Por Mônica Bergamo | Folhapress
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Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Saúde se reuniram na semana passada para discutir a adoção de um protocolo que viabilize a desativação dos hospitais de custódia do país, conhecidos como manicômios judiciários. A ideia é que o órgão e a pasta atuem de forma conjunta para implementar a medida —e também para mitigar eventuais desconfianças em relação a ela.
A determinação pelo fim das unidades partiu do CNJ e busca cumprir a Lei Antimanicomial, de 2001, que prevê que pessoas com transtornos e doenças mentais que cometeram crimes sejam atendidas pela Rede de Atenção Psicossocial (Raps). A desativação dos hospitais deve ocorrer até maio do ano que vem.
Como mostrou a Folha, quem apoia a medida afirma que ela admite internações para períodos determinados e justificados, além de cuidados psiquiátricos integrados à assistência social. Os críticos, por sua vez, dizem que o SUS não tem estrutura para absorver a demanda, e que a internação em unidades gerais colocaria em risco tanto quem cumpre a medida judicial quanto os demais pacientes.
Na reunião realizada entre o CNJ e a Saúde na semana passada, ficou definida a criação de um protocolo para a atuação conjunta do Judiciário e do Executivo, além da elaboração de um manual para definir como essas pessoas devem ser encaminhadas para o tratamento no sistema de saúde.