Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Teresina propõe que moradores possam ser responsabilizados pelos custos médicos de garis que se ferirem durante a coleta de lixo em razão do descarte inadequado de resíduos domésticos. A iniciativa institui a Política Municipal de Descarte Seguro de Resíduos e é de autoria do vereador Roncallin (PRD). Via 180graus
De acordo com o texto, materiais como vidros quebrados, lâmpadas, recipientes danificados e objetos perfurocortantes deverão ser separados, acondicionados de forma segura e devidamente identificados. Caso o descarte irregular resulte em lesão a trabalhadores da limpeza urbana, o responsável pelo imóvel poderá ser obrigado a ressarcir as despesas médicas emergenciais, respeitando o direito à ampla defesa.
A proposta também prevê ações educativas, campanhas permanentes de orientação à população e aplicação inicial de advertência em casos de descumprimento. O projeto ainda será analisado pelas comissões da Casa e precisa ser aprovado em plenário antes de seguir para sanção do Poder Executivo.
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