pedreiro Rubens Souza Teles, 45 anos, deve ser solto nesta quinta-feira (19) após passar sete dias preso no lugar do irmão Leonardo Souza Teles, 42, que há quatro anos usou o nome e os dados de Rubens ao responder criminalmente por dois roubos em Salvador. A penitenciária onde Leonardo ficou preso – se passando por Rubens – chegou a identificar a mentira, mas o processo prosseguiu com os nomes trocados, o que culminou na condenação e prisão injusta do irmão inocente. Por Correio24horas

Segundo Antônio Jorge Santos Júnior, advogado de Rubens, o primeiro passo após a soltura do cliente será lutar pela anulação do processo. A partir de janeiro, ele deve protocolar o pedido e buscar reparação do Estado. “A gente pretende processar o Estado, visto que a prisão foi completamente ilegal. A Justiça poderia ter mudado [o nome] de Rubens para Leonardo. Infelizmente, houve negligência por parte da juíza que condenou o réu”, afirma.

De acordo com o advogado criminalista Marinho Soares, Rubens não apenas deve processar o Estado, como também tem direito de lutar por uma indenização. “Uma vez que ele trabalha, ao ser preso ele terá os dias descontados, por melhor pessoa que o chefe dele possa ser. Então, há dano material que deve ser recorrido. Além disso, ele deve entrar com processo de danos morais depois de tudo que viveu. Imagine o que é ser uma pessoa trabalhadora e ser presa”, diz.

Corregedoria indicia PM que jogou homem de ponte em São Paulo

Além de Luan Felipe, outros seis agentes envolvidos no caso também foram indiciados

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O soldado da Polícia Militar, Luan Felipe Alves Pereira, foi indiciado pela Corregedoria por homicídio. Ele está preso desde o dia 5 de dezembro, quando foi flagrado arremessando um homem de uma ponte na Zona Sul de São Paulo.

A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (18). Além de Luan Felipe, outros seis agentes envolvidos no caso também foram indiciados: quatro por prevaricação, um por lesão corporal e outro por peculato culposo.

O inquérito vai ser encaminhado à Justiça Militar, que vai decidir se abre vista para que o Ministério Público de São Paulo (MPSP) possa oferecer denúncia, pedir novas diligências ou solicitar que o caso seja arquivado.