Ministério da Justiça atua para acelerar a aprovação das regras sobre porte de maconha

O MJSP aguarda o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir descriminalizar quem for pego com até essa quantidade da droga

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) quer acelerar a elaboração das regras para lidar com a situação de pessoas que forem pegas portando 40 gramas de maconha.

O governo federal faz movimento para acelerar a elaboração das regras para lidar com a situação de pessoas que forem pegas portando 40 gramas de maconha. De acordo com o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, o MJSP aguarda o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir descriminalizar quem for pego com até essa quantidade da droga.

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, responsável por elaborar uma resolução, vai realizar reuniões ao longo do mês de janeiro com o Conselho Nacional de Justiça para dar celeridade ao debate, segundo Gadelha.

A coluna traz a informação que, a ideia é que essas regras sejam estabelecidas até o mês de março. Ao mesmo tempo, o Senad deve elaborar campanhas publicitárias de prevenção ao consumo da maconha. A secretaria também quer implementar Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais) para receber pessoas com problemas relacionados ao abuso de drogas.

Em junho de 2023, o STF decidiu que não comete crime quem é flagrado com até 40 gramas de maconha destinada a consumo próprio. A Corte decidiu parcialmente que “será presumido usuário quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para uso próprio, 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas, até que o Congresso venha a legislar a respeito”.