Projeto que muda Ecad teve origem em CPI

Agência Senado

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Ecad teve início em junho de 2011, resultando na apresentação do PLS 129/2012. A comissão investigou supostas irregularidades praticadas pelo Ecad na arrecadação e distribuição de recursos oriundos do direito autoral de produções artísticas musicais, bem como as possíveis ocorrências de abuso da ordem econômica e da prática de cartel. O escritório é o responsável pela gestão dos direitos musicais no Brasil.

Idealizador da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi o presidente do colegiado, cabendo a relatoria a Lindbergh Farias (PT-RJ). No final de abril de 2012, a CPI concluiu os trabalhos com a aprovação do seu relatório final.

O documento apontou falta de transparência nas finanças e na gestão dos recursos arrecadados e identificou práticas como cartel e monopólio na atuação do Ecad. Para regular esse sistema, o relatório da CPI propôs, entre outros pontos, projeto de lei propondo um sistema de gestão coletiva de direitos autorais.

PEC 37 não caiu. Dilma assinou um decreto com teor semelhante

JÁ SABIAM QUE A PEC 37 NÃO PASSARIA, TINHAM UM PLANO B.

Enquanto o povo estava nas ruas lutando contra a PEC 37, contra a impunidade e por um país melhor nossa preclara presidenta Dilma já tinha sancionado e assinado uma outra Lei da Impunidade no dia 20/06.

É a LEI 12.830/2013 cujo teor é similar ao da PEC 37. Com base nesta lei toda ação/investigação do Ministério Público pode ser declarada nula ou ilegal. Opiniões dividem juristas, mas a verdade veio à tona no começo de ontem 26/06. O povo foi apunhalado pelas costas enquanto estava nas ruas antes mesmo de ser votada a PEC 37. E agora? E agora que essa verdade veio à tona? O que esperar da dita cuja ‘reforma política’ com um congresso de mensaleiros, traidores e que apunhalam o povo pelas costas na calada da noite? Gilberto Pastorello

Passagem do transporte coletivo em Londrina cai pra R$ 2,30

Passagem chegou a custar R$ 2,45 no início do ano em Londrina.

Redução de R$ 0,05 é referente à isenção do ICMS, e já passa a valer a partir de quinta. Anúncio foi feito pelo prefeito Alexandre Kireeff no início da tarde.

O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), anunciou nesta quarta-feira (3) o novo valor da tarifa do transporte coletivo no município. O preço da passagem, que hoje é de R$ 2,35, vai cair para R$ 2,30 a partir da meia noite de quinta (4). O desconto é referente à isenção do ICMS, sancionada pelo governador Beto Richa (PSDB) em maio, mas que só agora pode entrar em vigor.

Esta será a segunda queda no preço da passagem provocada por redução de impostos. No final de maio, a isenção dos impostos federais PIS e Cofins gerou queda de R$ 0,10 no preço da passagem. O novo valor, de R$ 2,35, passou a vigorar em 12 de junho.

Em entrevista à RPCTV, Kireeff confirmou que a redução foi possível depois que a redução do ICMS foi aplicada na compra do diesel utilizado pelas empresas de transporte coletivo do Município. Com a confirmação do desconto, aferida nas notas fiscais, foi possível recalcular o valor da tarifa.

Ele também confirmou que a Prefeitura continua arcando com um subsídio de R$ 0,10 por passagem. A medida garante o valor de R$ 2,30 para a tarifa do transporte coletivo. Kireeff deve assinar o decreto que estabelece o novo preço da passagem na tarde desta quarta. A partir de quinta, a cobrança já será realizada com base no novo valor.

Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo (Metrolon) afirmou ser favorável à redução da tarifa através da desoneração de tributos que incidem sobre a planilha. No entanto, informou que continua a discutir o valor com o Município. "No entendimento do Metrolon, os atuais custos do sistema não são cobertos pelo preço praticado atualmente", diz a nota.Gazeta do Povo

SÃO JOSÉ DO JACUÍPE-BA: Professores realizam manifestação

Com o intuito de reivindicar o pagamento dos salários atrasados (dezembro/2012, 13º e 1/3 de férias), a APLB Sindicato mobilizou os profissionais da educação de São José do Jacuípe e toda a educação do município parou. 

As aulas foram suspensas e os professores e demais profissionais do setor se reuniram na sede da APLB para seguir em marcha até a prefeitura, onde solicitaram uma reunião com a prefeita.

Outras classes já confirmaram adesão ao movimento. A saúde está parando, guardas estão presentes, motoristas se mobilizando para parar. Estudantes estão dando apoio ao manifesto e vereadores se fazem presentes.  Jacuípe Noticías

EGITO: General anuncia em rede nacional a suspensão da Constituição do país e convoca novas eleições

Do R7, com agências internacionais

Manifestantes comemoraram o anúncio das forças armadas do país na praça Tahrir, no CairoAP Photo/Amr Nabil

O chefe das forças armadas do Egito, Abdul Fatah Khalil Al Sisi, anunciou nesta quarta-feira (3) a suspensão da Constituição do país e afirmou que novos eleições presidenciais e parlamentares serão organizadas. 

O ato foi divulgado em rede nacional e consolida a deposição do presidente Mohammed Mursi pelos militares do país. Além disso, as autoridades confirmaram que o dhefe do Tribunal Constitucional Supremo assumirá provisoriamente a presidência.

O líder da Corte Constitucional administrará o período interino e convocará eleições presidenciais antecipadas, dentro do roteiro estipulado pelo Exército com as forças do país. O presidente terá todo o poder para fazer declarações constitucionais e para designar um chefe de governo com prerrogativas, disse Al Sisi.

Além disso, será formado um comitê de especialistas para emendar a Constituição, segundo o plano traçado por Al Sisi, que estava rodeado por líderes políticos além do xeque da instituição islâmica de Al-Azhar, Ahmed Tayyip, e o papa copta, Teodoro II.

"Um comitê encarregado de examinar propostas de emendas à Constituição será formado", segundo Al Sisi.

Segundo fontes militares e jurídicas, o presidente da Corte Constitucional Suprema, Adli Mansour, prestará juramento como chefe de Estado interino na quinta-feira (4).

"Os que estavam na reunião concordaram com um mapa para o futuro que inclua passos iniciais rumo a obter a construção de uma sociedade egípcia forte, que seja coesa e não exclua ninguém, e que acabe com o estado de tensão e divisão", disse Sisi em um pronunciamento solene, transmitido ao vivo pela TV estatal.

O general explicou que Mursi não cumpriu "as expectativas" da população de seu país. Ele é acusado por muitos de ter tentado islamizar o Egito. 

Segurança

Militares estão posicionados em vários pontos da capital Cairo. Eles fecharam os acessos à Praça Rabea Al Adauiya, no leste do Cairo, onde estão milhares de apoiadores do presidente Mursi, segundo a Lusa. Segundo a agência de notícias, soldados foram mobilizados também para a Praça Tahrir e para o palácio presidencial, onde estão os opositores ao atual governo.

De acordo com os militares, o bloqueio é para "preservar vidas e evitar confrontos" entre opositores e simpatizantes.

Um representante da organização Irmandade Muçulmana, à qual pertence Mursi, disse que um “golpe militar” está em andamento, conforme a BBC Brasil. Já a oposição alega que Mursi quer implantar um regime islâmico e exigem a saída do presidente.

A hora do aperto

DORA KRAMER – O Estado de S.Paulo

Um pouco de recato no trato do mandato da presidente Dilma Rousseff por parte de seus companheiros de partido não faria mal à nossa atualmente conturbada República.

Ainda que irascível, mal assessorada, desastrada no manejo da comunicação e de uma inabilidade política própria dos autoritários, ela é a chefe da Nação até que a próxima eleição dê, ou não, ordem em contrário.

Os gestos e palavras de seus correligionários com essa história de “volta Lula” – por mais das vezes um mero pretexto para pular do barco com medo do naufrágio – equivalem na prática a decreto de extinção do mandato da presidente antes do tempo.

Contribuem para aprofundar o desgaste. Se por cacoete de outrora, manobra combinada ou oportunismo baratíssimo, de qualquer forma soa como afronta às regras do jogo.

Dilma foi escolhida por uma maioria que teve oportunidade de examinar qualidades e defeitos da candidata ao longo de dois anos desde que foi alçada à condição de “mãe do PAC” até a eleição em outubro de 2010 e concluiu que estava perfeitamente preparada para o cargo. Muito mais que o principal oponente, José Serra, de cujo preparo nem os inimigos duvidam.

Plano do governo para "importar" médicos é alvo de protesto em Curitiba

Com a manifestação, procedimentos eletivos marcados para esta data nos hospitais Santa Casa e Cajuru foram remanejados.

A intenção do governo federal de “importar” médicos para o Brasil levou cerca de dois mil manifestantes para as ruas de Curitiba nesta quarta-feira (3). Na capital, o protesto – organizado pela Associação Médica do Paraná (AMP), Conselho Regional de Medicina (CRM-PR) e Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar) – deve teve início às 10h30 na Boca Maldita, no Centro da cidade. O ato também deve ser realizado no interior do estado e em diversos municípios brasileiros, sob motivação de entidades médicas nacionais que organizaram o movimento nacional “Vem pra rua pela saúde”.

4 de Julho – Independência dos Estados Unidos da América

A Guerra dos Sete Anos, entre os franceses e os ingleses pelo poder das treze colônias, foi um acontecimento de extrema importância para os Estados Unidos, que eram compostos por treze colônias separadas em norte e sul.

As colônias da região norte eram compostas por famílias de imigrantes europeus que procuravam asilo das perseguições aos protestantes; e a região das colônias do sul era habitada por escravos da Inglaterra, que utilizava a região para exploração.

Como a Inglaterra ainda dominava o território norte-americano, como tentativa de oprimir, a Inglaterra aumentava os impostos, criava leis e regras que desagradava e desfavorecia os americanos, com isso eles se revoltaram contra os ingleses, em consequência a essa revolta os colonos manifestaram diversas formas de protesto, em uma delas eles invadiram uma embarcação que transportava chá e jogaram toda a mercadoria no mar.

Após diversas manifestações, os colonos promoveram, por volta de 1772, uma reunião para impor certas mudanças, como por exemplo: ter alguma influência nas questões políticas das colônias. Mas os ingleses não atenderam a nenhum dos pedidos dos colonos americanos, e ainda impôs outras normas, uma delas era que os colonos eram obrigados a dar auxílio às tropas inglesas, o que só aguçou o desejo de independência, e por volta de 1775 escreveram a Declaração de Independência. Os ingleses promoveram uma guerra, e foram derrotados pelos Estados Unidos com a ajuda da Espanha e da França, foi então que as colônias se tornaram independentes, com o sistema político de República Federativa. Fonte : Colegio Web

ITABUNA-BA: Secretaria de Esportes e o descaso com a PM

Policiais que trabalhavam no jogo Itabuna x Astro nesse sábado (29/06) se indignaram com o descaso da direção do Estádio Luiz Viana Filho. Os policiais se apresentaram para o evento, que começava às 15 horas, com 2 horas de antecedência. Além da falta de instalações para o uso dos policiais durante o serviço, como banheiro masculino e feminino, o local de posicionamento dos militares se encontrava extremamente sujo, abandonado e cheio de baratas. Os policiais tiveram que usar o banheiro dos árbitros. 

Mas a reação da tropa veio principalmente quando trouxeram o lanche: um pão com queijo e presunto (conforme mostrado na foto) e água natural. O pão ( que tinha 1/4 de uma fatia de queijo e de presunto) foi rejeitado pelos policiais ainda no início da partida e o fato foi informado ao Senhor Gabriel, responsável pela organização da estrutura utilizada pelos policiais, que afirmou que iria providenciar outra refeição. Os policiais argumentaram que o batalhão sempre emite documento com a refeição padrão que deve ser servida aos policiais em eventos, que sempre deve ficar a cargo do solicitante.

Ao final da partida, a refeição substituta ainda não havia sido providenciada, e os PMs tiveram que comprar o lanche.

O secretário de Esportes, o senhor Evans Maxwell, foi pessoalmente se desculpar, mesmo assim o lanche não apareceu, e segundo informações ele estava altamente embriagado, e ainda saiu do estádio dirigindo.

Como parece, o resultado do jogo foi: Prefeitura 1 x 0 PM. por Azulzinho Noticias

Reformas: Consultas populares, plebiscitos: os mini-golpes do bolivarianismo

por José Noschang

A reforma política é fundamental para avançarmos no processo democrático, e não é à toa que há anos buscam-se fórmulas para aperfeiçoar nosso sistema político-partidário, responsável principal pelas distorções na atividade política. Constituições, códigos, leis, decretos, um emaranhado legal caótico. Mas nada consegue regular o bom funcionamento da democracia brasileira. Ética, moralidade, competência, eficiência, compromisso público simplesmente desapareceram. Temos um amontoado de políticos vorazes, saqueadores do erário. A impunidade acabou transformando alguns deles em referências morais, por mais estranho que pareça. Leia Mais

Largar cigarro aos 30 anos aumenta vida em 10 anos, dizem médicos

Até apagado, o cigarro libera substâncias que prejudicam a saúde. Aceso, então, são quase 5 mil componentes tóxicos, responsáveis por quadruplicar o risco de morte por doenças cardiovasculares, como infarto e derrame cerebral. Além disso, uma em cada cinco mortes por problemas no coração ou no sistema circulatório é causada pelo fumo. E até fumantes passivos sofrem: 30% mais riscos de uma doença cardíaca. Os cardiologistas Roberto Kalil e Jaqueline Issa explicaram nesta terça-feira (2) os malefícios que o cigarro provoca ao coração e a outros órgãos, como câncer. Os médicos também destacaram o quanto é possível ganhar de expectativa de vida ao largar o vício, dependendo da idade de cada pessoa ao parar. Segundo os médicos, parar de fumar é mais barato do que usar remédios para o coração. Nesse processo, é aconselhado usar medicamentos contra a ansiedade, aconselhamento psicológico e reposição de nicotina, por adesivos na pele, goma de mascar ou outros meios. Parar sozinho também é possível, mas mais difícil – por essa razão, quem quiser mesmo deixar o vício, é importante procurar ajuda. (G1)

CAETITÉ-BA: Vereador entra com recurso pedindo anulação da condenação

O vereador Álvaro Montenegro (PR), também presidente da Câmara de Caetité, foi condenado pela Justiça Federal à prisão em regime aberto por ter roubado energia da Prefeitura Municipal para alimentar a sua rádio pirata, Star FM. Na manhã dessa segunda-feira (01), Nem de Dácio, como é mais conhecido o vereador republicano, confirmou a sua situação e disse já ter entrado com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na 17ª Vara de Justiça de Salvador pedindo a anulação da condenação. De acordo com o parlamentar, tal processo teria prescrito em 2007, pois foi iniciado em 1999. “Embora o processo tenha prescrevido, a Justiça acabou julgando e a condenação foi dada em 29 de outubro de 2012. Estranhamente, só foi divulgada agora na mídia regional”, afirmou Montenegro ao site Caetité Notícias, declarando estar aguardando tranquilamente o julgamento do recurso. A Justiça também determinou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cancelasse o título eleitoral do presidente da Câmara Municipal de Caetité, mas o político acredita que irá continuar no cargo. “Meu título está suspenso até o julgamento do recurso. Se mantido o parecer da Justiça meu título será então cancelado, mas meu mandato como vereador e presidente da Câmara fica como está”, garantiu. De acordo com Nem de Dácio, esse é um direito dado pela Constituição Federal e que o cancelamento só irá restringir próximas candidaturas, dando de 5 a 8 anos de inelegibilidade. “Mesmo assim está descartada a possibilidade de cassação do meu mandato atual. Continuo atendendo em meu gabinete da mesma forma”, reiterou. Sobre ter outros processos em seu nome, como o caso de compra de votos, Álvaro Montenegro afirmou que quem está na vida pública está sujeito a este tipo de coisa. “Meus advogados também trabalham em outros processos contra mim. E eu confio em Deus e na justiça dos homens, portanto estou tranquilo e consciente dos meus atos perante a sociedade”, respondeu. (Foto: Caetité Notícias) http://www.brumadonoticias.com.br/

O "pacotinho" da Dilma

Menos de 4% dos municípios do país têm plano de transporte

Agência Brasil

O serviço de transporte coletivo deve ser prestado e organizado pelo município, conforme prevê a Constituição Federal, e operado sob a forma de concessão, permissão ou diretamente. De acordo com os dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2012, divulgada hoje (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 25,7% das prefeituras não têm estrutura organizacional para tratar do tema.

Dos 4.133 municípios com estrutura, 19,4% tinham secretaria exclusiva, 25,7% trabalhavam com secretaria conjunta, 40,7% administravam setor subordinado a outra secretaria e 12,4% coordenavam setor subordinado à administração direta. Os demais municípios (1,8% do total) tinham estruturas ligadas à administração indireta.

O Conselho Municipal de Transportes, com representação da sociedade civil na gestão do tema, tinha sido instituído em apenas 6,4% das prefeituras. Somente 3,8% tinham feito o Plano Municipal de Transportes. Outros 7,7% estavam elaborando o plano e 55,3% dos municípios com mais de 500 mil habitantes já tinham o documento em fase final de elaboração.

A gerente da Munic, Vânia Pacheco, lembra que o plano não é obrigatório, mas é importante para definir as políticas setoriais para o transporte coletivo, trânsito e vias públicas.

“Não existe lei que obrigue os municípios a ter um Plano Municipal de Transportes, mas [o documento] é um instrumento de gestão da política importantíssimo: ele pode prever uma série de coisas, tratar da questão das vias do município, da acessibilidade nas calçadas, priorizar o transporte coletivo em determinadas áreas, determinar áreas destinadas apenas a pedestres, apontar diretrizes que fortalezam a gestão do transporte coletivo, contribuir para o estabelecimento de política tarifária. Tudo isso pode fazer parte de um Plano Municipal de Transportes, mas é um instrumento pouquíssimo presente nos municípios”.

Enquanto apenas 0,3% dos municípios tinham sistema de metrô no ano passado e 2,5% trem trem urbano (decréscimo de 0,5 ponto percentual em relação a 2009), a van estava presente em 67,7% das cidades, chegando a 90,7% na Região Nordeste. O mototáxi é utilizado em 55,3%, chegando a 83,7% na Região Norte. Na Região Norte, o transporte por barco está presente em 55,2% dos municípios, quando a média nacional é de 11,5%. Os ônibus municipais são utilizados em 38% das cidades, subindo para 100% nas que têm mais de 500 mil habitantes, e os intermunicipais chegam a 85,8%. O serviço de táxi está disponível em 83,5% dos municípios brasileiros.

Condenado a 27 anos, assassino confesso de Dorothy Stang deixa prisão

Rayfran das Neves Sales, assassino confesso da missionária americana Dorothy Stang, deixou na manhã desta terça-feira (2) o Centro de Progressão Penitenciária de Belém, no Pará. Preso há oito anos, ele progrediu do regime semiaberto para o regime aberto. Condenado a 27 anos de prisão após confessar ter disparado seis tiros à queima-roupa na missionária, em 2005, Rayfran passou três anos no Centro de Progressão Penitenciária de Belém. Diariamente, ele saía do local para trabalhar como carregador no setor de produção da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), e voltava à noite para dormir. Agora, Rayfran tem dois meses para comprovar à Justiça que está trabalhando, além de não poder frequentar bares e festas. "Ele tem que estar em casa já às 22h. O juiz decidiu que não seria albergado, por isso Rayfran foi para casa", explica o advogado dele, Raimundo Pereira Cavalcante. Segundo o defensor, Rayfran teve progressões rápidas porque sempre estudou e trabalhou durante o período em que esteve preso. Terra

Para médico, cidades do NE dão más condições de trabalho

Os médicos do país protestam nesta quarta-feira (3) contra a proposta do governo federal de trazer profissionais de outros países para atuar em locais onde os médicos brasileiros não atuam.

Para o governo, não há profissionais suficientes no país. Mas os médicos alegam que o problema está na falta de incentivo á interiorização por conta dos problemas estruturais, uso político dos médicos e até calotes sofridos pelo interior do país.

O UOL ouviu profissionais que atuam no interior do Nordeste --onde existe a maior carência de médicos-- e ouviu relatos de diversos tipos de problemas.

O médico Antonio Aderlandro Oliveira atua hoje como anestesista em Caruaru (PE), mas recorda do tempo em que sofreu de município em município pelo interior do Ceará, após se formar, em 2004. Leia mais em: http://noticias.bol.uol.com.br

Rapaz mata namorada a facadas e se enforca

Um rapaz de 20 anos se suicidou após matar a facadas a namorada de 18 anos nessa terça-feira (2), em Abatiá (102 km de Londrina). A família da garota contou que o casal estava separado há cerca de 15 dias e o rompimento pode ter sido a motivação da tragédia.

Elierika Augusta de Lima, funcionária de uma loja de móveis e modelo, morava com a irmã mais velha em Abatiá e havia sido eleita rainha da Festa de Peão do município em 2011. Ela se preparava para ir à faculdade quando Nielson dos Santos Leite chegou ao local.

A jovem ainda teria tentado fugir do agressor, mas levou nove facadas na altura do pescoço, de acordo com dados do portal Anuncifácil. Sua irmã de 21 anos, Eligelcia Augusta de Lima, encontrou-a ferida e acionou o socorro, porém Elierika não resistiu às lesões e teve seu corpo encaminhado ao Instituto Médico-Legal (IML) de Jacarezinho (144 km de Londrina).

Divulgação / Anuncifácil

Elierika foi eleita rainha da Festa de Peão de Abatiá em 2011

A Polícia Militar de Bandeirantes (108 km de Londrina) informou que começou as buscas por Leite ao saber que ele dirigia em direção ao município com um Ford Fiesta prata. Próximo à ponte do Rio Laranjinha, na BR-369, o carro foi encontrado trancado e com som ligado em um volume alto.

Na ponte entre Bandeirantes e Santa Mariana, o rapaz foi encontrado morto, enforcado com uma corda de nylon vermelha. Seu corpo também foi levado ao IML de Jacarezinho.O Diario

Promotoria pede fim da Telexfree; sócios tentam desviar R$ 88 milhões, diz órgão

Assim que os pagamentos aos divulgadores da Telexfree foram bloqueados pela Justiça do Acre , os responsáveis pela empresa tentaram desviar R$ 88 milhões, diz a promotora Alessandra Marques ao iG. Caso isso tivesse acontecido, esse dinheiro provavelmente não estaria disponível para ressarcir quem entrou no negócio até hoje – entre 450 mil e 600 mil pessoas, estima-se. A devolução é um dos objetivos da ação civil pública apresentada pelo MP-AC na última sexta-feira (28) ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). O bloqueio temporário, obtido por liminar, também havia sido pedido pelo órgão como forma de evitar os vazamentos. “Quando a juíza determinou o bloqueio dos recursos, 24 horas depois eles [ responsáveis pela empresa ] conseguiram entrar numa conta e desviar R$ 40 milhões para uma outra conta que não era da Telexfree. Outros R$ 48 milhões foram para outra conta”, diz Alessandra, responsável pelo inquérito em que acusa a empresa de ser uma das maiores pirâmides financeiras do País. As verbas foram recuperadas. A Telexfree sempre negou qualquer irregularidade . Procurada por meio de seu advogado Horst Fuchs, a Telexfree não comentou a ação civil pública até o momento. Questionado em 25 de junho sobre eventual descumprimento do bloqueio de bens, Fuchs refutou a informação.

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“Afundação Roberto Marinho”

Livro publicado em 1988, escrito por Romero da Costa Machado, ex-funcionário das Organizações Globo, onde tece diversas revelações surpreendentes e inacreditaveis das empresas ligadas a Roberto Marinho. A obra enfoca a luta pelo poder, dentro e fora da empresa, e as mais inimagináveis ilicitudes, desde a falsificação de concorrência até a obtenção ilegal de verbas, passando por transações em dólares não registradas (caixa-dois), compra de notas frias para prestação de contas com o MEC, e "operações" envolvendo José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, Vice-presidente das Organizações Globo e responsável pela vitória de "Escrito nas Estrelas",

música interpretada por Tetê Espíndola, no Festival dos Festivais. O júri tinha escolhido Mira ira. Como um jurado não podia saber do voto do companheiro, foi fácil para Boni falsificar o resultado.

FEIRA DE SANTANA-BA: Funcionário do G. Barbosa é preso por furtar mais de R$ 71 mil da empresa

Funcionário há 34 anos da rede de supermercados G. Babosa, José Luis Cerqueira, 51 anos, foi preso na tarde da última segunda-feira (1), acusado de furtar R$ 71.890 da empresa. Ele era coordenador chefe e responsável pela chave do cofre de uma unidade G.Barbosa, em Feira de Santana, e de repassar o dinheiro para a empresa de segurança. A prisão foi realizada por policiais civis da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), na casa do acusado, em São Gonçalo dos Campos. Em entrevista ao Acorda Cidade, o delegado André Ribeiro, titular da DRFR, informou que a polícia foi procurada pela secretaria de segurança da empresa, que comunicou o furto e repassou as imagens do interior da loja. “A partir das filmagens chegamos ao autor do delito. Ele iria se aposentar daqui a há um ano e alegou que estava passando necessidade financeira e gastaria o dinheiro com a família”, disse o delegado informando que José Luis teve facilidade em furtar o dinheiro por ser um funcionário antigo e por ter acesso ao cofre. Leia mais AQUI.

MARACÁS-BA: Presos fogem e levam colete à prova de balas

Dois detentos fugiram da cadeia pública de Maracás, de onde roubaram um colete à prova de balas. A fuga ocorreu na madrugada desta terça-feira (1º), segundo informações, e até início desta da manhã desta quarta nenhum dos fugitivos havia sido recapturado. Os dois elementos, identificados por ”Wesley e Binho”, teriam serrado as grades de acesso ao solário e do teto da unidade prisional. Em seguida, a dupla pulou o muro e desapareceu. Os fugitivos conseguiram levar um colete da Polícia Civil, que foi recuperado por policiais militares da 4ª Cia do 19º BPM, em uma residência localizada no bairro Maracaizinho. O colete estava em poder de um adolescente de 15 anos, que ainda escondia no interior do imóvel uma motocicleta Honda 150, de propriedade de um homem identificado como Lourides Souza de Oliveira, que teve o veículo tomado de assalto no domingo (30), quando trafegava pela Rua Laudelino Botelho, no Bairro Irmã Dulce. O menor confessou que o colete e a moto teriam sido deixados e sua casa pelos indivíduos que fugiram da cadeia, de acordo com informações policiais. O adolescente teria sido denunciado pelo próprio pai, que percebeu o comportamento estranho do filho e resolveu comunicar à polícia. O caso está sendo investigado e as buscas pela dupla continuam sendo feitas. Esta é a segunda fuga em menos de 30 dias na Delegacia Territorial de Maracás. Curiosamente, na madrugada do dia (18) de junho último, os mesmos detentos fugiram e se entregaram horas depois. 

http://blogmarcosfrahm.com/

Texto em blog rende a autor contrato em Hollywood

BBC//James Erwin. Foto: BBC Brasil

Em 31 de agosto de 2011, James Erwin, um americano de Iowa e escritor de livros técnicos e manuais de tecnologia, resolveu aproveitar o seu intervalo de almoço para responder a uma pergunta postada por um usuário do Reddit, um misto de rede social e blog colaborativo no qual usuários divulgam conteúdos diversos, enquanto outros podem votar favoravelmente ou contra o conteúdo compartilhado.

Erwin, que já havia escrito uma enciclopédia sobre o Império Romano, respondeu a uma pergunta em que um usuário indagava se um batalhão de marines dos Estados Unidos que viajasse no tempo seria capaz de destruir todo o Império Romano.

A série de pequenas histórias assinadas por Erwin, intitulada Rome Sweet Rome, um relato detalhado da missão americana após sua viagem no tempo, em poucas horas havia sido avaliada favoravelmente por milhares de usuários do Reddit.

Passadas mais algumas horas, ele foi contactado por empresários de Hollywood para transformar seu post em um roteiro de cinema, um desfecho tão inusitado quanto a premissa da história assinada por ele.

"Não escrevi pensando em Hollywood. Quando criei a história, pensei: 'bem, vou escrever isso aqui para outros nerds. E depois volto para o trabalho'. E foi assim que aconteceu." LEIA A HISTÓRIA AQUI

Conselho Federal de Medicina Veterinária manifesta insatisfação com novela da Globo

O Conselho Federal de Medicina Veterinária publicou, no fim-de-semana, nota oficial em que "manifesta sua insatisfação com o conteúdo apresentado no capítulo do dia 25 de junho de 2013, na novela ´Amor à Vida´, da Rede Globo".

A cena que desagradou o CFMV mostra o personagem Félix, interpretado pelo ator Matheus Solano, afirmando a Lutero (Ary Fontoura) que ele não tem condições “nem de cuidar de uma clínica veterinária, quanto mais de um hospital”.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária considerou a fala na novela como "pejorativa, desclassificando a atuação de médicos veterinários e o trabalho desenvolvido pelas clínicas veterinárias em todo o Brasil, além de refletir o desconhecimento sobre a real importância e do papel destes profissionais no cuidado e no bem-estar dos animais e da sociedade".

O CFMV ressalta admitir que "um dos mais caros direitos expressos na Constituição Federal de 1988 é o de liberdade de expressão, nele compreendidos também os de criação e de manifestação artística e intelectual". Hilário Gomes

Três bancos brasileiros estão entre os que mais ganham com juros

Diario de Pernambuco - Diários Associados

Um levantamento da revista britânica The Banker apontou que a receita dos três maiores bancos brasileiros com juros é desproporcional ao tamanho deles. No ranking geral, o Itaú ocupa a 39ª posição no mundo, mas é o 12º na lista entre os que cobram mais juros. Em 2012, o grupo financeiro recebeu US$ 27,687 com empréstimos.

Atrás do Itaú aparece o Banco do Brasil, 36º na lista mundial em tamanho, e 14º em cobrança de juros, com US$ 23,73 bilhões. Depois, é a vez do Bradesco, 16º nesse quesito (com US$ 21,247 bilhões no ano passado), mas apenas o 42º em tamanho.

De acordo com a revista, juntos, Itaú, BB e Bradesco ganharam US$ 72 bilhões com juros em 2012.

O indicador usado para definir o tamanho das instituições financeiras é o chamado “capital de nível 1″, que inclui apenas a parcela dos ativos considerada de melhor qualidade.

Embora os bancos nacionais tenham tido uma performance de destaque, os chineses dominam o topo do ranking de receita de juros da The Banker, com cifras bem mais altas que a de Itaú, BB e Bradesco.

O ICBC, maior grupo financeiro do mundo, ganhou com juros US$ 66,427 bilhões no ano passado. O segundo e o terceiro lugares também são da China. Em seguida aparecem os norte-americanos Citigroup, JP Morgan Chase, Wells Fargo e Bank of America. O primeiro europeu da lista é o espanhol Santander.

Especialistas divergem sobre qualidade do transporte com tarifa zero

Uma das principais reivindicação das manifestações que se espalharam pelo país, a tarifa zero para transporte público é um tema complexo cuja viabilidade divide a opinião de especialistas. Se, para o Movimento Passe Livre (MPL) e parte dos especialistas consultados pela reportagem, a gratuidade é possível e não compromete a eficiência, para outros, a isenção coloca em risco, justamente, a qualidade do serviço.

“O que defendemos é que o transporte não seja pago pela população que o utiliza, e sim pelo conjunto da sociedade, especialmente por meio dos impostos”, argumenta o professor de história Lucas Monteiro, uma das lideranças do Movimento Passe Livre (MPL) em São Paulo. Segundo ele, a principal bandeira do movimento é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/2011. A medida prevê a inclusão do transporte no grupo de direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal – e foi apresentada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP). LEIA TUDO AQUI

Messi goleia Neymar por 8 a 5 em jogo beneficente no Peru

Neymar teve a companhia de Bruna Marquezine em sua viagem para Lima, capital do Peru, onde enfrentou em jogo beneficente Lionel Messi, seu futuro companheiro de Barcelona, na noite da última terça-feira. Ele até marcou um golaço do meio de campo, mas desperdiçou um pênalti e acabou goleado pelo time do argentino: 8 a 5.

A partida foi realizada no estádio Nacional, no qual a seleção peruana manda seus jogos, e 30 mil pessoas encheram as arquibancadas. Tanto Messi como Neymar anotaram dois gols - só que a equipe de Messi chegou a ficar na frente em 6 a 1, antes do time do atacante brasileiro esboçar uma recuperação.

O pênalti perdido por Neymar foi defendido por Muslera, goleiro da seleção uruguaia. Enquanto Neymar atacava contra um jogador da posição, Messi chegou a fazer um gol em Materazzi, ex-zagueiro italiano, que substituiu o brasileiro Julio César no gol, após este sofrer com dores e ir jogar de volante.

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ITABUNA-BA: CENTRAIS SINDICAIS FARÃO PROTESTO

Representantes das centrais sindicais organizam ato em Itabuna (Foto Luiz Carlos Jr.)

Trabalhadores ligados às centrais sindicais CUT, CTB e Força em Itabuna vão participar do Dia Nacional de Luta com Greves e Mobilizações. Numa reunião ocorrida nesta semana, os representantes das sindicais definiram a realização de uma passeata em 11 de julho, com concentração no Jardim do Ó, a partir das 14h.

A intenção é pressionar governo e empresariado a aprovar reivindicações como redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, transporte público de qualidade, 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação e outros 10% para a saúde, veto ao projeto de lei que trata da terceirização e a democratização dos meios de comunicação. As centrais vão apoiar a ideia de plebiscito defendida pelo governo.

Jairo Araújo, dirigente regional da CTB, considera as manifestações justas e esclarece que não se trata de protesto contra o governo. “Se no governo Dilma temos dificuldades em pautar as demandas dos trabalhadores, num governo de direita não teremos chance alguma”. Movimentos estudantil, negro, LGBT e partidos políticos estão sendo convidados para o evento.

Diretor da CUT no sul da Bahia, João Evangelista Santos destacou o poder de mobilização popular, pautando as decisões dos três poderes. “Nós (trabalhadores) temos várias PECs paradas no Congresso, como as que se referem às 30 horas para os profissionais de enfermagem e à redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais”, disse, apontando como desafio a inclusão destes assuntos na pauta do Congresso Nacional. http://www.pimenta.blog.br/

TSE autoriza plebiscito para reforma política a partir de 8 de setembro

Tempo mínimo para preparar consulta e informar a população sobre questões é de 70 dias.

Kamilla Dourado, do R7, em Brasília

Após reunião de Cármen Lúcia com os presidentes dos TREs, Corte Eleitoral diz que consulta popular pode ser feita dentro de 70 diasNelson Jr./06.06.2013/STF

Depois da reunião com presidentes dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, definiu que o prazo mínimo para preparação do plebiscito seria de 70 dias, a contar a partir de 1º de julho. Com essa condição, a consulta popular sobre a reforma política poderá acontecer a partir do dia 8 de setembro.

No entanto, o prazo pode ser inviável, já que, segundo documento oficial divulgado pelo TSE, assinado por Cármen Lúcia e pelos 27 presidentes dos TREs, a Corte considera que o prazo só poderia ser cumprido “se tivessem início imediato as providências no sentido da realização da consulta”.

O envio do plebiscito ao tribunal eleitoral, porém, ainda depende da publicação de decreto com os questionamentos pelo Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já afirmou que poderia levar até 90 dias para a formulação do primeiro projeto. Depois de tramitar na Câmara, o projeto deve ser aprovado pelos senadores.

Se for mantido o plebiscito para 8 de setembro, o Congresso terá menos de um mês para aprovar a reforma política na Câmara e no Senado para que as novas regras sejam aplicadas nas Eleições 2014 — proposta defendida pela presidente Dilma e pelo PT.

A presidente Dilma Rousseff e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já foram avisados sobre a possível data. Dilma avisou ontem que enviaria um Congresso uma sugestão de plebiscitonesta terça-feira.

O vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entregaram hoje ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), uma proposta de plebiscito para fazer a reforma política.

A data sugerida pelo TSE vai ao encontro da sugestão de data feita pelo porta-voz da Presidência da Repúblicapara o caso específico da reforma política, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A ideia inicial do governo é que a consulta saia ou no dia 7 de setembro, um sábado, quando se comemora da Independência do Brasil, ou 15 de novembro, quando se celebra a Proclamação da República. Porém, as eleições ou consultas populares feitas pelo TSE só podem ocorrer no domingo, o que explica a data de 8 de setembro proposto pelo TSE.

No dia 24 de junho, quando Dilma convocou prefeitos de capitais e governadores dos Estados para uma reunião e anunciou a consulta popular para iniciar a reforma política, Mercadante disse que essas datas estão sujeitas ao ritmo de votações e análises da Câmara e do Senado.

— Quem vai moldar esse encaminhamento é o Congresso Nacional que é a única instituição que pode autorizar.

A consulta popular por meio do plebiscito deverá custar R$ 500 milhões aos cofres públicos, segundo estimativas de técnicos da Justiça Eleitoral. O valor ultrapassa em mais de R$ 100 milhões os custos das eleições municipais de 2012, quando as despesas totalizaram R$ 395 milhões.

MUQUÉM DO S. FRANCISCO-BA: População faz protesto na BR-242 e pede resultado de eleição

Um protesto bloqueou um trecho da BR-242 na manhã desta segunda-feira (1º), segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A manifestação foi da população de Muquém do São Francisco, querendo chamar atenção do judiciário para o município - eles querem uma definição sobre as eleições de outubro por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto uma decisão sobre quem deve ser o novo prefeito da cidade não é tomada, o presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Gaspar (PT), administra a prefeitura da cidade. O protesto começou por volta de 8h e se encerrou no início da tarde. Cerca de 30 km de congestionamento se formou na região. As informações são do Correio.

Globo paga multa de R$ 271 milhões à Receita Federal por causa da Copa de 2002

Em comunicado oficial, a Globo Comunicação e Participações confirmou no último sábado (29), que pagou multa de mais de R$ 270 milhões à Receita Federal em 2006. O motivo da multa foi no entendimento da Receita irregularidades na operação de compra dos direitos exclusivos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. A notícia sobre o auto de infração lavrado contra a emissora foi dado pelo repórter e blogueiro Miguel do Rosário. No total, a emissora teve de desembolsar entre multa (R$ 274 milhões) , juros de mora (R$ 157 mi) e imposto não pago (R$ 183 milhões) um total de mais de R$ 615 milhões. A emissora “disfarçou” a compra dos direitos sobre a rubrica “investimentos e participação societária no exterior”, utilizando para esse fim um paraíso fiscal, as Ilhas Virgens. O Fisco discordou da estratégia contábil e aplicou a multa, que já foi paga, segundo a emissora. O processo correu em sigilo até então. (Rede Brasil)

Outra agência alerta para risco de calote da OGX

Diario de Pernambuco - Diários Associados

A instabilidade financeira do Grupo X parace não ter fim. A agência de classificação de risco Moody's rebaixou, ontem, a nota de crédito da petrolífera OGX (OGXP3), do bilionário Eike Batista, de "B2" para "CAA2" com perspectiva negativa. Segundo a agência, o rebaixamento significa alto risco de calote e é o quarto pior rating da consultoria em uma escala com 21 classifições.

"O rebaixamento do rating da OGX é motivado pela fraca resposta de produção de petróleo e dos fluxos de caixa, comprometendo negativamente a cobertura de notas sênior sem garantias da empresa", destacou a Moody’s. Para a agência, a nova classificação reflete a alta alavancagem financeira em relação à produção da empresa e seus fluxos de caixa. Segundo ela, a OGX deverá enfrentar um cenário de liquidez apertada nos próximos 12 a 18 meses, com a expectativa de busca de alternativas adicionais para o cumprimento de obrigações contratuais, operacionais e financeiras.

Esta foi a segunda nota de rebaixamento do Grupo X em um único dia e a terceira em pouco mais de um mês. Antes, a Standard & Poor's, outra agência de risco, já havia cortado a nota de crédito da petroleira, de "B-" para "CCC", num nível próximo ao de empresas em situação de calote. Em junho, a Fitch também havia rebaixado o rating da empresa para CCC.

Manifestos: Povo dá o basta á ditadura partidária

por Dirceu Cardoso Gonçalves

Os partidos e os políticos, por sua ineficiência, parecem ser os grandes perdedores do momento. São repudiados quando, oportunistas, tentam aderir às manifestações populares geradas justamente pelo inconformismo às suas atuações. Há casos, como o de São Paulo, onde foram obrigados a sair correndo para não serem agredidos. A população manifestante cansou de por eles esperar e resolveu encaminhar por si as suas reivindicações. Já ganhou a primeira queda de braços, com a revogação do aumento nas passagens de ônibus, mas, vencida a batalha, declarou que há muito mais a conquistar, prosseguindo na luta com o mesmo vigor. Leia Mais

Texas divulga últimas palavras de executados

O Departamento de Justiça Criminal do Texas (EUA) catalogou em seu site asúltimas palavras de centenas de detentos executados no estado. Abaixo, as declarações finais de alguns do mais recentes presos que tiveram cumprida a ordem de execução. Boa parte se apegou a Deus e um deles citou o personagem de Arnold Schwarzenegger na saga "O exterminador do futuro": "I'll be back" (Eu voltarei).

Executado: Elroy Chester 

Data: 12 de junho de 2013 

Crime: Em 1998, Elroy estuprou duas adolescentes e e matou um tio delas. Depois, confessou dois outros assassinatos. 

Últimas palavras: "Eu simplesmente quero dizer que não quero que vocês tenham ódio no coração contra mim porque eu tirei de vocês uma pessoa que amavam. Deus vê tudo. Não me odeiem. Se me odiarem, terão que lidar com Ele mais tarde. Vivam a vida de vocês, mas não me odeiem. Elroy Chester não era um homem ruim, eu me conheço". 

Executado: Jeffrey D. Williams 

Data: 15 de maio de 2013 

Crime: Em 1999, após roubar um carro, Jeffrey matou o policial que o parara em estrada. 

Últimas palavras: "Polícia palhaça. Vocês vão parar de matar garotos, de assassinar garotos. Quando eu mato um, vocês querem me matar. Deus tem um plano para tudo. Vocês me ouvem? Eu amo quem me odeia". 

Executado: Carroll Parr 

Data: 7 de maio de 2013 

Crime: Em 2003, Carroll matou um homem porque ele não tinha "dinheiro suficiente" ao ser assaltado no condado de McLennan. 

Últimas palavras: "Para todos os meus parceiros, diga a eles que, como Arnold Schwarzenegger, eu voltarei. Estes olhos fecharão, mas eles vão se abrir novamente". 

Executado: Richard Cobb 

Data: 25 de abril de 2013 

Crime: Em 2002, Richard assassinou um homem e duas mulheres - estas também foram violentadas - no condado de Cherokee. 

Últimas palavras: "Vida é morte, morte é vida. Espero que um dia esse absurdo em que a Humanidade se tornou tenha um fim. Espero que todos que têm uma energia negativa contra mim resolvam isso. A vida é curta para guardar sentimentos de ódio e raiva". 

Executado: Ronnie Threadgill 

Data: 16 de abril de 2013 

Crime: Em 2001, Ronnie executou um jovem de 17 anos com um tiro na cabeça. 

Últimas palavras: "Para as pessoas que amo, estou indo para um lugar melhor. Para todos os caras no corredor da morte, mantenham a cabeça erguida e continuem a luta. Estou pronto". 

Executado: Carl Blue 

Data: 21 de fevereiro de 2013 

Crime: Em 1994, Carl ateou fogo no corpo da ex-namorada Carmen Richards-Sanders, que morreu no próprio apartamento dela, em Houston. 

Últimas palavras: "Todos nós estaremos diante de Deus no fim dos tempos. Não pensem que vocês são perfeitos. Nenhum de nós é perfeito. Deus é o único perfeito. Jesus é perfeito. Eu cometi um erro, agora estou pagando o maior preço, embora de um jeito distorcido. Não julguem. Só Deus pode julgar as pessoas. Eu perdoo. Mudem sua vida por Cristo, mudem sua vida por Cristo". 

Executado: Donnie Lee Roberts Jr. 

Data: 31 de outubro de 2012 

Crime: Em 2003, Donnie exigiu dinheiro da namorada, com quem ele vivia. Como a mulher se recusou, ele a matou com três tiros na cabeça. O crime ocorreu no condado de Polk. 

Últimas palavras: "Deus sabe que eu não quis fazer o que fiz. Eu amava a sua filha. Espero que Deus me permita que eu possa me desculpar com ela no Paraíso. Sinto muito". 

Executado: Bobby Lee Hines 

Data: 24 de outubro de 2012 

Crime: Em 1991, Bobby entrou no apartamento de Michelle Wendy Haupt, roubou cigarros e algumas moedas e assassinou a jovem com golpes de picador de gelo. 

Últimas palavras: "Para a família da vítima, eu sei que tomei uma pessoa especial de vocês. Sei que não foi certo, foi errado. Queria devolvê-la, mas não posso. Se dar a minha vida em troca conserta isso, que assim seja. Eu sei que Deus me perdoou pelo que fiz. Não acredito que tomar a minha vida vai resolver alguma coisa. Acredito que me encarcerar pelo resto da vida seria uma punição maior. Fazer isso me deixa livre".

Executado: Jonathan Green 

Data: 10 de outubro de 2012 

Crime: Em 2000, Jonathan raptou uma menina de 12 anos, abusou sexualmente dela e a matou por estrangulamento. O condenado enterrou o corpo da vítima no quintal da residência dele, no condado de Montgomery. Depois, desenterrou o corpo e o deixou dentro de casa, atrás de uma cadeira. 

Últimas palavras: "Sou um homem inocente. Não matei ninguém. Vocês vão matar um homem inocente. Meu braço esquerdo está me matando. Dói demais".

Fotos: Divulgação/Texas Department of Criminal Justice

Vídeo de padre sendo decapitado em execução brutal choca o mundo

Um vídeo postado na internet, aparentemente, mostra um padre católico sendo decapitado por jihadistas na Síria. O crime brutal, que teria acontecido na semana passada, foi reivindicado por membros das forças rebeldes, aliadas da rede terrorista Al-Qaeda.

Nas imagens, o padre François Murad aparece amarrado e ajoelhado no chão cercado por uma multidão que grita "Allahu Akbar" (Deus é o maior).

Ele teria sido acusado de colaborar com o regime do presidente sírio Bashar al Assad.

Um homem então corta a cabeça do sacerdote com uma faca pequena, enquanto os outros filmam e fotografam com celulares.

Acredita-se que o padre, de 49 anos, estava refugiado em um monastério em Gassanieh, no norte da Síria, que foi invadido por rebeldes ligados ao grupo jihadista Jabhat al-Nusra.

Segundo o tabloide britânico The Sun, a morte já foi confirmada pela agência oficial de notícias do Vaticano.

O arcebispo Jacques Behnan Hindo, chefe da arquidiocese sírio-católica em Hassaké Nisibis, disse que o sacerdote foi um "mártir da paz" no país conturbado.

— Toda a história dos cristãos no Oriente Médio é marcada pelo sangue dos mártires de muitas perseguições. Murad me enviou algumas mensagens que mostram que ele estava consciente da situação de perigo que vivia. Fonte: Com informações do R7

PLEBISCITO – TSE COLOCA EM DÚVIDA A LEGALIDADE DA PRESSA

O trecho é o seguinte: “Há também limites materiais ao exercício dos Poderes Políticos, pois a Constituição do Brasil não pode ser modificada em seu núcleo de identidade (apelidado de conjunto de cláusulas pétreas, dentre as quais se tem o período de mudança válida para pleito eleitoral, que haverá de ocorrer no mínimo um ano antes de cada eleição), pelo que a Justiça Eleitoral não está autorizada constitucional e legalmente a submeter ao eleitorado consulta sobre cujo tema ele não possa responder ou sobre a qual não esteja prévia e suficientemente esclarecido, ou que da resposta formalmente apurada não haverá efeitos, no pleito eleitoral subsequente, o que pode ser fator de deslegitimação da chamada popular”.

Os magistrados estão dizendo que a anualidade – a necessidade de que alterações das leis eleitorais sejam aprovadas com um ano de antecedência das eleições – é cláusula pétrea da Constituição, ou seja, não pode ser mudada. Assim, o Congresso teria de correr para aprovar as mudanças até outubro.

Mas o trecho diz mais. Afirma que a Justiça Eleitoral não está autorizada a submeter ao eleitorado consulta cuja resposta formalmente apurada não tenha efeitos no pleito eleitoral subsequente.

Como o governo tem dito que o plebiscito é apenas uma consulta popular, que o Congresso aceitará ou não, a resposta do povo a esse plebiscito não terá efeitos práticos imediatos. Por esse motivo, segundo essa interpretação, a Justiça Eleitoral não estaria autorizada a levar o plebiscito a cabo.

Em outro trecho, os magistrados dizem que o resultado do plebiscito obriga a que o Congresso siga os seus resultados, o que contraria tudo o que o que governo vem dizendo.

O trecho é o seguinte: “Ela [a consulta popular] vincula o que virá, necessariamente, a ser produzido como lei pelos órgãos legislativos competentes”.

Políticos da situação e da oposição têm se debruçado sobre esses trechos para extrair deles a interpretação correta. Ministros do TSE ainda não se manifestaram sobre este tema.

O G1 ouviu a avaliação de juristas sobre essa interpretação. Leia: “Juristas interpretam nota do TSE sobre realização de plebiscito”.

Fonte: Jornal Nacional e G1

TANQUE NOVO-BA: Bandidos fortemente armados assaltam Banco do Brasil

Pelo menos dez homens, fortemente armados, assaltaram a agência do Banco do Brasil em Tanque Novo, no sudoeste baiano, na manhã desta quarta-feira (03). Segundo narraram alguns moradores da cidade, era por volta das nove horas da manhã quando vários tiros começaram a ser disparados na agência. Por telefone, o major Arthur Mascarenhas, comandante da CIPE/Sudoeste, informou ao site Brumado Notícias que os bandidos tentaram assaltar anteriormente o Banco Bradesco, mas não tiveram êxito. Em seguida, foram ao Banco do Brasil, momento em que as guarnições da Caesg chegaram ao local. Mas os bandidos formaram um escudo humano e atiraram contra os policiais. A polícia não revidou, pois poderia atingir algum popular. Na sequência, os bandidos fugiram e ainda atearam fogo em um veículo na cidade de Botuporã. Neste momento, a Cipe/Sudoeste continua realizando buscas na região para capturar a quadrilha.

Senado aprova, em 1º turno, 'ficha limpa' para cargos comissionados e de confiança

Do UOL, em Brasília

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2), em primeiro turno, uma proposta de emenda à Constituição que cria a "ficha limpa" para cargos públicos comissionados e de confiança, a exemplo do que já ocorre para cargos eletivos.

A PEC nº 6/2002, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), ainda precisa ser novamente votada pela Casa, em segundo turno. Se for aprovada, a matéria vai à Câmara dos Deputados, onde também precisará ser submetida a duas votações em plenário para ser aprovada e entrarem vigor.

Em cada turno, seja no Senado ou na Câmara, a proposta precisa ser aprovada por 60% do total de parlamentares. Por ser uma PEC, a proposta não necessita de sanção presidencial para vigorar.

A proposta impede a nomeação de condenados pela Justiça em segunda instância e profissionais cassados por conselhos profissionais para cargos em comissão e funções de confiança.

Ao plenário, Taques afirmou não ser razoável que condenados em segunda instância não possam se candidatar a cargos eleitos, mas possam ser indicados a cargos públicos de peso. "Ele não pode ser candidato a vereador, mas pode ser Ministro da Fazenda, secretário de Estado, presidente do Banco Central, da Casa da Moeda. isso não é razoável."

MPF-GO denuncia mulher de Cachoeira por ameaçar juiz

Foto:AndréBorges/Folhapress/29.dez.2012 

Livre da cadeia há um mês, o bicheiro Carlinhos Cachoeira casou com Andressa Mendonça, cumprindo promessa registrada em interceptações telefônicas. Na cerimônia, Cachoeira beijou os pés da mulher

A mulher de Carlinhos Cachoeira, Andressa Mendonça, foi denunciada pelo Ministério Público Federal em Goiás por ameaçar e oferecer vantagem indevida ao juiz Alderico Rocha Santos, magistrado responsável pela operação Monte Carlo. As informações são da "Folha de S. Paulo".

Trata-se do caso de suposta chantagem e ameaça feita por Andressa com o objetivo de atrapalhar a operação que prendeu Cachoeira em 29 de fevereiro de 2012.

Em 26 de julho do mesmo ano, Andressa esteve no gabinete do juiz em Goiânia. Segundo Anderico relatou à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, Andressa tentou constrangê-lo, na tentativa de conseguir a revogação da prisão preventiva do marido.

Andressa teria anotado em um pedaço de papel o nome de pessoas que estariam com um suposto dossiê montado por Cachoeira com informações contra o juiz. O documento só não seria divulgado caso o magistrado determinasse a libertação do empresário.

Os crimes relatados na denúncia entregue ontem estão previstos no código penal. São eles: Usar de violência ou grave ameaça contra autoridade e oferecer vantagem indevida a funcionário público.

Antes da denúncia, a Polícia Federal chegou a indiciar Andressa por outro crime no mesmo caso, o de corrupção ativa. Para a PF, "o ato criminoso tinha como objetivo favorecer Carlos Augusto de Almeida Ramos mediante a sua soltura". Agora a justiça decidirá se abre ou não a denúncia contra Andressa.

Beneficiado por habeas corpus após ser condenado a quase 40 anos de prisão, o recém-casado Carlos Cachoeira (esq.) reapareceu no sábado (5), em uma pousada em Península de Maraú (BA), com a mulher, Andressa Mendonça (centro) Leia mais

OUTRO LADO

A Folha não encontrou o advogado de Andressa na noite desta terça-feira. Na ocasião do indiciamento dela pela PF, o advogado Ney Moura disse que o caso era "fruto de mera perseguição" contra sua cliente.

Segundo o advogado, se tivesse ocorrido algum crime, o juiz teria prendido Andressa em flagrante, o que não ocorreu.

"O próprio juiz Alderico, no ofício que mandou ao Ministério Público Federal, remetido à PF, e que deu causa ao indiciamento, informa que Andressa teria, tão somente, tentado constrangê-lo sem conseguir, porque as suas palavras não tinham idoneidade para intimidá-lo", disse o advogado na ocasião. (Com informações da "Folha de S. Paulo")

STJ mantém decisão que suspendeu atividades da Telexfree

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (2) a suspensão das atividades da empresa Ympactus Comercial, operadora da companhia de telefonia pela internet Telexfree, arbitrada em caráter liminar pela Justiça do Acre. A ministra Isabel Gallotti afirmou que o STJ só pode analisar um recurso especial quando as instâncias judiciais locais forem esgotadas. A Telexfree está com as atividades suspensas desde o último dia 19 de junho, decisão de primeira instância. A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), que manteve a liminar, e ainda determinou o bloqueio de todos os bens e imóveis da empresa, além das contas bancárias e aplicações financeiras. A ministra do STJ destacou que o TJ-AC ainda precisa analisar um agravo de instrumento ou agravo regimental para dar um parecer final. Só então, a Telexfree poderá apresentar um recurso na Corte Superior. Gallotti acredita que, ainda que um novo recurso seja apresentado ao STJ, dificilmente ele prosperará, por não poder ser utilizado contra decisões liminares ou de antecipação de tutela. Além disso, a magistrada pontua que o entendimento de que a empresa pratica um esquema de pirâmide, e não de “marketing multinível”, deverá ser mantido, já que a Corte não poderá reexaminar as provas e as circunstâncias fáticas. O STJ só pode avaliar questões de Direito, como determina a Súmula 7 do órgão. BN

Dilma atropela a Constituição e manda proposta de plebiscito para o Congresso

DILMA ATROPELOU A CONSTITUIÇÃO E MANDOU A PROPOSTA DE PLEBISCITO PARA O CONGRESSO NACIONAL. E O PRINCIPAL PARTIDO DE APOIO AO GOVERNO PETISTA, O PMDB, DESTA VEZ REPRESENTADO PELO DEPUTADO HENRIQUE ALVES, SE MOSTROU SUBALTERNO AO AFIRMAR QUE A PRESIDENTE O FEZ DE "FORMA RESPEITOSA".

ORA, ORA, ORA...SERÁ QUE HENRIQUE ALVES JÁ QUERIA QUE DILMA AGISSE COMO DITADORA? POR ACASO A CONSTITUIÇÃO A AUTORIZA A FAZÊ-LO? SEGUNDO A CARTA MAGNA BRASILEIRA APENAS O CONGRESSO CABERÁ FAZÊ-LO. ISTO NÃO A PROÍBE DE, EM DIÁLOGO DEMOCRÁTICO, ATÉ SUGERI-LO, NUNCA IMPOR.

NA PROPOSTA DA PRESIDENTE CONSTA A PROPOSTA DO FIM DA SUPLÊNCIA NO SENADO, O FIM DO VOTO SECRETO NO CONGRESSO, A MANUTENÇÃO DAS COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS ( SEM AS QUAIS O PT JAMAIS SE MANTERIA NO PODER) , MUDANÇAS NA FORMA DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ( QUAIS MUDANÇAS? ) E MUDANÇA DO SISTEMA POLÍTICO ( QUAL MUDANÇA? ). 

FICA CLARO QUE A TAL PROPOSTA VISA APENAS A FAVORECER O PT E SEUS APOIADORES ( ESTES NEM TANTO) SEGUIDORES. SERÁ QUE A BASE DE APOIO DE DILMA ESTÁ ESTUPIDAMENTE CEGA E NÃO VÊ NA "PROPOSTA" UMA CERTA PREPOTÊNCIA. UM ACINTE AOS REPRESENTANTES DO POVO?

SEI NÃO? TANTO DINHEIRO SE QUER GASTAR PARA PERGUNTAR AO POVO SE O PT PODE CONTINUAR NO PODER E FAZER TUDO QUE QUER E QUISER PARA SEMPRE? QUE CONGRESSO É ESSE QUE SE DIZ DEMOCRATA E SUA MAIORIA APOIA QUEM TRAZ EM SEUS ATOS, E IDEOLOGIA, O TOTALITARISMO? SE FOREM INTELIGENTES E DEMOCRATAS RECHAÇARÃO, DE PRONTO, ESTA PROPOSTA ABSURDA. por BLOG DO MARIO FORTES