Meta aciona Cade para questionar modelo de coleta de dados da Apple

Controladora do Facebook, WhatsApp e Instagram sustenta que a fabricante do iPhone adota práticas abusivas na coleta de dados

A Meta — controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp — abriu uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a Apple, em que afirma que a empresa adota práticas anticoncorrenciais no tratamento de dados dos usuários. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

O principal motivo do processo é a quantidade de dados do usuário do iPhone que pode ser rastreada pela Meta e usada na venda de anúncios nas redes sociais da empresa. A Meta sustenta que a Apple age com tratamento desigual de dados, prejudicando umas de suas principais fontes de receita que é a publicidade.

A Meta questiona um protocolo da Apple que obriga os desenvolvedores de aplicativos a apresentar uma relação de quais dados do usuários são capturados durante o uso. A prática é chamada de App Tracking Transparency (ATT), que exige que o usuário dê o consentimento antes de ser rastreado pelo desenvolvedor de app. No entanto, isso não acontece com os aplicativos desenvolvidos para produtos Apple. O consentimento é automático.

A Apple divulgou comunicado no último dia 20, em que alega que o trabalho de revisão de aplicativos atua para garantir que os programas oferecidos na Apple Store estejam livres de conteúdo prejudicial, inseguro ou ilegal.

Essa não é a primeira vez que a política da Apple para desenvolvedores de aplicativos é questionada no Cade. No fim de 2024, o conselho investigou a obrigação de os desenvolvedores venderem ativos digitais, como assinaturas, apenas por meio do sistema de pagamentos da Apple. O Cade proibiu a prática, mas a fabricante do iPhone recorreu administrativamente.