Testes de segurança de urnas eletrônicas começam em novembro

TSE recebe número recorde de interessados

Agência Brasil   *   Foto: Reprodução/ TRE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, este ano, um número recorde de inscrições de interessados em participar do processo de avaliação da segurança do sistema eletrônico de votação que será usado nas eleições municipais de 2024.

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação da Corte, Júlio Valente, entre os 85 pré-aprovados para participar do Teste Público de Segurança da Urna, há 56 interessados que se inscreveram em 15 grupos, além de outros 29 investigadores inscritos individualmente.

“Tivemos um número bem maior de pré-inscritos que nas edições anteriores do teste”, informou Costa, nesta sexta-feira (15), na primeira audiência pública que integra o cronograma do processo de testagem. A relação dos pré-aprovados está disponível no site do TSE.

Dos 85 pré-selecionados, 67 são homens e 18 mulheres. Em 2021, quando a Justiça Eleitoral submeteu ao escrutínio de especialistas o sistema usado nas últimas eleições presidenciais, 39 pessoas foram aprovadas a participar do processo de análise, individual ou coletivamente.

Conforme Costa destacou durante a audiência desta manhã, a possibilidade de contribuir para a correção de eventuais falhas ou fragilidades do sistema não se limita aos investigadores selecionados pelo TSE.

A resolução que trata da realização periódica do Teste Público de Segurança estabelece que cabe ao TSE convidar membros da comunidade acadêmica, especialistas em segurança da informação, além de um representante do Ministério Público Federal (MPF); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); da Polícia Federal (PF); do Congresso Nacional; da Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) para integrar a comissão avaliadora responsável por homologar os resultados da fase de testes.

“Se somarmos todas as instituições [aptas a participar do processo], chegaremos, certamente, à casa da centena de entidades que têm a possibilidade de vir ao TSE fiscalizar o desenvolvimento e inspecionar o código-fonte dos sistemas eleitorais”, disse Costa, assegurando que a participação também é garantida a representantes de partidos políticos e coligações partidárias, que acompanharam as seis edições do teste sem apontar qualquer problema no sistema eletrônico de votação e apuração capaz de interferir no resultado final das urnas.

“Inclusive, é preciso dizer, que durante a fase de testes, o código-fonte das urnas é aberto a qualquer cidadão brasileiro, maior de 18 anos [aprovado para participar do processo]. Para as entidades representativas da sociedade, a abertura do código-fonte ocorre um ano antes de cada nova eleição. Neste momento, ele já está aberto a inúmeras entidades que representam a sociedade, incluindo os partidos e as coligações”, disse o secretário, contrapondo-se a alegações de que os investigadores e demais participantes do processo não teriam acesso ao conjunto de instruções que condicionam o funcionamento do sistema.

“O código-fonte não é secreto”, garantiu Costa, destacando que, nesta edição, serão testados os modelos mais recentes de urnas eletrônicas, de 2020 e 2022, os mesmos que serão empregados durante as próximas eleições, além da versão do software [programa] que está sendo desenvolvida especialmente para 2024. Quanto ao fato de urnas de 2015 não passarem por novos testes, mesmo sendo usadas no próximo pleito, o secretário assegura que elas operarão com os mesmos parâmetros de segurança das mais recentes, além de já terem sido submetidas a testes anteriores, sem que qualquer vulnerabilidade tenha comprometido o funcionamento.

Plano

O teste do sistema que será empregado nas eleições municipais do próximo ano está previsto para acontecer de 27 de novembro a 1º de dezembro, na sede do TSE, em Brasília. Caso os investigadores selecionados apontem alguma vulnerabilidade ou falha que coloque em risco a integridade do voto ou o anonimato dos eleitores, a Justiça Eleitoral buscará corrigir o problema até maio de 2024, quando os investigadores voltarão a participar de uma nova rodada de testes a fim de confirmar se o eventual defeito foi sanado.

Para PT, minirreforma pode permitir Bolsonaro disputar eleição em 2030, diz coluna

Se o texto da minirreforma for aprovado pelos senadores e sancionado pelo presidente Lula, Bolsonaro estaria elegível novamente nas eleições presidenciais de 2030

Foto: Reprodução / Instagram

Lideranças do PT avaliam que o texto da minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (14) abre a possibilidade de Jair Bolsonaro ser candidato nas eleições de 2030. A informação é da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.

Segundo a publicação a avaliação dos petistas está baseada no artigo da minirreforma que fixa a data de início da contagem do prazo de inelegibilidade em casos de condenação por abuso de poder político, exatamente a situação de Bolsonaro.

O texto aprovado pelos deputados — e que ainda precisa passar pelo Senado —, deixa claro que a inelegibilidade passaria a contar a partir da data da eleição na qual a prática abusiva teria ocorrido, e não pelos 8 anos seguintes a eleição.

Já o texto aprovado pelos deputados altera esse trecho. A nova redação fixa o “prazo de 8 (oito) anos a contar da data da eleição na qual ocorreu a prática abusiva”.

Se o texto da minirreforma for aprovado pelos senadores e sancionado pelo presidente Lula, Bolsonaro estaria elegível novamente nas eleições presidenciais de 2030.

Isso porque a eleição de 2022, na qual o ex-presidente cometeu abuso de poder político, ocorreu em 2 de outubro. Em 2030, o primeiro turno cairá no dia 5 de outubro.

Caso a inelegibilidade passasse a contar apenas a partir da data da condenação pelo TSE, Bolsonaro estaria fora da disputa em 2030, podendo voltar a concorrer apenas nas eleições municipais de 2032.

CNJ vê possível conluio para dar dinheiro de leniências para uso da 'lava jato'

Possíveis irregularidades teriam sido praticadas por Sergio Moro e pelo grupo de procuradores do MPF em Curitiba

Pedro França/Agência Senado

O resultado parcial da correição extraordinária feita pela Corregedoria Nacional de Justiça na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região encontrou indícios de conluio com o objetivo de destinar valores bilionários para serem usados com exclusividade pelos integrantes da "lava jato".

As informações foram divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça nesta sexta-feira (15/9) e decorrem da análise de uma parcela mínima dos autos de colaboração, leniência, ações penais e procedimentos diversos que tramitaram em Curitiba.

A conclusão é de que houve uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. Leia mais no conjur

Esporte na TV e Internet / sábado 16/09/23 - BRASILEIRÃO SÉRIE A - 16h00 - Vasco x Fluminense

BRASILEIRÃO SÉRIE A

16h00 - Vasco x Fluminense - Premiere

21h00 - Atlético/MG x Botafogo - sportv, sportv4k e Premiere

BRASILEIRÃO SÉRIE B

15h30 - Criciúma x Mirassol - sportv e Premiere

17h00 - Botafogo/SP x Atlético/GO - Band e Premiere

17h00 - Sampaio Corrêa x Chapecoense - Band e Premiere

18h00 - Juventude x CRB - sportv e Premiere

BRASILEIRÃO SÉRIE C

16h00 - São Bernardo x São José/RS - Dazn e Nosso Futebol+

18h00 - Amazonas x Volta Redonda - Dazn e Nosso Futebol+

BRASILEIRÃO SÉRIE D

16h00 - Ferroviário x Ferroviária (final, volta) - TV Brasil e FSports.tv

COPA PAULISTA

15h00 - Portuguesa x Grêmio Prudente - TV Cultura e YouTube (Futebol Paulista)

19h00 - São José x Marília - YouTube (Futebol Paulista)

CAMPEONATO PAULISTA

15h00 - 2ª Divisão: Grêmio São Carlense x União São João (semifinal, volta) - YouTube (Futebol Paulista)

15h00 - 2ª Divisão: Taquaritinga x Catanduva (semifinal, volta) - YouTube (Futebol Paulista)

CAMPEONATO PARANAENSE

15h30 - 3ª Divisão: Iraty x Batel - YouTube (FPF TV)

15h30 - 3ª Divisão: REC x Cambé - YouTube (FPF TV) e Stages (FPF)

Leia aqui o card Completo

Allan sofre lesão e desfalca Flamengo nas finais da Copa do Brasil

Na última quarta-feira, Allan, meio campista do Flamengo, precisou ser substituido na derrota do rubro-negro diante do Athletico, pela Série A do Campeonato Brasileiro. Galáticos Online * Foto: Marcelo Cortes/Flamengo

Após exames, uma ruptrua da fáscia plantar foi identificada no pé esquerdo e a expectiva inicial para a volta aos gramados é de dois meses, ou seja, depois das finais da Copa do Brasil que estão marcadas para dia 17 e 24 deste mês.  

O clube carioca pagou mais de R$ 43 milhões para ter o volante, porém, não teve muitas chances como titular, jogando apenas cinco vezes entre os 11 iniciais.

David Luiz, que atuou como volante no primeiro tempo, saiu no intervalo para a entrada de Allan. Mas aos 16 minutos, ele caiu sozinho e pediu substituição. O jogador teve dificuldade em andar quando desembarcou no Rio durante a madrugada de muletas.

Estudo indica que um em cada mil brasileiros não tem moradia

No ano passado, 236,4 mil pessoas viviam em situação de rua no país

Agência Brasil   *   © Imagem de Arquivo/Agência Brasil

Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania revelam que, em 2022, 236,4 mil pessoas viviam em situação de rua no país – um em cada mil brasileiros. O relatórioPopulação em situação de rua: diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registro administrativo e sistemas do governo federaltraz informações referentes a essa população disponíveis nos cadastros nacionais.

O documento atende pontos de decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que recomenda a elaboração de um diagnóstico da população em situação de rua, convergindo nas diversas atividades a serem desenvolvidas dentro da Política Nacional para a População em Situação de Rua. A pasta contabiliza atualmente 246 centros de referência especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop), totalizando mais de 578 mil atendimentos.

Perfil

O diagnóstico aponta que, do total de mais de 236 mil pessoas vivendo nas ruas das cidades brasileiras, 62% estão na Região Sudeste, sendo o Distrito Federal a unidade federativa com maior percentual – trêsentre mil pessoas vivendo nas ruas. O perfil dessa população é majoritariamente composto por homens (87%), adultos (55%) e negros (68%).

Violações

Em relação às violações de direitos humanos, o estudo revela que homens negros e jovens correspondem às principais vítimas desse tipo de violência. Pessoas pardas (55%) e pretas (14%) somam 69% das vítimas, e a faixa etária mais atingida é de 20 a 29 anos (26%), seguida dos 30 a 39 anos (25%). Quanto ao tipo de violência, 88% das notificações em 2022 envolviam violência física, sendo a violência psicológica a segunda mais frequente (14%).

Articulação

Entre as conclusões, o relatório mostraque a articulação interministerial para a construção de políticas públicas para pessoas em situação de rua deve envolver as pastas do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Trabalho e Emprego; da Educação; da Saúde; da Justiça e Segurança Pública; e das Cidades.

Fortalecimento

Além disso, o documento classifica como primordial fortalecer a atuação dos centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de outros equipamentos, serviços, programas e projetos de assistência social básica, visando a prevenir situações de vulnerabilidade e risco e fortalecer vínculos familiares e comunitários.

O relatóriodestaca ainda a atuação dos serviços de proteção especial na reconstrução de vínculos, na defesa de direitos e no enfrentamento das situações de violação.

Outros pontos de destaque se referem ao fortalecimento do acesso a emprego e renda, a direitos básicos como documentação e educação, além de um olhar para o uso de drogas como problema de saúde pública.

Denúncias

O Disque 100, vinculado à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, funciona 24 horas por dia, sete dias da semana e registra denúncias de violações , além de disseminar informações e orientações sobre a política de direitos humanos. Denúncias também podem ser feitas por meio do WhatsApp (61) 99611-0100, de videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e pela Ouvidoria.

Turismo representa 10% dos novos empregos na Bahia

O fortalecimento do turismo baiano é comprovado também pela receita. De janeiro a julho de 2023, o valor arrecadado no setor foi de R$ 281 milhões

Fonte: Secom Bahia  *  Foto: Daniel Meira/Setur

As atividades turísticas geraram 529 postos de trabalho com carteira assinada, dos 5.180 novos empregos registrados na Bahia, em julho de 2023, o que corresponde a 10,2% das contratações. Para cada 10 vagas abertas, uma foi no turismo, se igualando à média nacional. Os dados são da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). Eles confirmam o fortalecimento do turismo no estado, onde o setor cresceu 13,7%, de janeiro a julho de 2023, enquanto o Brasil registrou alta de 8,4%, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Na comparação de julho deste ano com o mesmo período de 2022, o crescimento baiano foi de 21,5%, quase o triplo do resultado no país, que cresceu 7,8%.

“As ações estratégicas do Governo do Estado contribuíram para alavancar rapidamente o setor, fortemente impactado pela pandemia. O resultado é que recuperamos os 19 mil empregos perdidos, em 2020, e já registramos quase 27 mil vagas ocupadas, de janeiro de 2021 a julho de 2023, ou seja, geramos mais oito mil novos empregos”, comemora o titular da Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA), Maurício Bacelar.

“A recuperação contínua e consistente dos postos de trabalho é verificada no setor da gastronomia. Percebemos, inclusive, uma dificuldade para a contratação de mão de obra, neste momento”, relata o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-BA), Luiz Henrique do Amaral.

Aos 21 anos, modelo baiana recebe título de Miss Brasil 2023 e anuncia participação no Miss Universo

Por Manuela Meneses / Via BN

Fotos: Acervo pessoal

Nascida e criada no bairro de Cajazeiras, em Salvador, a modelo Marielle Paixão conquistou, aos 21 anos, o título de Miss Brasil 2023. O concurso, que elege a mulher e o homem mais belos do país, teve sua final no sábado (9), durante o Beauty Fair, em São Paulo, e reuniu representantes dos 26 estados, do Distrito Federal e de ilhas turísticas.

"Sempre foi um sonho ser modelo e quando percebi que de fato tinha potencial, conversei com meus pais, falei que era realmente o que eu queria seguir. Eles me apoiaram de todas as maneiras possíveis", relatou a Miss em entrevista ao BN Hall.

Sonhando com a carreira de modelo desde o início da adolescência, Marielle conta que resolveu investir na área, mas a falta de representatividade no ramo a fez perceber que existia um padrão ao qual não se encaixava. "Após receber muitos, muitos 'nãos' na cara, desisti da carreira e fui tentar planejar minha vida. Resolvi começar a cursar a faculdade de Direito (...), uma fase na qual queria buscar minha independência. Comecei a trabalhar em um lava a jato e minha rotina semanal era uma loucura (...). Era uma rotina exaustiva, mas necessária", avaliou.

Miss Brasil 2023, Marielle Paixão, e Mister Brasil 2023, Glauber Padua

De acordo com Marielle, sua vida profissional mudou após um amigo incentivá-la a participar do Miss Bahia. Ela conta que se inscreveu e conquistou o título de Miss Bahia Pró-Beleza, o que a levou a fechar contrato com uma das principais agências de São Paulo, estado em que mora atualmente. Com a mudança, a baiana largou a faculdade e saiu do emprego que ocupava na época.

"Estou realizando o sonho da Marielle de 2018, que sempre lutou, sempre correu atrás, teve muitas portas fechadas na cara. Se ela não tivesse lutado tanto, jamais chegaria aqui! Existe uma frase que levo sempre comigo: 'sonhos foram feitos para serem realizados'", celebrou.

Ainda em conversa com o BN Hall, ela revelou que vai disputar o Miss Universo e que as expectativas estão “a mil”. “Essa semana tirei para descansar um pouco, mas a partir da próxima semana já começam as preparações a todo vapor”, antecipou.

BUERAREMA-BA: Investindo na segurança, prefeitura entrega FARDAMENTOS E EPIS para Guarda Civil Municipal

Em um esforço contínuo para fortalecer a segurança e o bem-estar de seus cidadãos, a Prefeitura de Buerarema, por meio da Secretaria de Administração e Planejamento, realizou uma entrega crucial de fardamentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para a dedicada equipe da Guarda Civil Municipal.

A segurança pública é uma das principais prioridades da administração local, e essa iniciativa demonstra o compromisso inabalável em equipar e apoiar a Guarda Civil Municipal de Buerarema. Os novos fardamentos e EPIs não apenas garantem a segurança dos guardas municipais, mas também melhoram a eficácia de suas operações no cumprimento de suas responsabilidades.

O prefeito Vinícius Ibrann, um defensor incansável da segurança comunitária, destacou a importância dessa entrega. Ele afirmou: "Nossa Guarda Civil Municipal desempenha um papel vital na proteção de nossos cidadãos e na manutenção da ordem pública. A entrega desses fardamentos e EPIs reflete nosso compromisso em proporcionar as melhores condições possíveis para nosso pessoal e, por extensão, para nossa comunidade."

Os EPIs, que incluem itens como capacetes, coletes à prova de balas e outros equipamentos de proteção, são essenciais para garantir que os guardas municipais possam cumprir suas tarefas com segurança. A administração de Buerarema reconhece que, ao investir na segurança de seus funcionários, está investindo diretamente na segurança de seus residentes.

A entrega dos fardamentos e EPIs não é apenas um ato de responsabilidade, mas também um gesto de gratidão à dedicação e ao trabalho incansável da Guarda Civil Municipal. Esses profissionais dedicados têm um impacto significativo na manutenção da ordem e na proteção da comunidade, e agora eles têm as ferramentas necessárias para continuar a desempenhar seu papel de maneira eficaz e segura.

Este movimento demonstra que, em Buerarema, a segurança pública é prioridade máxima. A Prefeitura está comprometida em fornecer os recursos necessários para fortalecer a segurança em toda a cidade, mantendo-a como um lugar onde os cidadãos podem viver com tranquilidade.

Com a entrega desses fardamentos e EPIs, a Prefeitura de Buerarema reafirma seu compromisso com a segurança e o bem-estar de sua comunidade e reconhece a dedicação exemplar da Guarda Civil Municipal. Este é um passo importante rumo a uma cidade mais segura e próspera.

Buerarema, orgulho de ser daqui, orgulho de viver aqui!

Empresa contrata mulher que sofreu discriminação em entrevista de emprego por ser mãe

A empresa que Samara trabalhava temporariamente, viu a discriminação que a mulher sofreu por ser mãe e a efetivou no cargo  

Foto: Reprodução/Samara Braga/Arquivo pessoal

Uma empresa contratou uma mãe que sofreu discriminação durante uma entrevista de emprego, no Espírito Santo, por ser mãe. A mulher, que compartilhou a conversa onde era discriminada pelo recrutador, agora celebra que conseguiu uma vaga em outro lugar. Ela começa na próxima segunda! Por Vitor Guerra / SNB

A administradora Samara Braga tem 32 anos e mora em Cariacica. Desempregada há dois meses, ela procurava vagas no Linkedin. Quando pensou que havia encontrado uma vaga incrível, ela revelou que o recrutador a discriminou porque tem um filho.

Agora, três dias depois do acontecido e da repercussão do caso, Samara conseguiu o novo emprego! Ela foi convidada para ser efetivada no Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran), onde já cobria atestado médico e férias de outras funcionárias.

História comoveu

A postagem compartilhada pela mulher após sofrer discriminação viralizou. Foram mais de 27 mil curtidas e quase 4 mil comentários.

Nas imagens, é possível ver que a entrevista entre ela e o recrutador estava marcada para às 9h. O homem só foi aparecer quase duas horas depois, momento em que Samara já não poderia mais participar. Ela estava prestes a levar o filho para a escola.

O homem respondeu então que seria difícil contratar pessoas que têm filhos e disse a Samara que ela precisa focar.

“Não acho difícil trabalhar com quem tem filho não, difícil é trabalhar com quem não tem compromisso e não respeita o tempo do outro. Estou muito focada, neste momento meu foco é pagar minhas contas e não morrer de fome”, disse ela em resposta.

Emprego chegou

A notícia boa veio logo em seguida! Foram 3 dias que separaram Samara do ato discriminatório e uma nova vaga.

Ela foi efetivada na empresa em que estava trabalhando temporariamente e sua nova rotina de trabalho começa na próxima segunda (18).

“Uma das funcionárias está se desligando e a dona me convidou para ficar no lugar dela, porque já estou acostumada com o sistema”, explicou Samara.

Além do emprego, Samara também produz pudins e bolos, e agora vai se dividir entre as duas atividades.

“A produção de doces é uma renda extra para mim. Agradeço o apoio que recebi desde a publicação no Linkedin”, disse

“Respeitem”

Samara também pediu respeito e explicou que recebeu diversos relatos de mulheres que também passaram por situações semelhantes.

“Não estamos pedindo nenhum favor, só que nos respeitem e avaliem nossas habilidades e competências, sem negar a existência da nossa maternidade”, pediu.

E foi além:

“Ser mãe nunca deveria ser motivo para desqualificar uma candidata, pois além de exigir muita responsabilidade, somos nós quem educamos o futuro da sociedade”, disse.

Samara é formada em administração e também vende bolos, pudins e tortas para complementar renda. Foto: Reprodução/Samara Braga. Com informações de A Gazeta.

ITABUNA-BA: Hospital de Base realiza mais um mutirão de Cirurgias Eletivas no final de semana

O Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, administrado pela Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), realizará mais um mutirão de cirurgias eletivas neste final de semana. Ao todo, 24 cirurgias estão agendadas.

Neste sábado serão realizadas 14 e as outras 10 no domingo, dia 17, nas especialidades de histerectomia, ooforectomia, colecistectomia, hernioplastia e postectomia.

O serviço, que é disponibilizado à população, através da fila única da SESAB, foi iniciado no mês de julho deste ano, após convênio firmado entre a FASI e o Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB). A ideia é diminuir a demanda reprimida de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Vale salientar, que o mutirão de cirurgias eletivas não inviabiliza as cirurgias de urgência e emergência da unidade hospitalar que continuam normais.

Mais de 230 procedimentos cirúrgicos serão realizados no Hospital de Base, ampliando o acesso da população de Itabuna e região a esse tipo de serviço, fruto da gestão do prefeito Augusto Castro (PSD), que visa sempre buscar parcerias com o Governo da Bahia.

Para o presidente da FASI, Roberto Pacheco Júnior, essa é “uma das muitas conquistas do Hospital de Base que neste mês completa 25 anos de serviços prestados na área da saúde. O Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães pertence à Administração Municipal e presta atendimento integralmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Planos de saúde lideram lista de reclamações na última década, revela Idec

Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil

As operadoras de planos de saúde assumiram a liderança da lista de reclamações, de acordo com o levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). As reclamações aconteceram em nove dos últimos dez anos no Brasil. Entre as principais reclamações estão os reajustes no valor do plano, falta de informações, demora para marcar um exame ou consulta, além de dúvidas sobre contratos. As informações são via publicação da Agência Brasil

Além disso, uma outra reclamação de consumidores está relacionada ao não contato direto com as operadoras de plano de saúde. A situação acontece mesmo com as empresas sendo obrigadas por lei a manter o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e até a ouvidoria.

Segundo publicação da Agência Brasil, o Idec indica que caso essa situação aconteça, os consumidores devem procurar os órgãos de defesa e até a Justiça.

“O que se espera do mercado em geral é que ele leve em consideração o que determina a lei para resolução dos problemas, e, para os contratos de planos de saúde, existem duas leis que se aplicam: a dos planos de saúde, que é de 98, e o Código de Defesa do Consumidor”, explica Marina Paullelli, advogada do Programa de Saúde do Idec.

Campeãs em desmatamento, terras privadas têm 62% do Cerrado nativo

Concentração do bioma nessas propriedades preocupa ambientalistas

Agência Brasil   *   Foto: Ministério do Meio Ambiente

De todo o Cerrado ainda nativo existente no Brasil, 62% estão em propriedades privadas, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) que atua também no Cerrado. Como o Código Florestal permite ao dono da terra desmatar até 80% do Cerrado, essa concentração da vegetação nativa do bioma em terras privadas tem preocupado ambientalistas.

Dados de satélite analisados pelo MapBiomas mostram que 85% do desmatamento do Cerrado de 1985 a 2022 ocorreram em terras privadas. Atualmente, estima-se que o bioma tenha apenas 48% da sua vegetação nativa original.

Além disso, o avanço do agronegócio principalmente nos estados do Tocantins, da Bahia, do Maranhão e do Piauí indicam que o desmatamento deve seguir alto no Cerrado. Nesses estados, as áreas de pecuária e agricultura cresceram 252% e 2.199%, respectivamente, entre 1985 e 2022, ainda segundo o MapBiomas.

Como apenas 12% do Cerrado nativo estão em unidades de conservação e terras indígenas, teme-se que os proprietários privados usem seu direito de desmatar e acabem com a maior parte do bioma nativo que ainda resta.

Outros 13% do Cerrado nativo foram identificados como “vazios fundiários”, que são áreas sem informação disponível. Esses dados foram sistematizados pelo Ipam a partir do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A diretora de Ciência do Ipam e coordenadora do MapBiomas Cerrado, Ane Alencar, destacou que é preocupante que a vegetação nativa do bioma esteja tão concentrada em terras privadas devido ao baixo nível de proteção legal do Cerrado.

“Entretanto, o mercado tem sido cada vez mais cobrado por uma produção livre de desmatamento e com menor impacto ambiental. Essa cobrança pode ser aliada importante para reduzir a pressão sobre os remanescentes (de Cerrado Nativo) dentro de imóveis rurais”, ponderou.

Para a especialista, o papel do Poder Público é o de fiscalizar o cumprimento das regras, além de melhorar os procedimentos para autorização do desmatamento, seja federal, estadual ou municipal, “aumentando a transparência e governança sobre essas autorizações e evitando que pessoas acabem desmatando de qualquer jeito”.

Vida e economia

O diretor executivo do Instituto Cerrados, Yuri Salmona, alertou que a mudança na legislação para proteger mais o Cerrado é essencial não apenas para o meio ambiente, mas para a manutenção da vida humana e da atividade econômica do Brasil.

Ingerir alimentos ultraprocessados pode aumentar risco de morte em pacientes com diabetes tipo 2, aponta pesquisa

Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil

Uma pesquisa publicada no American Journal of Clinical Nutrition, apontou que alimentos ultraprocessados, podem gerar risco de mortalidade entre pacientes com diabetes tipo 2. Os cientistas descobriram que os pacientes ingeriam quantidades maiores de alimentos deste tipo estariam em risco maior de mortalidade por todas as causas, entre elas por doença cardiovascular. Via BN

 

Segundo a nutróloga, Hilloa Rodrigues, algumas razões explicam o fato dos alimentos ultraprocessados serem tão ruins para pessoas com diabetes tipo 2. Eles são carregados com açúcar e possuem menos fibras, o que leva a rápidos picos de glicose.

"Os ingredientes principais desse tipo de alimentos fazem com que, frequentemente, eles tenham baixa qualidade nutricional, alta densidade energética, elevada quantidade de gordura, açúcar e sódio, além de serem feitos com poucas quantidades de alimentos in natura ou minimamente processados", explica.

Formulações industriais com muitos aditivos químicos como conservantes, estabilizantes, corantes, edulcorantes e aromatizantes também influenciam no problema.

ITABUNA-BA: Final de semana será movimentado com muitas competições esportivas

No card estão: Karatê, corrida, futvôley e futebol

No domingo, dia 17, a partir das 8 horas, Itabuna vai sediar eventos esportivos em várias modalidades que poderão ser acompanhados gratuitamente pelos desportistas de todas as idades. Todos têm o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, e vão reunir atletas profissionais e amadores em diferentes locais da cidade. Dentre os eventos, o Campeonato Interbairros de Futebol em várias campos de várzea, a 2ª Copa Erasmo Ávila de Futevôlei, na Praça Pastor Hélio Lourenço, no Góes Calmon, próximo ao shopping, o 1º Campeonato Baiano de Karatê Kyokushin da Amizade, na Vila Olímpica Professor Everaldo Cardoso Silva, no São Caetano, e a corrida de rua Med Run.

CORRIDA: A Corrida Med Run, promovida pelas Faculdades Santo Agostinho de Itabuna, tem 5 km de percurso, sendo duas voltas nas avenidas Mário Padre e Aziz Maron, com concentração na Câmara Municipal de Vereadores, às 7 horas. A largada do evento esportivo, que tem a finalidade de arrecadar recursos financeiros para a compra de ração para animais da Ong Bicharada, acontece às 7h30min. A gestora comercial da Faculdade Santo Agostinho, Ayla Pólvora, destacou a relevância do evento que, além de promover o esporte, realiza um trabalho social. “A medicina tem um compromisso com a saúde e nos aliamos à interação social e a responsabilidade de promover valores democráticos”, disse. Segundo o coordenador da Med Run, Marcelo Marques, o objetivo de incentivar a prática esportiva sempre foi alcançado na cidade. “A cada ano, o número de pessoas participantes de corridas de rua aumenta”, disse. A Med Run terá premiação nas cinco primeiras colocações nas categorias masculino e feminino. Os vencedores ganharão troféus, mas todos os participantes que completarem a prova vão receber medalhas.

FUTVÔLEI: Mas, os eventos esportivos no final de semana não param por aí, já que os adeptos do futevôlei poderão assistir a 2ª Copa Erasmo Ávila. A disputa terá as categorias masculino, feminino e máster, de sexta-feira a domingo, de 8 às 20 horas, com a participação de 120 duplas.

Estarão representados a Bahia e estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo, de acordo com o organizador da competição, professor Lucas Camboim, que disse que Itabuna é hoje um pólo de esportes.

“O esporte também é uma ferramenta social e de integração e tem atletas amadores e profissionais que sustentam suas famílias com a participação nesses eventos”, lembrou Lucas.

KARATÊ: Outra atração aguardada é o 1º Campeonato Baiano de Karatê Kyokushin da Amizade na Vila Olímpica. A competição é organizada pela Federação Baiana de Karatê Kyokushin KWU, com o apoio da Secretaria de Esportes e Lazer.

Ao todo 50 atletas vão participar nas modalidades: masculino, feminino, infanto-juvenil, juvenil sênior e absoluto. “Esperamos a divulgar o Karatê na Bahia e buscar mais adeptos para essa modalidade que tem um estilo diferenciado”, disse o Mestre Manoel Mascote, presidente da Federação Baiana de Karatê Kyokushin kwu senshi.

INTERBAIRROS: A 3ª rodada do Campeonato Interbairros 2023, promete agitar os campos de bairros. A partida Nova Califórnia x São Roque, às 8h15min, acontecerá no campo do Parque Boa Vista. No mesmo local, às 10h15min, se enfrentam Parque Boa Vista x Fátima.

No campo do Santa Inês, às 8h15min, jogam Vida Nova x Antique e na sequência, às 10h15min, Santa Inês x Monte Cristo.

O São Lourenço enfrenta Nossa Senhora das Graças, em casa, enquanto São José x Sinval Palmeira jogam no campo da Rua de Palha, enquanto a equipe local enfrenta Jorge Amado. A 3ª rodada, terá ainda Roça do Povo, em casa, contra Jubiabá, a partir das 9h.

Jovens são vítimas de chacina na Baixada Fluminense

Massacre ocorreu no bairro de Ambaí, na localidade Buraco do Boi

Agência Brasil   *   Foto: Reprodução/ Agência Brasil

Jovens foram mortos numa chacina ocorrida no bairro de Ambaí, localidade Buraco do Boi, em Miguel Couto, Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Segundo relato de familiares, sete pessoas foram assassinadas nos últimos três dias, pelo grupo criminoso que controla a comunidade. Duas das vítimas já identificadas são Caíque Porfírio da Silva, de 18 anos, e o primo dele, Cauã Fernandes Porfírio, de 19 anos.

O pai de Caíque, o pedreiro Júlio César Gonçalves da Silva, 39 anos, disse que o filho e o primo foram capturados por integrantes da facção criminosa Terceiro Comando Puro, que lidera o tráfico de drogas na região. Júlio César, por ser muito conhecido no local e já ter feito vários serviços profissionais na área, disse que foi avisado por criminosos armados de fuzis, após mostrar as fotos dos dois rapazes, “para parar de procurar o filho e o primo pois eles foram mortos e tiveram os corpos carbonizados. Antes, foram torturados e arrastados presos à traseira de um carro”. Segundo o pedreiro, os criminosos informaram que eles estão “muito bem armados de fuzis, que não sobrou nada das vítimas e que nem a polícia vai entrar lá”.

O pai de Caíque contou que já esteve na delegacia de Belford Roxo e disse que levaria a polícia até lá, mas que os policiais aguardam “ordens superiores para entrar na comunidade”. A Polícia Militar, por sua vez, afirmou que não foi acionada.

Câmara dos Deputados aprova emenda que veta candidaturas coletivas

Medida precisa ser aprovada até o dia 6 de outubro para valer nas eleições de 2024

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou uma emenda que dispõe sobre o veto para possibilidade de candidaturas coletivas ao Legislativo nas eleições seja municipal, estadual ou nacional. A proposta foi encaminhada à Casa pelo deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) e consta no projeto da minirreforma eleitoral deliberado na última quinta-feira (14).

Os parlamentares que votaram a favor da proibição destacaram que a medida é uma espécie de recado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que permite as candidaturas coletivas —com um candidato principal e outros correligionários decidindo em conjunto— por meio de resolução.

“Estamos enviando uma mensagem clara ao Tribunal Superior Eleitoral: chega de interferir no que não é sua responsabilidade. A função de legislar é da Câmara dos Deputados”, declarou o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS, na foto), que votou a favor do veto.

“Atualmente, existem cerca de 20 mandatos coletivos em todas as esferas legislativas. Precisamos reconhecer esses mandatos, que lutam por demandas populares e sociais”, respondeu Fernanda Melchionna (PSOL-RS), contrária à proibição.

SIMÕES FILHO-BA: Desembargador suspende empréstimo de R$ 85 milhões de prefeitura

Por Maurício Leiro / Francis Juliano

Foto: Divulgação / Prefeitura de Simões Filho

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu uma autorização de empréstimo de R$ 85 milhões aprovados e sancionada pela Câmara de Vereadores e prefeitura de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), respectivamente. Via BN

A decisão, tomada pelo desembargador Raimundo Cafezeiro, acatou recurso do PSD, que aponta o recurso como “um cheque em branco” ao prefeito Dinha (MDB), que não teria também justificado a necessidade da soma. Segundo a acusação, o processo para autorizar o empréstimo cometeu diversas irregularidades, como falta de estudo prévio do impacto fiscal, orçamentário e financeiro e tramitação em caráter de urgência sem requerimento escrito, entre outros.

O desembargador notificou o prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores de Simões Filho para prestar informações sobre o empréstimo no prazo de 30 dias. Cabe recurso à decisão.

Rodrigo Cunha será relator do projeto Desenrola no Senado

Devido a um acordo com o Congresso, a tramitação do programa está sendo feita por projeto de lei (PL)

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) será o relator do projeto do Desenrola, no Senado. A informação foi revelada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na quinta-feira (14).

O Desenrola é um programa de renegociação de dívidas e já está em vigor deste o mês de julho, após uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Lula (PT). Após um acordo do governo com o Congresso, a tramitação do programa está sendo organizada por meio de um projeto de lei (PL). A MP que está prestes a caducar, não deve interferir no Desenrola que seguirá em vigor com a provável aprovação do PL.

ITABUNA-BA: SETTRAN realiza ação em referência ao “Setembro Amarelo”

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SETTRAN) realizou nesta sexta-feira, dia 15, uma ação especial nos departamentos e setores da Administração Municipal visando reforçar a Campanha “Setembro Amarelo”, – mês de prevenção ao suicídio e à conscientização sobre a importância de cuidar da saúde mental.

Ao longo da semana, uma equipe da SETTRAN foi às ruas em visitas aos taxistas e aos motoristas e cobradores de ônibus transporte coletivo para falar sobre a campanha e distribuir panfletos com uma mensagem para sensibilizar as pessoas sobre a importância de identificar quando uma pessoa necessita de ajuda e acolhimento.

De 18 a 25 de setembro, quando se comemora a Semana Nacional do Trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as ações em referência ao Setembro Amarelo também serão inseridas na programação que vai envolver todos os setores da sociedade, incluindo as escolas das redes pública e particular.

Solidariedade expulsa advogado que atacou STF e atribuiu ‘Pequeno Príncipe’ a Maquiavel

Segundo o partido, Hery Kattwinkel ‘ultrapassou os limites da lei’ ao usar falas ‘ofensivas’ com os ministro da Corte

Foto: Reprodução / TV Justiça

Defensor de um dos réus dos atos golpistas do 8 de janeiro, o advogado Hery Kattwinkel foi expulso do partido Solidariedade, após sua atuação em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (14). Pelo partido, ele foi candidato a deputado estadual em São Paulo, nas eleições de 2022.

“Deliberamos pela expulsão do membro, reiterando o nosso respeito às leis brasileiras, nosso compromisso com a Democracia e o respeito as instituições públicas brasileiras, sendo assim, comunicamos como expulso do partido Solidariedade o sr. Hery Waldir Kattwinkel Junior”, informou a sigla, por meio de nota, na qual aponta que “no exercício da profissão de advogado” ele “se utilizou de falas ofensivas e desrespeitosas com a máxima Corte brasileira”. Para o Solidariedade, seu ex-membro “ultrapassou os limites da lei”, durante o julgamento.

“A direção municipal do Solidariedade em Votuporanga-SP, não compactua com a postura do profissional em atacar a Suprema Corte, ainda que no exercício de sua prerrogativa de defensor constituído, motivo pelo qual comunicamos a expulsão do membro e filiado ao partido”, destacou a legenda, no comunicado.

Durante sua sustentação oral, Kattwinkel atacou magistrados, propagou fake news sobre o ministro Luís Roberto Barroso e ainda cometeu gafe ao confundir as obras “O Príncipe”, de Nicolau Maquiavel, com “O Pequeno Príncipe”, de Antoine de Saint-Exupéry.

Ao final, o réu defendido pelo advogado, Thiago de Assis Mathar, acabou sendo condenado a 14 anos de prisão pelos crimes de golpe de Estado, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

MORAES REBATEU FALAS DO ADVOGADO

Durante o julgamento desta quinta-feira (14), Hery Kattwinkel foi repreendido pelo ministro Alexandre de Moraes, que classificou o comportamento do advogado como “patético”.

“É patético e medíocre que um advogado suba na tribuna do Supremo Tribunal Federal com um discurso de ódio, um discurso para postar depois nas redes sociais. Talvez pretendendo ser vereador do seu município no ano que vem”, pontuou o magistrado.

CATU-BA: Atendente de loja entra em luta corporal com assaltante; homem foi preso pela PM

Foto: Reprodução / TV Bahia

Uma atendente de uma loja em Catu, no Agreste baiano, entrou em luta corporal com um assaltante. Câmeras de segurança flagraram o momento, ocorrido em uma loja de bicicletas no bairro Pioneiro, que fica na saída da cidade. Nas imagens, o homem aparece forçando levar pertences da vítima que resiste a entrega-los.

Veja ?? pic.twitter.com/xxwUbCBZ7G— BN Municípios (@BNMunicipios) September 14, 2023

Na ação, o homem aparece deitado no balcão, agarrando a mulher para conseguir roubá-la. Ele ainda a derruba junto com outro balcão, puxa o cabelo e a camisa da vítima e após a resistência da mulher, ele leva outro aparelho que estava embaixo do balcão.

Conforme a TV Bahia, o homem foi preso em flagrante por policiais da 95ª CIPM. A loja informou que a mulher não sofreu ferimentos. O caso foi registrado na delegacia da cidade. Ainda segundo informações, o acusado deve passar por audiência de custódia. O fato ocorreu no último dia 8, e as imagens passaram a circular nesta terça-feira (13).

Lula sanciona MP que autoriza reajuste de 9% no salário dos servidores

Novos valores começaram a ser pagos em maio

Foto: Reprodução / Youtube

O presidente Lula (PT) sancionou a lei que prevê reajuste salarial de 9% para todo os servidores públicos federais. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (15).

A MP que trata do reajuste concluiu a sua votação no Congresso Nacional no fim de agosto. Na ocasião, ela também foi aprovada pelo Senado. O governo federal havia informado que o custo seria de R$ 9,6 bilhões para 2023 e de R$ 13,8 bilhões nos demais anos.

“É o primeiro acordo para reajuste de servidores públicos desde 2016. Naquele ano, a Mesa Permanente de Negociação entre servidores e governo federal foi desativada. Neste ano, a Mesa foi reaberta com a participação de cerca de 100 entidades representativas dos servidores públicos que assinaram o acordo de reajuste de 9% após a rodada de negociações”, informou o governo, em nota.

O reajuste deve beneficiar mais de 1 milhão de beneficiários, sendo 533 mil servidores civis ativos e empregados públicos, além de 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas. Os novos valores começaram a ser pagos em maio e atinge também pensionistas.

O texto também aumenta de três para quatro o número de diretores da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

FEIRA DE SANTANA-BA: Mãe e filho pulam do 4° andar de prédio para fugirem de tiros após imóvel ser invadido por homens armados

Mulher e adolescente de 13 anos sobreviveram

Foto: Reprodução/TV Subaé

Mãe e filho pularam da janela do 4° andar de um prédio, em Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador, após homens armados invadirem o apartamento da família na quarta-feira (13). As informações são da Polícia Civil da região, que investiga o caso. Conteúdo G1

A mulher está internada em um hospital da cidade nesta quinta (14). A idade dela não foi divulgada e não há detalhes sobre o estado de saúde dela, nem do filho, um adolescente de 13 anos.

Os suspeitos armados invadiram o imóvel em busca do marido da mulher, mas ele estava no apartamento no momento do ataque. Para escapar dos tiros, a mulher e o filho pularam da janela. A Polícia Civil trata o caso como tentativa de homicídio.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) esteve no local e a mulher foi encaminhada para um hospital da cidade. Não foi informado se o adolescente precisou de atendimento médico. Os suspeitos dos disparos não foram identificados.

Deputados mudam prazos de cumprimento da Lei da Ficha Limpa

Texto faz parte da minirreforma eleitoral e agora vai ao Senado

Por Pedro Rafael Vilela* - Repórter da Agência Brasil - Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (14) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/23, que altera prazos de cumprimento de condenações na Lei da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade. O projeto, que segue para o Senado, também unifica prazos de afastamento de candidatos de cargos públicos para a disputa de eleições.  *Com informações da Agência Câmara de Notícias

As medidas fazem parte do pacote da chamada minirreforma eleitoral, que também inclui a aprovação do projeto de lei (PL) 4438/23, que altera diversas regras eleitorais, como prestação de contas de campanha, sistemas de financiamento de candidaturas, regras para cotas de candidaturas femininas, entre outros.

O texto do PLP 192/23 agora segue para o Senado Federal. Para ter validade nas eleições municipais de 2024, a medida precisa estar aprovada até 6 de outubro, tanto na Câmara quanto no Senado, além de sancionada pelo presidente da República. Segundo o texto aprovado na Câmara, políticos cassados e condenados não poderão se eleger por oito anos, contados da data da condenação ou da perda do cargo, e não do fim do mandato ou da legislatura (no caso de parlamentares). Na prática, isso reduz o tempo de perda dos direitos políticos.

Pessoas condenadas por decisão colegiada da Justiça ficavam inelegíveis desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena. Com as mudanças, o prazo é de oito anos corridos a contar da data da condenação.

STF decide se atitude suspeita basta para invadir domicílio sem autorização

Julgamento do Plenário do STF vai indicar limites para identificar atitude suspeita apta a justificar invasão de casa por policiais

Por Danilo Vital

O Supremo Tribunal Federal vai retomar, a partir desta sexta-feira (15/9), a análise de um pedido de Habeas Corpus que visa definir se a identificação de atitude suspeita pela polícia basta para permitir a invasão da residência de uma pessoa sem autorização judicial. O julgamento virtual tem término previsto para 22 de setembro.

O caso trata de um episódio em que policiais em patrulhamento viram um sujeito correr para dentro de casa ao avistar a viatura. Diante dessa atitude suspeita, resolveram desembarcar e invadir a residência, onde encontraram 247 g de maconha.

Há conflito de versões. Os policiais dizem que o suspeito autorizou a entrada deles, confessou que vendia drogas para sustentar a filha e que estava com o rosto machucado por ter brigado com um usuário no dia anterior. Por isso, levaram-no ao pronto-socorro antes da autuação. Leia mais no conjur

ITABUNA-BA: Semana do Trânsito terá campanha “De mãos dadas pelo autismo”

Com o tema “No trânsito, escolha a vida”, a Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SETTRAN), vai lançar na próxima segunda-feira, dia 18, às 9 horas, na Praça Olinto Leone, a 19ª Semana Nacional de Trânsito. Neste ano, a campanha terá como slogan “De mãos dadas pelo autismo.”

O titular da SETTRAN, secretário Thales Silva, destaca que um trânsito seguro é um direito de todos. Segundo ele, a proposta é alcançar crianças e adultos com ações educativas.

“Com as nossas campanhas educativas, a exemplo de “Trânsito em Pontos”, “Tantas Emoções no Trânsito”, “Criança Segura no Trânsito”, “Faixa de Pedestres”, dentre outras, realizadas ao longo do ano,além de palestras educativas que integram a programação temos tido êxito em preservar vidas”, observou.

MÃOS DADAS PELO AUTISMO

De acordo com o Ministério da Saúde o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento, caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades.

Ex-assessor de Renan Bolsonaro depõe à polícia e complica empresário, diz colunista

Maciel Carvalho, ex-empresário de Jair Renan Bolsonaro, sugeriu transferência de empresa e informava ter vários CPFs, diz depoimento

Foto:Reprodução/Redes Sociais

Segundo o colunista do Metrópoles Guilherme Amado, o influenciador Diego Pupe, ex-assessor de Jair Renan Bolsonaro, declarou nesta quinta-feira (14) à Polícia Civil do Distrito Federal que Maciel Carvalho, ex-empresário de Jair Renan preso no mês passado, tinha várias atitudes suspeitas. De acordo com o depoimento, Maciel sugeriu que Jair Renan transferisse sua empresa para outra pessoa, informava ter vários CPFs e exibia extratos bancários com milhões de reais. Amado ainda aponta que Pupe afirmou aos policiais que ouviu Maciel sugerir a Jair Renan que transferisse a empresa RB Eventos a outra pessoa. Naquela época, o filho do então presidente era investigado pela Polícia Federal pelos supostos crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro envolvendo a firma. Antes da mudança de dono, a RB funcionou no mesmo endereço da 357 Cursos, empresa de aulas de tiro que era comandada por Maciel, segundo o depoimento.

O Metrópoles acrescenta que a RB Eventos foi transferida neste ano por Jair Renan para Marcos Aurélio Rodrigues, parceiro comercial de Maciel e dono da 357. A Polícia Civil suspeita que Rodrigues seja um laranja em um esquema ilegal.

Salário pode variar, mas não ser inferior ao mínimo, diz TST

Empresa deverá pagar diferenças a empregada que ganhou menos que o mínimo

Leonidas Santana / freepik

A remuneração do empregado pode até variar de acordo com a quantidade de horas trabalhadas ou de unidades produzidas, mas não pode ser inferior ao valor do salário mínimo mensal. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Digisec Certificação Digital, microempresa de Goiânia (GO), a pagar diferenças salariais a uma auxiliar administrativa que recebia menos que o salário mínimo.

Na reclamação trabalhista, a trabalhadora disse que fora contratada em 2017 mediante remuneração por hora para atender advogados de Anápolis que contratavam a certificação digital fornecida pela empresa, com jornada semanal de 44h. Isso resultaria numa remuneração de R$ 1.174, mas ela só recebia entre R$ 300 e R$ 500 mensais.

A empresa, em sua defesa, alegou que ela tinha vínculo de emprego com a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás e ficava à sua disposição apenas uma hora por dia, quando atuava como agente de registro.

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a sentença que indeferiu o pedido de diferenças salariais. Para o TRT, o valor do salário mínimo não deveria ser tomado em caráter absoluto e inflexível, uma vez que a trabalhadora ficava à disposição do empregador apenas algumas horas por dia.

Salário mínimo mensal

O ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do recurso de revista da empregada, explicou que, em regra, não se pode contratar alguém para receber salário inferior ao mínimo legal, sobretudo no caso, em que não foi demonstrada nenhuma cláusula contratual ou prévia negociação coletiva a respeito das condições de trabalho.

Manchester United fecha maior patrocínio master da história do futebol

 Marcelo Ramos - BNews **Foto: Divulgação

O Manchester United-ING assinou um contrato recorde com a empresa norte-americana Snapdragon, da Qualcomm, para o patrocínio master a partir da próxima temporada. Segundo a imprensa europeia, a negociação com o clube inglês gira em torno de US$ 80 milhões por ano (cerca de R$ 395 milhões).

O maior valor em patrocínios master de camisa de futebol até então era do Real Madrid, que assinou com a Emirates por cerca de US$ 75 milhões de dólares por ano. A Snapdragon terá seu nome na frente das camisas dos times masculino e feminino, substituindo a TeamViewer, que decidiu não renovar com o clube.

A empresa de tecnologia Qualcomm já tinha um acordo de patrocínio com o United desde julho de 2022, que foi apenas ampliado com a nova negociação. Durante a pré-temporada nos Estados Unidos, o United teve a Snapdragon como patrocinador da turnê.

Atual campeão da Copa da Liga Inglesa e 11º colocado na tabela de classificação do Campeonato Inglês, o time de Manchester não vence o campeonato de pontos corridos desde a temporada 2012/13.

Mulheres vítimas de violência terão direito a auxílio-aluguel

Benefício será pago a quem está em situação de vulnerabilidade social

© Ricardo Stuckert

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade socioeconômica poderão receber um auxílio-aluguel para se protegerem do relacionamento abusivo. A medida consta em lei sancionada nesta quinta-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, que altera a Lei Maria da Penha, havia sido aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional.

O auxílio-aluguel não poderá ter duração superior a seis meses, e será pago por estados, municípios ou Distrito Federal, utilizando os recursos destinados à assistência social. Já a decisão de pagar o aluguel deve partir do juiz responsável pelo caso de violência doméstica.

Segundo o governo federal, a proposta contou com parecer favorável do Ministério das Mulheres levando em conta que apenas 134 municípios brasileiros contam com casas-abrigo para mulheres vítimas de violência, além de outras 43 unidades mantidas por governos estaduais em todo o país.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimou que cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022. Em média, as vítimas foram agredidas quatro vezes ao longo do ano passado. Entre as divorciadas, a média foi de nove agressões em 2022. Edição: Carolina Pimentel

Câmara dos Deputados conclui votação dos projetos da minirreforma eleitoral

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados finalizou a votação dos dois projetos que formam a minirreforma eleitoral, no final da tarde desta quinta-feira (14). A proposta, aprovada com algumas alterações, foi enviada ao Senado, que precisa ser sancionada até o dia 6 de outubro para ter validade nas eleições de 2024.

O texto altera regras sobre prestação de contas, inelegibilidade e flexibiliza a cota de participação das mulheres, entre outros pontos.

A proposta também prevê obrigatoriedade na oferta de transporte público gratuito no dia das eleições.

Ontem, a Casa aprovou por 367 votos a favor e 86 votos contra, o texto-base da proposta da minirreforma eleitoral, que poderá valer para as eleições municipais de 2024. Hoje, foram votados os destaques apresentados ao projeto.

Na contramão do STF, Rodrigo Pacheco apresenta proposta para proibir porte de qualquer tipo de droga

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Em meio à sinalização positiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização das drogas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou oficialmente nesta quinta-feira (14) uma proposta para mudar a Constituição e incluir no texto que a posse e o porte de qualquer droga serão considerados crimes. A informação é do g1.

De acordo com a publicação, o texto insere no artigo 5º – principal ao prever os direitos e deveres da sociedade – que "a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi protocolada, mas, para começar a tramitar ainda precisa receber ao menos 27 assinaturas de apoio dos parlamentares. Essa adesão deve acontecer por parte dos senadores já que Pacheco anunciou o projeto após reunião com líderes partidários.

O movimento do presidente do Senado e dos senadores da ala mais conservadora é uma resposta à discussão do tema no Supremo Tribunal Federal (STF).

JULGAMENTO NO SUPREMO

Datafolha: Lula tem aprovação de 38%; reprovação sobe para 31%

Pesquisa foi divulgada nesta quinta-feira (14)

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sua aprovação estável, mas viu a reprovação subir. Consideram o petista bom ou ótimo 38%, enquanto 30% o acham regular e 31%, ruim ou péssimo. Os números são da mais recente pesquisa feita pelo Datafolha e divulgada nesta quinta-feira (14). Foram ouvidas 2.016 pessoas em 139 cidades na terça (12) e quarta (13). A margem de erro é de dois pontos, para mais ou menos.

Não souberam opinar 2% dos ouvidos. O único índice que oscilou acima da margem de erro em relação ao levantamento de junho passado, levando em conta que números iguais nos limites superior e inferior delas não configuram empate, foi a reprovação, que era então de 27%.

As melhores taxas de aprovação de Lula estão entre os nordestinos (49%, entre 26% da amostra populacional do Datafolha), menos instruídos (53%, 28% dos ouvidos) e mais pobres (43%, 51% dos entrevistados).

Lula é mais rejeitado na região Sul (39%, 14% do eleitorado), mais escolarizados (39%, 22% da amostra), numa classe média mais abastada (44% entre os que ganham de 5 a 10 salários mínimos, 8% dos ouvidos) e entre evangélicos (41% no grupo, que soma 28% da população).