Ação do governo vai impulsionar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional

O documento, que tem a 1ª via gratuita, já pode ser emitido em todos os estados do Brasil e Distrito Federal

Foto: Divulgação/Ministério da Justiça

O Governo Federal, por meio da Secretaria de Governo Digital (SGD), vai impulsionar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O objetivo, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços, é atingir a marca de 130 milhões, ou seja, dois terços da população do Brasil.

O documento já pode ser emitido em todos os estados do Brasil e Distrito Federal. Para atingir essa marca, a SGD vai ter a ajuda dos estados que fazem a emissão além de um repasse de 15% do Fundo Nacional de Segurança Pública, cedido pelo Ministério da Justiça.

A nova carteira tem um padrão unificado em todo o território nacional. A primeira via é gratuita e pode ser obtida até 2032. O documento eleva o nível da conta gov.br para ouro, permitindo que a pessoa possa assinar documentos e fazer prova de vida para receber um benefício, entre outros dos mais de 4.300 serviços digitais disponíveis.

Com a CIN também será possível usar dados visuais estruturados conforme regras internacionais. Ela tem o mesmo código usado nos passaportes, uma zona de leitura automatizada (MRZ), permitindo que o documento seja lido e aceito nos países em que o Brasil tem acordo de viagens, como os do Mercosul.

Nos demais, a identificação por meio do passaporte segue obrigatória. O documento pode conter outros números de documentos, na sua versão digital, os quais poderão ser acessados a partir da leitura do QR code. É possível a inclusão dos dados referentes à Carteira de Motorista, Número de Identificação Social-NIS, entre outros.