Com o objetivo de dotar o Estado de instrumentos para combater a pandemia do novo coronavírus, o deputado Jurandy Oliveira (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), três projetos de lei. O primeiro deles possibilita que os pacientes enquadrados como casos suspeitos ou prováveis da doença utilizem a cobertura do seu plano de saúde para realizar o teste da Covid-19 nos hospitais, clínicas e laboratórios privados.
Ao justificar a proposta, Jurandy argumentou que a utilização de plano de saúde pela sociedade para diagnosticar o coronavírus ajudará muito na política a ser seguida pelo Estado para o enfrentamento desta pandemia. “Uma vez que as pessoas que se mantém com plano de saúde poderão utilizá-lo para realizar o teste quando se enquadrar nos casos suspeitos”, explicou.
De acordo com a proposição, todos os planos de saúde deverão ser válidos para a realização do teste, independentemente do tipo, características e abrangência, respeitando o rol de operadoras credenciadas em cada rede de atendimento. Estabelece ainda que a cobertura é obrigatória quando o paciente se enquadrar na definição de caso suspeito ou provável de doença pelo coronavírus.
O outro projeto apresentado por Jurandy na ALBA tem como objetivo a criação de um Portal de Transparência Covid-19, em sítio oficial de todos os municípios da Bahia, para disponibilização dos valores e recursos arrecadados e a sua devida destinação, ao enfrentamento da pandemia.
