Advogados, acadêmicos e representantes do MPF criam abaixo-assinado e não descartam ir à Justiça
Foto: Ricardo Stuckert / PR
Em meio à catástrofe climática no Rio Grande do Sul, especialistas tentam convencer o governo federal a descontingenciar cerca de R$ 500 milhões do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) para destinar aos municípios gaúchos atingidos pelas enchentes, de acordo com informações da CNN Brasil.
Administrado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o FDD reúne os depósitos das multas judiciais e administrativas pagas por quem viola direitos coletivos. Por lei, essas indenizações são destinadas a reparar, por exemplo, danos ao meio ambiente e a bens históricos, turísticos e paisagísticos.
Em geral, o fundo financia projetos apresentados por entidades associativas, universidades ou pelos próprios municípios. Em 2023, por exemplo, R$ 1,9 milhão foi destinado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para um programa de combate à desinformação.
Também já foi utilizado no passado para restaurar patrimônios históricos, como o Teatro Nacional (Brasília) e a Casa Rui Barbosa (Rio de Janeiro), e também para construir cisternas em escolas rurais no semiárido nordestino.