Ao manter eleitas em chapas com fraude, TSE não incentiva participação feminina

TSE mudou interpretação sobre fraude à cota de gênero para preservar as eleitas

José Cruz/Agência Brasil

A intenção do Tribunal Superior Eleitoral foi a melhor possível ao decidir que o partido político que comete fraude à cota de gênero nas eleições pode manter os votos recebidos e preservar as mulheres eleitas, mas isso não cumpre o principal objetivo da norma: incentivar a participação feminina na política.

A avaliação é de especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico sobre o precedente firmado no começo do mês. O TSE mudou uma jurisprudência que vigia havia uma década e superou a Súmula 73, que punia o descompromisso dos partidos com a ação afirmativa.

A cota de gênero está prevista no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições. Ela exige o mínimo de 30% de cada gênero nas chapas formadas para as eleições proporcionais (vereador, deputado estadual e deputado federal).

Até então, a burla a essa norma levava ao indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), à anulação de todos os votos e à cassação dos eleitos. A partir de agora, a fraude pode ser aproveitada pelo partido e pelas próprias candidatas que dela se beneficiaram.

Os homens de sempre

Servidora da Justiça Eleitoral do Ceará, pesquisadora e autora do livro Fictícias: candidaturas de mulheres e violência política de gênero (2020), Roberta Laena considera que a finalidade da cota de gênero não é simplesmente eleger mais mulheres, mas transformar estruturas que historicamente negam a elas um lugar na política.

Ela sustenta que candidaturas fictícias são uma manifestação de violência política de gênero, por instrumentalizarem mulheres, transformando-as em mercadoria eleitoral a serviço dos partidos, que podem continuar elegendo os homens de sempre. Por isso, a análise desses casos deve ser feita com perspectiva de gênero.

“Se admitirmos que mulheres eleitas permaneçam nos cargos graças a chapas constituídas mediante fraude à cota, teremos uma situação ainda mais preocupante: mulheres reais sendo beneficiadas pela instrumentalização de mulheres fictícias”, diz a pesquisadora.

Em sua análise, o partido que frauda transmite a mensagem de que mulheres não servem para a política, então podem ser utilizadas apenas para cumprir uma exigência legal. “Há uma violência simbólica muito grave em cada candidatura fictícia.” Assim, não se deveria olhar apenas para o resultado numérico imediato, desconsiderando-se os efeitos institucionais dessa escolha.

“A preservação de um mandato feminino hoje pode significar, no longo prazo, a perpetuação de práticas partidárias que dificultam a participação de muitas outras mulheres. Queremos mais mulheres na política, sim, mas queremos mulheres participando e sendo eleitas em condições legítimas, com respeito às regras democráticas”, ressalva ela. Mais na conjur