Juiz suspende autos de infração contra o iFood e afasta vínculo empregatício com entregadores

Valor da causa ultrapassa a marca de 29,6 milhões de reais

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O iFood obteve uma vitória jurídica estratégica no âmbito da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro. A empresa conseguiu uma decisão favorável para suspender quarenta autos de infração lavrados por fiscais do trabalho, os quais exigiam o reconhecimento formal de vínculo empregatício com mais de nove mil entregadores usuários da plataforma.

De acordo com os autos do processo, cujo valor da causa ultrapassa a marca de 29,6 milhões de reais, esses profissionais prestavam serviços por meio de empresas de entrega rápida que mantêm contratos de intermediação de negócios com o aplicativo de entregas.

A decisão acolheu os argumentos apresentados pela defesa do iFood, que contestou a natureza jurídica da relação de trabalho imposta pelas autuações.

No processo, a plataforma negou categoricamente a existência dos requisitos legais que configuram o vínculo empregatício diretamente com os entregadores, sustentando que sua atuação se limita à intermediação tecnológica de negócios entre os restaurantes, as empresas de logística parceiras e os trabalhadores autônomos.

Ao analisar o caso, o magistrado responsável considerou viável o pedido de suspensão dos efeitos das penalidades administrativas até que o mérito da discussão seja julgado de forma definitiva.