Os valores referentes ao DPVAT deixaram de ser cobrados dos motoristas em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro
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Para arcar com as despesas do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o “novo DPVAT”, o governo federal teria de arrecadar mais de R$ 3,5 bilhões anuais. A estimativa é da Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão responsável pela regulação e fiscalização do setor de seguros do País.
A estimativa leva em conta uma manutenção do valor das indenizações pagas pelo DPVAT, de no máximo R$ 13.500, além do repasse de 50% do valor arrecadado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A Susep afirma que o valor dependerá das coberturas do SPVAT e também do valor das indenizações, bem como do próprio porcentual de repasses ao SUS e ao Contran. As novas regras para o chamado seguro obrigatório ainda precisam ser discutidas pelo Congresso, que deve analisar o projeto de lei 233/2023, enviado pelo governo em outubro do ano passado.
Os valores referentes ao DPVAT deixaram de ser cobrados dos motoristas em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro.