TRE anula absolvição de Roberto Jefferson por ataques à ministra Cármen Lúcia

O ex-deputado foi denunciado por injúria eleitoral, após comparar a ministra do STF a ‘prostitutas’, ‘arrombadas’ e ‘vagabundas’

Foto: Reprodução/PTB

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou, nesta terça-feira (16), a absolvição de Roberto Jefferson e da filha do ex-presidente do PTB, Cristiane Brasil, por ataques à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme a coluna Painel, na Folha de S. Paulo, em outubro de 2022, enquanto cumpria medidas cautelares com tornozeleira eletrônica, o ex-deputado comparou a magistrada a “prostitutas”, “arrombadas” e “vagabundas” em um vídeo publicado nas redes sociais de Cristiane.

Ainda de acordo com a publicação, no mês de novembro de 2023, em decisão de primeiro grau a juíza Débora de Oliveira Ribeiro, da 258ª Zona Eleitoral, absolveu os réus por “inércia da vítima”, já que Cármen Lúcia foi acionada para se manifestar no processo, mas não deu resposta.

Em julgamento no TRE-SP, entretanto, a relatora, juíza Maria Cláudia Bedotti, afirmou que a ausência de oitiva da ministra não afasta a conduta criminosa e determinou que o processo retorne à zona eleitoral para novo julgamento. Ela foi seguida pelos demais membros do tribunal por unanimidade.

RELEMBRE OS ATAQUES DE ROBERTO JEFFERSON

Os ataques de Roberto Jefferson a Cármen Lúcia ocorreram quando ele comentava uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que concedia a Lula (PT) três direitos de resposta a serem veiculados na Jovem Pan, durante a eleição presidencial contra Jair Bolsonaro (PL). A ministra foi um dos quatro votos favoráveis ao petista.

“Fui rever o voto da bruxa de Blair, a Cármen Lúcifer, na censura prévia à Jovem Pan. Olhei de novo, não dá pra acreditar. Lembra mesmo aquelas prostitutas, aquelas vagabundas arrombadas, que viram para o cara e diz: ‘benzinho, nunca dei o rabinho, é a primeira vez’. Ela fez pela primeira vez. Ela abriu mão da inconstitucionalidade pela primeira vez”, disse ele, que apoiava a reeleição de Bolsonaro.

Os ataques levaram o ministro Alexandre de Moraes, do STF, a revogar a prisão domiciliar de Jefferson naquele mesmo dia. Após a revogação, com fuzil em punho, ele atirou 50 vezes e lançou três granadas contra policiais federais que foram cumprir o mandado de prisão.

O ex-presidente do PTB está preso desde então, e passa por tratamento de saúde no Hospital Samaritano Botafogo, iniciado em junho de 2023.