Projeto enviado pelo Executivo trava votações na Câmara e tem conteúdo semelhante à PEC aprovada pelos deputados em maio.
Por Lala Freitas / blogdovalente
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou que deverá retirar o regime de urgência constitucional do projeto de lei que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece a adoção da escala 5×2. A medida deve destravar a pauta da Câmara dos Deputados, que está paralisada devido ao vencimento do prazo de apreciação da proposta.
O texto estava previsto para ser analisado pelos parlamentares nesta terça-feira (16), mas a retirada da urgência atende a um pedido feito anteriormente pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que buscava liberar a tramitação de outras matérias consideradas prioritárias pela Casa.
A proposta encaminhada pelo Executivo possui conteúdo semelhante ao da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Câmara em 27 de maio. Relator das duas iniciativas, o deputado federal Leo Prates informou que pretende promover ajustes no texto para evitar impactos sobre os salários dos trabalhadores e custos adicionais para os empregadores, embora ainda não tenha detalhado quais mudanças serão realizadas.
Tanto o Palácio do Planalto quanto a presidência da Câmara orientaram suas bases a seguirem os mesmos parâmetros já aprovados na PEC. Na prática, as propostas mantêm os salários atuais e reduzem gradualmente a carga horária semanal.
Pelo cronograma previsto, a jornada passaria de 44 para 42 horas semanais sessenta dias após a promulgação da medida. A redução para 40 horas ocorreria ao final de um período de transição de 14 meses.
O projeto foi enviado ao Congresso com regime de urgência constitucional, mecanismo que obriga a Câmara a analisar a matéria dentro de um prazo determinado. Como o período expirou em 30 de abril sem votação, a proposta passou a impedir a apreciação de outros projetos em sessões ordinárias.
A retirada da urgência é vista como uma alternativa para destravar a pauta legislativa e permitir o avanço de outras matérias em discussão na Câmara, entre elas o projeto que amplia o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs).
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