Com voto de Zanin, STF fixa que guarda municipal integra sistema de segurança pública

Decisão reforça atuação dos guardas em patrulhamentos

Foto: Reprodução/Facebook

O ministro Cristiano Zanin desempatou nesta sexta-feira (25) um julgamento e formou maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF) para reconhecer que guardas municipais integram os órgãos de segurança pública. Conteúdo G1

A decisão da Corte reforça autorização, por exemplo, para que guardas municipais façam abordagens e possam revistar lugares suspeitos de tráfico de drogas.

Os ministros julgaram no plenário virtual uma ação da Associação das Guardas Municipais do Brasil. A entidade argumentou no Supremo que juízes por todo o país não estão reconhecendo as atribuições dos guardas como integrantes do sistema de segurança, o que afeta a atuação.

O debate ocorre em torno da interpretação do artigo 144 da Constituição Federal, que define quais são as corporações que integram as forças de segurança no Brasil, e não menciona as guardas municipais.

Zanin acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, para afastar interpretações judiciais que excluam as guardas municipais, devidamente criadas e instituídas, como integrantes do sistema de Segurança Pública.

Bolsonaro apresenta extratos ao STF, mas defesa pede sigilo dos dados

Foto: Carolina Antunes / PR

Após a solicitação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para quebra de sigilo bancário de Jair Bolsonaro (PL), a defesa do ex-presidente apresentou os extratos dos anos em que ele esteve à frente do Executivo. Os advogados, porém, pediram sigilo dos dados. O pedido ocorre no âmbito da investigação do suposto esquema de presentes entregues por delegações estrangeiras e que deveriam ser incorporados à União.

A informação foi divulgada pelo blog de Julia Duailibi, do G1, nesta sexta (25). Os advogados de Bolsonaro também afirmaram que ele apresenta a documentação de forma "espontânea", a fim de que não seja preciso "movimentar a máquina pública para apurar os dados bancários em questão".

A defesa também solicita que os autos tenham sigilo decretado. Entre os dados dos extratos, estão as vendas de automóvel, jet-ski, e ressarcimento de despesas com saúde.

Mais de 60 pessoas com até 40 anos morreram por doenças cardíacas esse ano na Bahia

Foto: Reprodução

No último dia 09, o jogador de futebol Deon, atacante do Bahia de Feira, faleceu durante um treino do time, após sofrer um infarto. Ele tinha apenas 36 anos. O caso do atleta não foi isolado: comumente associados aos mais velhos, os problemas cardíacos vêm aumentando entre jovens e adultos.

Apenas entre janeiro e junho deste ano, 63 pessoas com idade igual ou menor que 40 anos morreram por doenças isquêmicas do coração na Bahia. Dessas mortes, 84% aconteceram com pessoas entre 30 e 40 anos. De 2019 a 2022, foi registrado um aumento de 3,3% nos óbitos por infarto entre essa faixa etária: em todo o ano de 2019, foram 149 ocorrências. Já em 2022, o ano fechou com 154.

Um desses casos foi o do estudante Ian Caíque Nunes, que faleceu vítima de um infarto fulminante aos 19 anos, em setembro do ano passado. De acordo com seu irmão, Pedro Henrique, de 25 anos, o mais novo era saudável, praticava esportes e se alimentava bem. Entretanto, mesmo sentindo dores de cabeça e tonturas de tempos em tempos, ele raramente ia a médicos ou fazia exames de rotina. Leia mais no Correio 24 horas

Governo começa estudo para criar ‘Enem para concursos públicos’

Seleção unificada seria aplicada em 180 cidades brasileiras e aprovados ocupariam posições m diversos setores governamentais, como ministérios e autarquias

Foto: Reprodução

Nesta sexta-feira, 25, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos deu início a discussões com outros órgãos do governo federal a respeito da concepção de um “concurso nacional unificado”.

Caso seja aprovada, a proposta atual prevê que o exame seja conduzido em 180 cidades diferentes. Os candidatos que alcançarem colocação satisfatória teriam a oportunidade de ocupar posições em diversos setores governamentais de alcance federal, englobando ministérios e autarquias.

De acordo com informações advindas do próprio Ministério da Gestão, a intenção subjacente é formular algo semelhante ao atual Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujas pontuações são aceitas por inúmeras faculdades e universidades em todo o território nacional, substituindo os exames de admissão convencionais.

CPMI dos atos golpistas quer propor inédito acordo de delação premiada a Mauro Cid

Acordo do tipo nunca foi realizado em CPIs, mas técnicos apontam que a comissão teria prerrogativa

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro pretende propor um inédito acordo de delação premiada ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid.

Segundo informações da coluna Painel, na Folha de S. Paulo, em troca da colaboração os parlamentares ofereceriam uma redução na possível pena nos processos relacionados aos atos golpistas e no caso da fraude em cartões de vacinação.

Conforme a publicação, um acordo do tipo – nunca feito por comissões parlamentares – é endossado por técnicos, que apontam que a CPMI teria prerrogativa para oferecer a proposta. Para viabilizá-la-, no entanto, seria necessária uma homologação no Judiciário. Segundo a coluna, a comissão já fez uma consulta preliminar ao Ministério Público sobre o tema.

STF tem cinco votos para descriminalizar porte de maconha para consumo

Pedido de vista de André Mendonça suspendeu o julgamento

Agência Brasil**Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou nesta quinta-feira (24) cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.

Apesar dos votos proferidos, um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro André Mendonça suspendeu o julgamento, Não há data para retomada.

O placar do julgamento é de 5 votos a 1 para a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O plenário é formado por 11 ministros.

Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria de seis votos para fixar uma quantidade da maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, deve ficar entre 25 e 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado.

Os cinco votos pela descriminalização foram proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a presidente, Rosa Weber

O ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização, mas defendeu a fixação de uma quantidade máxima de maconha para separar criminalmente usuários e traficantes.

Votos

Os votos de Rosa Weber e Cristiano Zanin foram os destaques da sessão de hoje.

A ministra decidiu adiantar o voto sobre a questão após Mendonça pedir a suspensão do julgamento. Em setembro, Rosa vai se aposentar ao completar 75 anos e não deve participar da retomada do julgamento.

A presidente disse que a manutenção da criminalização do porte é desproporcional e atinge a vida privada dos usuários. Além disso, a ministra citou que a criminalização provoca o encarceramento de pessoas vulneráveis. Os argumentos também foram citados pelos demais ministros.

“As nossas prisões estão cheias de meninos e meninas, geralmente negros, pardos e, na imensa maioria, está lá em função do tráfico”, afirmou.

A presidente também ressaltou que a decisão da Corte não está estimulando o consumo de drogas.

“Penso que o STF pode ajudar nessa solução, sem prejuízo na atuação do Congresso. Quem despenalizou para o usuário foi o Congresso, em 2006. Se mantém apenas a criminalização. O Supremo daria um passo no sentindo de descriminalizar quando se trata de uso próprio”, completou.

O único voto divergente foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin. Apesar de reconhecer que o atual sistema penal é falho e não aplica a despenalização para pessoas pobres, negras e de baixa escolarização, Zanin disse que a descriminalização apresenta “problemas jurídicos” e pode agravar o combate às drogas.

Contudo, o ministro votou para fixar a quantidade de 25 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis para configurar a situação de uso pessoal em apreensões policiais.

Entenda

Movimento negro protesta em todo o país contra violência policial

Uma das homenageadas foi a ialorixá Maria Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete

Agência Brasil**Foto:Paulo Pinto/Agência Brasil

No rastro de uma série de operações policiais que resultaram em dezenas de mortes ao longo das últimas semanas, com destaque para o caso do Guarujá (SP) e também episódios na Bahia e no Rio de Janeiro, entidades do movimento negro realizaram atos unificados em todo o país nesta quinta-feira (24). A data também marca os 141 anos da morte do advogado e abolicionista Luiz Gama, referência na luta por igualdade racial no Brasil.

“Esta marcha é em memória de todas as vítimas das cachinas policiais, lembrar as vítimas de uma política genocida e uma necropolítica que acontece todos os dias com os corpos negros”, afirmou a ativista Dani Sanchez, integrante da Coalizão Negra por Direitos e do movimento Pelas Vidas Negras no Distrito Federal.

Em Brasília, o ato reuniu algumas dezenas de pessoas, que caminharam do Museu Nacional da República pela Esplanada dos Ministérios até a Praça dos Três Poderes, fechando duas faixas da pista. Atos foram convocados em mais de 30 cidades em ao menos 25 estados.

Uma das homenageadas foi a ialorixá Maria Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete. Líder do Quilombo Pitanfa de Palmares, localizado no município de Simões Filho, na região metropolitana de Salvador, ela foi brutalmente assassinada na noite da última quinta-feira (17), dentro de casa e diante dos netos.

Mãe Bernadete era integrante da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) e ex-secretária de Promoção da Igualdade Racial de Simões Filho. O caso está em investigação e pode ter relação com a disputa pelo território quilombola, até hoje não regularizado. onde vivia a ativista.

No Distrito Federal, as entidades também homenagearam o adolescente Gustavo Henrique Soares Gomes, morto a tiros em janeiro do ano passado, aos 17 anos, na cidade de Samambaia, periferia da capital federal, após não obedecer ordem de parada em uma blitz policial.

Chacinas

No ato no Rio de Janeiro, os manifestantes chamaram a atenção para o alto número de mortes de pessoas negras no estado.

“O estado do Rio de Janeiro é onde mais se mata preto, pobre, favelado. Temos as maiores chacinas do país. Quando a polícia erra, o cidadão é morto duas vezes, quanto mata a sua dignidade e a sua inocência. A gente precisa se manifestar. Quanto mais a gente se cala, a situação piora. E não se trata mais de adultos, agora são crianças e adolescentes mortos. O direito da maternidade das mulheres pretas está sendo excluído”, disse a coordenadora no Rio de Janeiro da União de Negras e Negros Pela Igualdade, Cláudia Menezes Vitalino.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) sobre o índice de mortes violentas intencionais mostram que a população negra é o alvo principal. Em 2022, houve 47.508 casos e 76,5% das vítimas eram negras, segundo a última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Um outro levantamento – divulgado no ano passado pela Rede de Observatórios da Segurança (ROS) – mostrou que a polícia mata uma pessoa negra a cada quatro horas em ao menos seis estados: Bahia, Ceará, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.

Em termos de violência policial, os dados não são menos eloquentes, envolvendo um número impressionante de vítimas crianças e adolescentes. Estatísticas também compiladas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, entre 2017 e 2019, por exemplo, as forças de segurança mataram 2.215 crianças e adolescentes negros de até 19 anos de idade em todo o país.

É o caso de Thiago Menezes Flausino, de 13 anos de idade, morto a tiros em uma operação na Cidade de Deus, no estado do Rio, no início de agosto.

Presente no ato, Priscila Menezes de Sousa, mãe do adolescente, cobrou justiça pela morte do filho, vítima da violência policial.

“Meu filho não foi abordado, ele foi executado. Os policiais acharam que ele poderia ser bandido e atiraram contra o meu filho, uma criança de 13 anos que tinha o sonho de ser jogador de futebol, gostava de ir para a escola. Ele era a alegria da minha casa. Estamos aqui para que eles parem de entrar na favela atirando e que sejam responsabilizados. Os policiais foram afastados, mas isso é pouco, que eles sejam presos e punidos”, afirmou Priscila.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro afastou da atuação nas ruas, em caráter provisório, agentes do Batalhão de Choque que atuaram na noite da Segunda-feira, dia 7 de agosto, na Cidade de Deus, resultando na morte do Thiago. Os policiais ficarão afastados até o fim das investigações e cumprirão funções administrativas.

Ana Paula Oliveira é mãe de Johnatan de Oliveira Lima, morto aos 19 anos na Favela de Manguinhos, na zona norte do Rio. Ele foi morto pela polícia no dia 14 de maio de 2014 com um tiro nas costas. Segundo Ana Paula, o policial acusado do assassinato vai a júri popular em março do ano que vem, quase dez anos após a morte.

“Se dependesse da minha luta e de outras mães, mulheres pretas e moradoras de favela, que têm lutado contra a impunidade, nossos filhos teriam sido os últimos casos. Mas depende de políticas públicas em que haja uma política de segurança pública que realmente zele pela vida dos jovens e das crianças pretas moradoras de favelas e da periferia. Não é uma realidade para nós. O Brasil é um país racista que mata, encarcera e desaparece com os corpos negros. Nossa luta é pela vida”, disse Ana Paula.

Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que além da colaboração integral com as investigações da Polícia Civil, o comando da corporação determinou que os seis agentes do Batalhão de Choque que atuaram na noite em que o adolescente foi morto na Cidade de Deus, fossem transferidos de unidade e afastados do serviço das ruas provisoriamente até o fim das investigações e cumprem funções administrativas. “Paralelamente ao trabalho da Polícia Civil, o comando da corporação instaurou um procedimento apuratório, por meio de sua Corregedoria Geral, para averiguar todas as circunstâncias do caso ocorrido, no último dia 7 de agosto”, diz a nota.

Execução sumária

Em São Paulo, a manifestação foi realizada em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp) e também pediu o fim das recentes operações policiais nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e Bahia.

Passagens aéreas de deputados federais baianos e de assessores custou R$ 2,1 milhões em 2023

A Bahia possui a quarta maior composição da Câmara dos Deputados, com 39.

Foto: Fernando Frazão / EBC

Os deputados federais da Bahia, e seus assessores, gastaram R$ 2.182.397,68 em passagens aéreas durante os sete primeiros meses deste ano, de acordo com dados disponibilizados pela transparência da Câmara. Com isso, o estado liderou a estatística no Nordeste e ficou em quarto lugar na comparação nacional, atrás apenas dos deputados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.

A Bahia possui a quarta maior composição da Câmara dos Deputados, com 39. À frente dos baianos estão: São Paulo (70), Minas Gerais (53) e Rio de Janeiro (46). O regimento da Casa não prevê um limite para os gastos com passagens aéreas.

O deputado baiano que registrou a maior destinação de recursos com a compra de passagens foi Valmir Assunção (PT), com R$ 105.056,85. Atrás do petista, aparece Alice Portugal (PCdoB), gastando R$ 96.544,18 durante os sete primeiros meses do ano.

Já em relação aos menores gastos, os deputados que registraram os menores gastos foram social-democratas Charles Fernandes, que gastou R$ 9.880,62 entre janeiro e julho deste ano, e Diego Coronel, com um valor de R$ 29.759,05. A estatística levou em consideração os deputados da legislatura atual que estão exercendo o mandato. O pai de Diego, senador Angelo Coronel, dispõe da própria aeronave, o que pode explicar a “economia” do parlamentar.

Até o momento, somando os parlamentares de todos os estados em 2023, a quantia destinada a aluguel de veículos foi de R$ 23.260.019,38. No ano passado, os deputados baianos gastaram R$ 3.420.853,60.

COTA PARLAMENTAR

O custo com os aluguel de veículos faz parte da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap).

O valor mensal do benefício deve ser utilizado pelo deputado para custear despesas típicas do exercício do mandato parlamentar, como aluguel de escritório de apoio ao mandato no estado, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro, combustível, entre outras.

A cota parlamentar é diferente para cada federação, pois leva em consideração o valor da passagem aérea de Brasília até a capital do estado em que o deputado foi eleito. A cota para um parlamentar baiano é de R$ 44.804,65, segundo informações da Câmara.

Vale destacar que o saldo mensal não utilizado em um mês é acumulado ao longo do exercício financeiro, sendo permitida a acumulação de um exercício financeiro para o seguinte.

Para o levantamento, o Bahia Notícias levou em consideração o Sistema de Gestão de Passagens Aéreas (Sigepa), que permite aos deputados e assessores credenciados a realização de reservas ou emissões, cancelamentos, remarcações, pedidos de reembolso de passagens aéreas, conforme regras e políticas de viagem estabelecidas entre a Câmara e as companhias aéreas credenciadas.

PASSAGEM PARA FILHOS

Em maio, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados publicou ato que permitiu as deputadas mães utilizarem recursos da cota parlamentar para bancar passagens aéreas para filhos com até 6 anos de idade.

Segundo o ato, as passagens bancadas também podem ter como origem ou destino um “aeródromo situado em outra unidade da federação e próximo à residência da parlamentar”, desde que autorizado pela 3ª Secretaria da Mesa Diretora, desempenhada pelo deputado Júlio César (PSD-PI).

Apesar do novo regimento, nenhuma deputada baiana registrou compra de passagens para os filhos. Por Bahia Notícias

Veja quanto os deputados baianos gastaram com passagens aéreas:

Valmir Assunção (PT): R$ 105.056,85

Alice Portugal (PCdoB): R$ 96.544,18

Zé Neto (PT): R$ 87.635,18

Elmar Nascimento (União) R$ 83.239,93

Claudio Cajado (PP): R$ 80.197,81

Jorge Solla (PT): R$ 79.118,26

Josias Gomes (PT): R$ 75.535,70

Lídice da Mata (PSB): R$ 70.707,61

Alex Santana (Republicanos): R$ 70.056,40

Adolfo Viana (PSDB): R$ 69.783,61

Márcio Marinho (Republicanos): R$ 69.592,10

Rogéria Santos (Republicanos): R$ 65.759,96

Capitão Alden (PL): R$ 58.949,28

João Leão (PP): R$ 59.707,74

Bacelar (PV): R$ 58.077,48

Arthur Oliveira Maia (União): R$ 55.687,93

Roberta Roma (PL): R$ 55.380,35

João Carlos Bacelar (PL): R$ 54.032,52

Léo Prates (PDT): R$ 53.337,15

Pastor Sargento Isidório (Avante): R$ 51.052,95

Paulo Azi (União): R$ 49.170,06

Dal Barreto (União) R$ 48.693,90

Ivoneide Caetano (PT): R$ 45.801,42

Otto Alencar Filho (PSD): R$ 45.623,63

Joseildo Ramos (PT): R$ 44.497,23

Gabriel Nunes (PSD): R$ 44.297,57

Antonio Brito (PSD): R$ 43.488,42

Daniel Almeida (PCdoB): R$ 42.243,17

Waldenor Pereira (PT): R$ 42.237,77

Ricardo Maia (MDB): R$ 41.605,31

Raimundo Costa (Podemos): R$ 40.761,80

José Rocha (União): R$ 39.211,72

Mário Negromonte Jr. (PP): R$ 38.968,20

Félix Mendonça Júnior (PDT): R$ 36.129,42

Leur Lomanto Júnior (União): R$ 35.065,78

Neto Carletto (PP): R$ 31.698,10

Diego Coronel (PSD): R$ 29.759,05

Afonso Florence (PT): R$ 15.944,10 (Licenciado)

Charles Fernandes (PSD): R$ 9.880,62

Sérgio Brito (PSD): R$ 3.850,32 (Licenciado)

Deputados da antiga legislatura, que ocuparam o cargo até janeiro:

Uldurico Junior (MDB): R$ 11.596,31

Professora Dayane Pimentel (União): R$ 9.643,03

Abílio Santana (PSC): R$ 7.351,02

Cacá Leão (PP): R$ 6.374,89

João Roma (PL): R$ 6.241,52

Ronaldo Carletto (PP): R$ 6.021,30

Tito (Avante): R$ 4.761,81

José Nunes (PSD): R$ 2.027,22

25 de agosto - Dia do Feirante

ITABUNA-BA

Filho leva mãe, de 93 anos, em maca a banco na Bahia para retirar cartão de INSS de idosa

Onde foi? Numa agência do Bradesco, de Serra Preta/BA

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Uma idosa, de 93 anos, precisou ser levada para uma agência do Bradesco, de Serra Preta, na Bacia do Jacuípe, para que fosse comprovada uma “prova de vida” para que fosse liberado um benefício do INSS. A situação que envolveu a beneficiária Maria Marta de Jesus foi filmada pelo filho dela, Cláudio Luis Figueiredo Mascarenhas, e ocorreu na última terça-feira (23).

Nas imagens, o homem leva a mãe, acamada em uma maca, para dentro da agência para que assim fosse liberado o benefício. Durante a situação, ele faz diversas reclamações pelo tratamento destinado a idosos. Ao Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, Cláudio Mascarenhas declarou que precisou pedir uma ambulância para levar a mãe ao banco.

O caso ocorreu após o cartão do benefício ser direcionado para a agência em vez de ficar nos Correios, o que facilitaria a entrega, recebida por ele. A idosa estava debilitada após sofrer fratura no fêmur. Ela também sofre com uma artrose. Em nota, o Bradesco declarou que o caso já foi solucionado e lamentou o ocorrido.

“O Bradesco lamenta o ocorrido e esclarece que segue as regras do INSS relativas à comprovação de prova de vida pelo beneficiário ou procurador/representante legal (cadastrado no INSS). O assunto foi solucionado com o cliente”, diz a nota.

Fluminense joga bem, faz dever de casa e derrota o Olímpia por 2 a 0 no Maracanã

Com uma boa atuação diante de sua apaixonada torcida, que lotou o estádio do Maracanã, o Fluminense derrotou o Olimpia (Paraguai) por 2 a 0, na noite desta quinta-feira (24), no jogo de ida das quartas de final da Copa Libertadores. Desta forma o Tricolor volta a enfrentar os paraguaios, na próxima semana no estádio Defensores del Chaco, em Assunção, com uma boa vantagem, conseguindo alcançar as semifinais da competição continental mesmo se vier a sofrer um revés por um gol de diferença.  Agência Brasil *Foto: Marcelo Gonçalves/Fluminense FC

Ao Olimpia resta vencer com uma vantagem de três ou mais gols de diferença para garantir a vaga nos 90 minutos, ou ao menos com uma vantagem de dois para levar a disputa para as penalidades máximas.

Diante de um adversário que entrou em campo com o claro objetivo de tentar sair com um empate fora de casa, o Fluminense mostrou paciência e maturidade para criar muitas oportunidades até furar a linha de cinco defensores do Olímpia.

Em um primeiro tempo no qual teve 77% de posse de bola, o Tricolor criou muitas oportunidades, em especial com o argentino Germán Cano, que ficou perto de marcar aos 14 e aos 33 minutos.

ITABUNA-BA: Pastor Apolônio morre aos 108 anos

O pastor Apolônio Pereira Brito morreu na noite desta quinta (24), aos 108 anos, em Itabuna. Ele estava sendo cuidado por médicos e enfermeiros em sua residência. 

A causa da morte foi confirmada por um dos familiares: falência múltipla dos órgãos. Ele foi o primeiro pastor da Igreja Batista Teosópolis, era bastante querido, admirado e deixa um legado evangelístico em Itabuna. 

Também, deixa seis filhos, nove netos, cinco bisnetos e uma trineta. Apolônio foi fundador de diversas igrejas na região, fundação de escolas para a comunidade como as Escolas Instituto Teosópolis e o Educandário Isa Brito. 

O velório do pastor acontece a partir das 8h desta sexta-feira (25.agosto) no SAF, no Centro Comercial de Itabuna. O enterro será realizado a partir de 16h no Cemitério Parque de Itabuna. (Por Pauta Blog)

Sai edital do concurso da Câmara dos Deputados, salário até R$ 34,8 mil

A Câmara dos Deputados divulgou o edital do concurso. Devem ser chamados 749 analistas com salários de até R$ 34,8 mil.  

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Concurseiros que se preparem. Acaba de ser divulgado o edital do concurso da Câmara dos Deputados e tem salário que chega a R$ 34,8 mil. Inicialmente, devem ser chamados 749 analistas legislativos. Pelo menos 140 vão ser convocados imediatamente. Por Renata Giraldi / SNB

A remuneração varia de R$ 26.196,30 a R$ 34.812,19. As áreas do concurso são contador (3), informática legislativa (30) e técnico em Material e Patrimônio (20), assistente social (2), enfermeiro (2), farmacêutico (1) e médico (15).

Há, ainda, 33 vagas para técnica legislativa para as atribuições de consultoria (32), com designação simultânea para a função comissionada de consultor legislativo (FC-3), e outras duas para consultoria, com designação simultânea para a função comissionada de consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira (FC-3).

Inscrições

As inscrições abrem a partir das 16h de 28 de agosto de 2023 até as 16h de 4 de outubro de 2023.

O processo é feito via site da FGV.

Nesta etapa é preciso pagar a taxa cujo valor varia de R$ 95,00 a R$ 120,00.

Haverá isenção da taxa para candidatos inscritos no Cadastro Único e doadores de medula, sendo que os pedidos devem ser realizados entre às 16h do dia 28 de agosto e às 16h do dia 30 de agosto de 2023.

Provas

As provas serão aplicadas em várias capitais. Haverá avaliação objetiva e discursiva. Em alguns casos haverá ainda a prova de títulos.

De acordo com os editais, a previsão é que a primeira etapa seja aplicada no dia 3 de dezembro de 2023, e contará com questões sobre temas de conhecimentos gerais e específicos.

Estes concursos públicos são válidos por dois anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Foram divulgados quatro editais, veja o edital4 aqui.

Para ter acesso aos demais editais, clique aqui para o 1, o 2 e neste o 3.

A jornada de trabalho será de 40 horas semanais em caso de nível superior. Com informações do PCI Concursos

Subway é vendida por valor bilionário

Subway acerta venda à Roark Capital por US$9,55 bi

Para Que A Quantia Total Seja Desembolsada, A Subway Deve Cumprir Metas Financeiras

Redação BP Money

Subway / Foto: Divulgação

A Subway firmou um acordo de venda para a empresa de private equity Roark Capital por 9,55 bilhões de dólares. Após aceitar os termos de pagamento acordados com as duas famílias proprietárias da rede de sanduíches, conforme relatado por fontes. Esse acordo encerra uma extensa disputa que envolveu várias propostas concorrentes.

Essas condições, conhecidas como earn-out, postergam o pagamento de uma parcela do valor da transação, conforme fontes familiarizadas com a situação revelaram.

Nesse sentido, para que a quantia total seja desembolsada, a Subway deve cumprir metas financeiras específicas em um período determinado após a conclusão do acordo, detalharam as mesmas fontes.

Excluindo a componente earn-out, o negócio é avaliado em 8,95 bilhões de dólares, conforme informaram.

A Roark venceu a disputa no final contra o grupo liderado por TDR Capital e Sycamore Partners, que apresentou uma oferta final de 8,75 bilhões de dólares ou 8,25 bilhões de dólares excluindo o earn-out, de acordo com fontes familiarizadas com o assunto.

Acordo da Subway

Os termos do acordo da Subway, que opera aproximadamente 37 mil restaurantes em mais de 100 países, não foram divulgados até o momento desta quinta-feira (24).

Tréllez acerta com líder da Série C

Ainda em litígio com o Vitória sobre o valor a receber pela rescisão do contrato, Tréllez já tem um novo clube. O atacante foi anunciado nesta quinta-feira (24) pelo Operário-PR.

O jogador assinou até o final do ano com o líder da Série C. O contrato ainda tem uma cláusula de opção renovação por mais uma temporada.

O colombiano chegou a ser especulado no Defensor Sporting, equipe da primeira divisão do Uruguai. Porém, ele optou por permanecer no Brasil.

Em meio ao acerto, Tréllez revelou que deve acionar o Vitória na Justiça após não entrar em acordo na rescisão. Galáticos Online *Foto: Victor Ferreira / EC Vitória

Primeira delegacia de proteção animal do Brasil é criada em Brasília

A primeira delegacia de proteção animal no Brasil foi inaugurada em Brasília esta semana. 

A delegacia fica no Complexo da Polícia Civil do Distrito Federal

Foto: Reprodução/Vinicius de Melo (Agência Brasília)

Bichinhos mais seguros! A primeira delegacia de proteção animal do Brasil foi inaugurada esta semana em Brasília, no Distrito Federal. Foi uma parceria do governo local e a Polícia Militar. Por Vitor Guerra / SNB

O órgão nasce para garantir os direitos dos animais, combater os crimes contra eles e investigar detalhadamente ocorrências de maus-tratos, crueldade, negligência e abandono de animais. Com informações de Agência Brasil

“A criação da Delegacia de Repressão aos Crimes contra os Animais é resultado de uma grande demanda da sociedade que acompanha com preocupação as ocorrências de maus-tratos e crueldade contra cães, gatos e outros bichos”, disse o delegado-geral da Polícia Civil, Robson Cândido. Foto: Reprodução/The Greenest Post

O time da delegacia

A nova delegacia fica no Complexo da Polícia Civil, próximo ao Parque da Cidade e do Sudoeste, no Plano Piloto.

Ela tem uma equipe policial completa para lidar com situações específicas: udelegado, um escrivão e quatro agentes.

O quadro, em breve, deve aumentar para 11 servidores.

O delegado-geral Robson Cândido explicou que a nova delegacia vem diretamente de um anseio da população.

Em Sergipe, Aracaju, existe a Delegacia de Proteção Animal e Meio Ambiente, que tem finalidades semelhantes, mas não cumpre o papel de ser exclusivamente focada em crimes contra bichinhos.

Protetores de animais agradecem

Mendonça pede vista e adia julgamento sobre porte de drogas

Antes do pedido de vista, Gilmar Mendes, relator da ação, fez um ajuste em seu voto e limitou sua proposta de tese à maconha

Divulgação: STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu vista e adiou o julgamento pela descriminalização do porte de maconha que teve placar de 5 a 1, em votação nesta quinta-feira (24). O prazo regimental para que ele devolva a ação ao plenário é de 90 dias.

Antes do pedido de vista, Gilmar Mendes, relator da ação, fez um ajuste em seu voto e limitou sua proposta de tese à maconha. No voto proferido anteriormente, o ministro defendia que não deveria ser considerado crime o porte de todos os entorpecentes.

Gilmar Mendes afirmou em plenário que decidiu alterar seu voto após as manifestações dos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Os três também tratavam da descriminalização do porte apenas para maconha.

Deputado é chamado de ‘gazela’ em transmissão da CPI e denuncia à polícia

Fábio recebeu as ofensas criminosas enquanto participava da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos

Divulgação: Câmara dos Deputados

Após ser atacado no chat da transmissão oficial da Câmara Legislativa, pelo YouTube, o deputado distrital Fábio Felix (PSol) enviou uma denúncia à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Primeiro distrital da Casa assumidamente gay, ele foi vítima de homofobia em comentários feitos por três usuários, que chegaram a chamar o parlamentar de “gazela” e “queima rosca”.

Fábio recebeu as ofensas criminosas enquanto participava da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos. A denúncia foi enviada ao delegado-geral da PCDF, com prints dos ataques, solicitando “abertura de investigação para identificação dos responsáveis pela possível prática de homofobia”.

A sessão estava sendo transmitida ao vivo no YouTube da Câmara. Quando o deputado começou o seu tempo de fala, os três internautas citados na denúncia escreveram frases homofóbicas no chat. Uma mulher escreveu: “Queima rosca” e “Quer namorar um coronel”.

No ofício enviado à Polícia Civil, o distrital lembra que os comentários “têm nítida intenção de ofender o parlamentar em razão de sua sexualidade, o que pode caracterizar os crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 c/c ADO 26, ou, no mínimo, o crime de injúria homofóbica, equiparado ao crime de injúria racial por decisão do Supremo Tribunal Federal (MI 4733)”.

Ação do McDonald’s vai reverter renda para instituições de saúde neste sábado

Foto: Divulgação

A ação do McDonald’s, “ McDia Feliz”, acontece, neste sábado (26), em todo o Brasil vai destinar toda ac renda gerada com as vendas de sanduíches Big Mac, exceto alguns impostos, para o Instituto Ronald McDonald, que atua para promover saúde e bem-estar para crianças, adolescentes e seus familiares, contribuindo com o aumento das chances de cura do câncer infantojuvenil no Brasil, e para o Instituto Ayrton Senna, que colabora para ampliar oportunidades para jovens por meio da educação pública de qualidade.

Para participar, basta o consumidor fazer seu pedido de Big Mac, no valor de R$ 18, em algum restaurante McDonald’s participante, pelo balcão ou Drive-Tudo, no dia da campanha, 26 de agosto. Já aqueles que adquiriram os tíquetes antecipados, físicos ou digitais, poderão fazer a troca pelo seu sanduíche presencialmente nesta data.

O McDia Feliz é o principal evento beneficente do McDonald's e, atualmente, é uma das maiores mobilizações em prol de crianças e adolescentes no Brasil. A campanha é realizada no país desde 1988, gerando recursos para as instituições apoiadas pelo Instituto Ronald McDonald, que atuam para proporcionar mais saúde e bem-estar para crianças e adolescentes com câncer. Em 2018, o projeto ampliou seu impacto para beneficiar outra causa de grande importância para o país, a Educação, contribuindo para as ações do Instituto Ayrton Senna. Desde sua primeira edição, cerca de R$375 milhões já foram arrecadados pelo McDia Feliz.

Tréllez tem rescisão com o Vitória publicada no BID e acerta com o Operário

Por Nuno Krause

Foto: Victor Ferreira / EC Vitória

Acabou a novela. O atacante colombiano Santiago Tréllez teve sua rescisão contratual com o Vitória publicada no BID (Boletim Informativo Diário) da CBF nesta quinta-feira (24). Fontes ligadas ao atleta confirmaram ao Bahia Notícias que ele está acertado com o Operário-PR, que atualmente disputa a Série C do Campeonato Brasileiro. Via BN

O jogador e o Leão divergiam sobre os termos do acordo para a rescisão trabalhista de contrato. Tréllez chegou a dizer que acionaria o clube na Justiça. De acordo com ele, o clube não aceitava incluir na minuta uma cláusula que o obrigasse a pagar uma multa caso descumprisse com o pagamento da rescisão.

O Vitória, por sua vez, alegava que o colombiano havia pedido um valor maior que o devido pelo clube para assinar o acordo.

Nesta quinta-feira (24), contudo, o jogador pediu que a rescisão fosse publicada no BID para que ele pudesse assinar com o Operário. Vale lembrar que clubes da Série C podem contratar até esta sexta-feira (25). O clube acatou o pedido.

De qualquer forma, Tréllez e o Vitória ainda devem negociar um acordo. Por ora, o jogador desistiu de acionar o Rubro-Negro baiano na Justiça.

Nessa segunda passagem pelo Vitória, Tréllez disputou 52 partidas, marcou 12 gols e deu uma assistência.

Trump se entrega à Justiça na Geórgia por tentar alterar eleição de 2020 nos EUA

Foto: Shealah Craighead/White House

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump se entregou à Justiça em uma prisão no condado de Fulton, na Geórgia, por volta das 20h30 (horário de Brasília) desta quinta-feira (24), no processo que apura supostas fraudes eleitorais do republicano na eleição de 2020.

Trump é autuado por 13 acusações criminais, por violar a lei de extorsão e também responde por subversão eleitoral no estado, tentando reverter a derrota para Joe Biden nas últimas eleições presidenciais do país.

As acusações foram feitas pela promotora Fani Willis, que lidera as investigações do caso. Além dele, outras 18 pessoas também foram acusadas formalmente no caso eleitoral na Geórgia. Via BN

Esporte na TV e Internet / sexta 25/08/23 - SÉRIE B - 21h30 - Sport x Ituano

SÉRIE B

19h00 - Ponte Preta x Londrina - sportv e Premiere

21h30 - Sport x Ituano - sportv e Premiere

COPA PAULISTA

15h00 - São Caetano x Santo André - YouTube (Futebol Paulista)

COPA FGF

15h00 - Novo Horizonte x Aimoré - FGF TV

FUTEBOL ALEMÃO

13h30 - 2.Bundesliga: Paderborn x Kaiserslautern - Onefootball

13h30 - 2.Bundesliga: Schalke 04 x Kiel - Onefootball

15h30 - Bundesliga: RB Leipzig x Stuttgart - Onefootball, YouTube/Facebook/Onefootball (Canal GOAT) e sportv

FUTEBOL ESPANHOL

14h30 - LaLiga: Las Palmas x Real Sociedad - Star+

16h30 - LaLiga: Celta x Real Madrid - Espn e Star+

16h30 - LaLiga2: Cartagena x Levante - Star+

FUTEBOL FRANCÊS

16h00 - Ligue 1: Nantes x Mônaco - Espn4 e Star+

FUTEBOL INGLÊS

16h00 - Premier League: Chelsea x Luton - Star+

Leia aqui o card Completo

BUERAREMA-BA: Projeto 'AGOSTO VERDE' visa fortalecer e garantir o direito ao desenvolvimento saudável das crianças

UNIDOS PELO FUTURO: AÇÃO 'AGOSTO VERDE' NA PREFEITURA DE BUERAREMA

No coração de Buerarema, a primeira infância ganhou destaque durante o mês de agosto, graças a uma iniciativa inovadora liderada pela Prefeitura Municipal. Em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e o Programa "1ª Infância no SUAS - Criança Feliz", a cidade abraçou o "Agosto Verde," um projeto concebido para fortalecer e garantir o direito ao desenvolvimento saudável de suas crianças.

A ação "Agosto Verde" teve como objetivo central orientar os cuidadores sobre a importância do cuidado com a saúde, da documentação civil, da alimentação adequada e do papel crucial do programa "Criança Feliz" no desenvolvimento infantil. Durante todo o mês, uma série de atividades e palestras educativas foram realizadas para empoderar os pais e cuidadores a desempenharem um papel ativo na formação saudável de suas crianças.

Uma das facetas mais impressionantes dessa iniciativa foi o esforço conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, que trouxe uma enfermeira especializada para fornecer informações cruciais sobre a importância da vacinação e os cuidados fundamentais com a saúde infantil. A enfermeira compartilhou sua experiência e conhecimento com os participantes, oferecendo conselhos valiosos sobre como manter as crianças saudáveis e protegidas.

Além disso, uma psicóloga capacitada também desempenhou um papel fundamental, destacando a importância do afeto e do estímulo para o desenvolvimento infantil. Ela enfatizou como o programa "Criança Feliz" oferece oportunidades para as crianças explorarem suas habilidades, desenvolverem suas capacidades de coordenação motora e cognição, e experimentarem um ambiente de apoio emocional que é vital para seu crescimento.

Outro aspecto notável da ação "Agosto Verde" foi a colaboração com o Cartório Natural, que emitiu certidões de nascimento para cerca de 30 famílias. Essa parceria foi fundamental para garantir que cada criança em Buerarema tivesse acesso à documentação civil adequada desde o início de suas vidas, garantindo seus direitos e identidade.

O "Agosto Verde" em Buerarema foi mais do que apenas um evento; foi um marco na promoção da infância saudável e no fortalecimento das famílias da cidade. Através dessa iniciativa, a Prefeitura demonstrou seu compromisso inabalável em investir nas gerações futuras, oferecendo as bases sólidas necessárias para que as crianças cresçam com saúde, conhecimento e oportunidades.

Buerarema, orgulho de ser daqui, orgulho de viver aqui!

Governo da Bahia convoca para contratação de professores classificados em seleção do Reda

Foto: Reprodução

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial do Estado (DOE), a convocação dos 44 candidatos classificados na Seleção Pública para contratação temporária de pessoal na função de professor da Educação Básica, em caráter emergencial, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Os selecionados participaram do Processo Seletivo Simplificado, Edital SEC/SUDEPE nº 18/2022, publicado no DOE de 11 de novembro 2022 e retificado no veículo oficial de comunicação do dia 19 dos mesmos mês e ano.

A convocação se dá por ordem de classificação, e os profissionais contemplados deverão entregar os seguintes documentos: diploma, devidamente registrado de conclusão do curso de nível superior do curso de licenciatura plena para a função temporária que concorreu, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso; carteira de identidade; CPF; e certidão de nascimento ou de casamento, se for o caso, entre outros.

Governo federal anuncia R$27 bilhões para compensar perda de estados e municípios com ICMS

O anúncio do auxílio financeiro foi feito pelo secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano

Foto: Mateus Pereira Secom Bahia

O governo federal vai liberar R$27 bilhões a estados e municípios em compensação às perdas do ICMS. Este anúncio foi feito durante a abertura executiva da Caravana Federativa, na manhã desta quinta-feira (24), na Área Verde da Assembleia Legislativa , no CAB. O anúncio do auxílio financeiro foi feito pelo secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano. O compromisso é que a medida seja aprovada no Congresso Nacional até setembro para o repasse acontecer nos próximos meses.

Iniciada na Bahia, a Caravana Federativa irá visitar outros estados brasileiros, oferecendo atendimento técnico de 30 ministérios e órgãos da União. Em Salvador, o primeiro dia do evento, que ocorre até esta sexta-feira (25), conta com a presença de mais de 260 prefeitos e cerca de 3 mil participantes.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, chamou a atenção para a crise financeira severa que os municípios estão enfrentando. “Será através do diálogo e de medidas efetivas que as ações vão acontecer. Aqui temos representantes capazes de fazer com que demandas cheguem a Brasília e os recursos sejam viabilizados para os nossos municípios que tanto precisam”, refletiu o presidente da UPB, entidade que apoiou toda a organização do evento.

Polícia Federal vai focar investigação em celulares de Wassef e Jair Renan, diz site

PF não vê relevância em celular de Bolsonaro

Foto: Pedro França / Agência Senado

A Polícia Federal avançou na análise de dados dos celulares apreendidos com o entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Investigadores relataram ao blog que, a partir de agora, vão direcionar o foco em dispositivos de duas figuras do círculo íntimo de Bolsonaro: o advogado Frederick Wassef e Jair Renan, filho caçula do ex-presidente.

A avaliação é que os celulares de Wassef e Jair Renan podem ampliar e dar novos rumos às investigações que já são conduzidas pela PF.

Advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef foi alvo de busca e apreensão na última semana. Ele é investigado por suposta participação no esquema de venda e recompra de relógios recebidos por Bolsonaro em viagens oficiais pela Presidência.

Quatro aparelhos celulares foram apreendidos com Wassef. Um dos dispositivos era utilizado exclusivamente pelo advogado para conversar com Jair Bolsonaro.

Segundo investigadores ouvidos pelo blog, a perícia nos celulares de Frederick Wassef já começou, mas o volume de dados ainda é um desafio. O material soma mais de 1 terabyte — unidade de armazenamento de dados digitais, equivalente a 1024 gigabytes.

O volume identificado é um sinal para os investigadores de que dados extraídos nos dispositivos poderão abastecer os inquéritos abertos na PF.

Além dessa análise, a Polícia Federal também trabalha para obter acesso aos dispositivos apreendidos com Jair Renan Bolsonaro na manha desta quinta-feira (24). O filho caçula de Bolsonaro foi alvo de operação da Polícia Civil do Distrito Federal que investiga um grupo suspeito de estelionato, falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

Um celular e um HD foram apreendidos em dois endereços de Jair Renan, em Brasília e em Balneário Camboriú (SC). A PF pedirá compartilhamento do material.

Celular de Bolsonaro

Publicada lei que permite previdência aberta como garantia de crédito

Até R$ 1 tri podem ser oferecidos como garantia para empréstimos

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Os participantes de planos de previdência complementar podem oferecer os valores depositados em fundos abertos como garantias para empréstimos bancários. O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou lei que permite o uso desses instrumentos para cobrir eventuais calotes em operações de crédito. A norma foi publicada na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial da União.

Além da previdência complementar aberta, a lei também permite o oferecimento de depósitos em títulos de capitalização, em seguros pessoais e em cotas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) como garantias. Enviado ao Congresso Nacional em abril, como parte de um pacote para ampliar crédito e investimentos, o projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados em junho e pelo Senado no último dia 1º.

Segundo o governo, a lei pretende evitar que os titulares de produtos financeiros alcançados por planos de previdência complementar saquem os recursos em condições desfavoráveis. Em eventuais momentos de dificuldade financeira, seria melhor recorrer a um empréstimo com garantia do que resgatar os valores aplicados nesse tipo de investimento, semelhante à poupança.

Ronaldinho cita mau tempo no RS e falta novamente à CPI das Pirâmides Financeiras

Galáticos Online *Foto: Divulgação

O ex-jogador Ronaldinho Gaúcho faltou pela segunda vez, nesta quinta-feira (24), à convocação feita pela CPI das Pirâmides Financeiras na Câmara.

Segundo o relator da comissão, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), Ronaldinho afirmou que não conseguiu viajar a Brasília devido ao mau tempo que cancelou voos em Porto Alegre nesta quarta (23).

O deputado, no entanto, avaliou que a justificativa não é suficiente – e disse que a CPI poderá pedir a condução coercitiva do ex-jogador.

"Essa justificativa não encontra amparo legal, então compete a essa Comissão Parlamentar de Inquérito buscar os meios jurídicos e a condução coercitiva infelizmente nesse caso é medida que se impõe", declarou.

Sem Ronaldinho, a CPI manteve a sessão desta quinta para ouvir o depoimento do empresário Roberto de Assis Moreira – irmão do ex-jogador e conhecido como "Assis". Ele compareceu à comissão acompanhado do advogado.

Ronaldinho Gaúcho, seu irmão Assis e Marcelo Lara foram convocados a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito para falar sobre a empresa 18K, de propriedade dos envolvidos (veja detalhes abaixo).

Dois moradores de Itabuna são sorteados na Nota Premiada Bahia

O sorteio da Nota Premiada Bahia de agosto contemplou dois moradores de Itabuna, com R$ 10 mil cada. O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (24). O prêmio principal, de R$ 100 mil, ficou para uma moradora de Vitória da Conquista. A lista de contemplados este mês reúne 55 pessoas que residem na capital e 36 residentes do interior, em 24 diferentes municípios.

A relação completa dos sortudos do mês está disponível no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br  e também no Instagram da campanha (@notapremiadabahia) e nas redes sociais da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba): @sefazbahia no Instagram, @sefaz.govba no Facebook e @sefazbahia no Twitter.

Ganhadores do interior

Entre os municípios do interior da Bahia que tiveram ganhadores no sorteio deste mês, destaque para Camaçari, com um total de quatro pessoas sorteadas. Na sequência estão Jequié e Lauro de Freitas, com três ganhadores, e Feira de Santana, Itabuna, Palmas de Monte Alto, Juazeiro e Luís Eduardo Magalhães, com dois contemplados cada. A lista é completada por 16 municípios com um sorteado cada: além de Vitória da Conquista, com o ganhador do prêmio máximo, houve ainda contemplados em Ilhéus, Jaguaquara, Teixeira de Freitas, Barreiras, Irecê, Paulo Afonso, Barra do Rocha, Simões Filho, Jacobina, Catu, Seabra, Itaberaba, Mata de São João, Madre de Deus e Uruçuca.

A cada mês são sorteados 90 prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil. Além disso, já aconteceram cinco sorteios especiais de R$ 1 milhão desde o início da Nota Premiada Bahia, que conta atualmente com mais de 730 mil participantes inscritos. Desde fevereiro de 2018, os sorteios da campanha já premiaram 4.047 pessoas, das quais 2.493 moram na capital, 1.553 no interior e uma fora do estado.

Como participar

Libertadores: Fluminense encontra Olimpia no estádio do Maracanã

Agência Brasil *Foto: Lucas Merçon/Fluminense

O Fluminense quer conquista a Glória Eterna da Copa Libertadores. Para alcançar este objetivo, o Tricolor das Laranjeiras tem um importante compromisso com o Olímpia (Paraguai), a partir das 21h30 (horário de Brasília) desta quinta-feira (24) no estádio do Maracanã, pela ida das quartas de final da competição continental. A Rádio Nacional transmite o jogo decisivo ao vivo.

Em busca de seu primeiro título da Copa Libertadores, o Fluminense terá pela frente justamente o seu último algoz na competição continental, no ano passado ainda pela terceira etapa da fase prévia da competição. Agora, a expectativa é de que o Tricolor apresente um melhor futebol e siga em frente.

Porém, o técnico Fernando Diniz já deixou claro, em entrevista coletiva, que não se deve afirmar que o Fluminense é o favorito do confronto, justamente contra um tricampeão da competição: “Não existe zebra na Libertadores, ainda mais nas quartas de final. O Olímpia é tricampeão da Libertadores e não pode ser tratado assim. Eles têm todo o nosso respeito, assim como o Argentinos Juniors [Argentina] teve. Esperamos um adversário aguerrido”.

ITABUNA-BA: Conselho Municipal de Educação faz o mapeamento das escolas da educação infantil

O Conselho Municipal de Educação (CME) de Itabuna iniciou nesta semana o mapeamento das escolas da educação infantil que funcionam clandestinamente na periferia da cidade. A iniciativa conta com a parceria da Prefeitura, por meio da Coordenação dos Agentes Comunitários de Saúde, que ficou responsável pelo levantamento. O resultado da pesquisa deve ser divulgado no início do próximo mês.

A presidente do CME, Hustana Fernanda Matos, explicou que existem muitas dessas unidades escolares que acolhem centenas de crianças, mas não obedecem à orientação pedagógica e muito menos ao Regulamento Escolar. “É esse documento que estrutura, define e normatiza as ações do ensino infantil que só pode ser construído com a participação da comunidade escolar”, afirmou.

Hustana informou também que o currículo escolar é base da prática pedagógica que envolve conteúdos a serem estudados, com atividades realizadas e competências a serem desenvolvidas, com o objetivo da formação plena dos alunos da educação infantil. “O currículo deve ser bem planejado, pois permitirá um ensino de qualidade, já a partir dos primeiros anos de vida da criança”, disse a presidente do CME.

CPMI quebra sigilo de Carla Zambelli, reconvoca Mauro Cid e quer investigar "Gabinete do Ódio" de Bolsonaro

Por Edu Mota, de Brasília

Foto: Edu Mota/ Bahia Notícias

Antes do depoimento do sargento Luís Marcos dos Reis, que atuou na Ajudância de Ordens do então presidente Jair Bolsonaro, os membros da CPMI do 8 de janeiro aprovaram, nesta quinta-feira (24), alguns requerimentos que tiveram acordo entre as bancadas de governo e de oposição. Um dos requerimentos autoriza a quebra de sigilos bancários da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

A comissão também quebrou o sigilo do hacker Walter Delgatti Neto, que teria participado de uma trama para desacreditar as urnas eletrônicas. A CPMI também aprovou a quebra do sigilo telefônico do investigado, assim como também de Bruno Zambelli, irmão da deputada.

Entre os requerimentos aprovados estão ainda a reconvocação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que permaneceu calado quando compareceu à CPMI. Outro convocado foi o segundo-tenente e ex-ajudante Osmar Crivelatti, investigado na Polícia Federal no caso da venda de jóias sauditas do ex-presidente.

Quebras de sigilo telefônico foram aprovadas também em relação ao ex-funcionário da Presidência na gestão Bolsonaro, Tércio Arnaud Tomaz. O ex-assessor é acusado de comandar o chamado "Gabinete do Ódio", que divulgava fake news e discurso de ódio nas redes sociais e internet.

A CPMI também aprovou requerimentos que solicitam informações ao Exército sobre processos instaurados para investigar militares que deveriam ter protegido o Palácio do Planalto no dia dos atos antidemocráticos.

TJ-BA registra mais de 21 mil novos processos de violência doméstica e feminicídio em 2022, aponta relatório do CNJ

Por Camila São José

Foto: Divulgação CNJ

Dados do relatório “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha: ano 2022”, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontam que no último ano o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) registrou 21.121 novos processos de violência doméstica e feminicídio. A pesquisa traça um panorama da atuação do Poder Judiciário brasileiro na aplicação da Lei Maria da Penha.

Os números do TJ-BA acompanham a tendência de aumento registrada a nível nacional. Segundo o relatório, no ano passado 640.867 mil processos de violência doméstica e familiar e/ou feminicídio ingressaram na Justiça. No mesmo período, foram proferidas no ano 399.228 mil sentenças, com ou sem resolução de mérito.

As informações foram prestadas pelos tribunais por meio do sistema DataJud, a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário.

Dos casos que tramitam ou tramitaram no tribunal baiano, 69.406 estão pendentes e 25.083 processos foram baixados. Sobre a quantidade de sentenças, em 2022 foram proferidas 17.467. Leia tudo no bahianoticias

Embasa propõe reajuste de 8,3% na tarifa de água e esgoto

Proposta foi encaminhada à Agersa

Crédito: Agência Brasil/EBC

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) encaminhou uma proposta que solicita o reajuste das tarifas de água e de esgoto em 8,35%. A proposta foi encaminhada para a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), que analisa o reajuste.

A proposta da companhia é aplicar o cálculo do impacto da inflação, entre maio de 2022 e maio de 2023, que ficou em 5,62%; 1,1% para compensar perda causada pelo fato de a autorização do reajuste não ter ocorrido no mês base de reajuste, que é maio; mais 1,62% para recuperar o que não foi concedido pela Agersa, em 2022, em relação ao índice de reajuste tarifário, que naquele ano foi de 13,35%, mas só foi autorizado o percentual de 11,73%.

O procedimento é obrigatório e cabe à agência reguladora avaliação e deliberação para conceder o reajuste. Não há previsão de quando a Agersa vai decidir sobre a proposta. Conteúdo Correio

Farmácias públicas vão divulgar estoques de medicamentos na internet

Medida entra em vigor em janeiro de 2024

Uma nova lei publicada, nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União, determina que as farmácias públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) passam a ter a obrigação de disponibilizar na internet os estoques de medicamentos. A medida foi sancionada e entrará em vigor em janeiro de 2024. Com informações da Agência Brasil

O dispositivo alterou a Lei Orgânica da Saúde, de 1990, que trata da promoção e do funcionamento dos serviços do setor. O texto adicionou ao campo de atuação do SUS, descrito na lei, a obrigatoriedade de “disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum”.

A proposta original foi apresentada pelo ex-deputado federal Eduardo Cury (PSDB-SP), em 2019, inspirada em uma iniciativa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, em São Paulo. Segundo ele, a divulgação dos estoques, além de melhor gestão na aquisição dos medicamentos, evitará o deslocamento desnecessário de pacientes. “Os pacientes perdem tempo e dinheiro nas visitas constantes às farmácias e não conseguem obter o remédio indicado, o que é, no fim das contas, um enorme desrespeito com os usuários da rede pública de saúde.”

ITABUNA-BA: Consumidor da EMASA já conta com aplicativo para celular para autoatendimento

Os consumidores da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA) já podem contar com mais um canal de atendimento. Está em operação, o aplicativo para celular da empresa, disponível gratuitamente para os sistemas Android e Apple/IOS.

No aplicativo da EMASA, o cliente tem acesso a segunda via, histórico de consumo e de faturas e emissão de Certidão Negativa de Débitos.

Para baixar o aplicativo, basta acessar a loja de aplicativos do celular Play Store, para o sistema Android, ou App Store, para os usuários de Apple/IOS. Em seguida, pesquisar por EMASA ITABUNA e instalar o aplicativo no aparelho.

Além do aplicativo, o cliente da EMASA também conta com outros canais de atendimento não presencial, a exemplo do web site (www.emasaitabuna.com.br), Call Center (0800 073 1195) e WhatsApp (73.98848.0808).

PF faz operação na BA e no PI contra grupo especializado em fraudes no PIS/PASEP e contratação fictícia de empregados

Nove mandados de busca e apreensão são cumpridos nesta quinta-feira (24), em oito cidades dos estados da Bahia e Piauí

Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal (PF) realiza uma operação, nesta quinta-feira (24), contra um grupo especializado em fraudes para receber indenizações e rendimentos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), além de contratar de modo fictício empregados públicos. Conteúdo G1

Quarenta policiais federais cumprem nove mandados de busca e apreensão, em oito cidades dos estados da Bahia e Piauí. O valor do prejuízo não foi divulgado.

As ações foram realizadas nas cidades de Xique-Xique, Jacobina, Baianópolis, Mansidão, Buritirama, Cotegipe e Santa Rita de Cássia, na Bahia, além do município de Júlio Borges no Piauí.

A investigação foi desenvolvida pelo Núcleo de Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Delegacia de Polícia Federal em Barreiras (DRCC/DPF/BRA/BA) e identificou um esquema criminoso que realizava a contratação fictícia de funcionários por prefeituras municipais.

EUNÁPOLIS-BA: Justiça acata pedido de prefeita e suspende comissão que investigaria irregularidades

Foto: Reprodução / Instagram

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) suspendeu os efeitos dos atos da Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Eunápolis, na Costa do Descobrimento. A medida, tomada nesta quarta-feira (23), interrompe a comissão que apura denúncias de supostos crimes cometidos pela prefeita Cordélia Torres (UB).

Segundo o Radar News, a decisão do TJ-BA ocorreu após recurso movido pela prefeita. O pedido de cassação do mandato de Cordélia Torres seria colocado em votação na Câmara Municipal na sessão desta quinta-feira (24), após ter sido aprovado pela Comissão Processante, por unanimidade, na terça-feira (22).

No pedido que resultou na suspensão, a defesa de Torres declarou que não teve tido direito à ampla defesa, nem sido citada no decorrer do processo. Ela também alega suspeição de um dos integrantes da comissão.