por Jamile Amine**Foto: Agência Brasil
O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27), uma portaria que flexibiliza as normas para a contratação de profissionais de saúde no serviço público da rede municipal. “Considerando a importância de se ampliar a cobertura populacional de APS [Atenção Primária à Saúde] no Brasil, por meio de conformações diferenciadas de equipes na APS” a normativa tem como objetivo “instituir a equipe de Atenção Primária - eAP e dispor sobre o financiamento de equipes de Saúde Bucal - eSB com carga horária diferenciada”.
A nova portaria, de Nº 2.539 (clique aqui e confira o texto completo), altera as Portarias de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e nº 6, de 28 de setembro de 2017, permitindo que as prefeituras contratem médicos com carga horária mínima de 20h ou 30h. Anteriormente o regime previa o mínimo de 40h. As mudanças autorizam ainda que os profissionais tenham mais de um emprego.