Sem diagnóstico dos impactos da IA, lei geral não é melhor caminho, afirma especialista

O advogado Ciro Torres Freitas

Spacca

O Brasil vem discutindo a criação de uma lei geral regulamentadora da inteligência artificial sem ter um diagnóstico satisfatório dos impactos dessa tecnologia no país. Não há um levantamento oficial sobre questões como os setores mais beneficiados, os ganhos proporcionados, os prejuízos e as ameaças. Sem isso, faz mais sentido alterar leis já existentes ou editar novas normas com foco em temas específicos. Por José Higídio

É o que diz o advogado Ciro Torres Freitas, sócio do escritório Pinheiro Neto na área de tecnologia. Especializado no tema, ele é crítico da ideia de estabelecer uma lei geral da IA no Brasil no cenário atual — o que é atualmente discutido no Congresso, por meio do Projeto de Lei 2.338/2023.

Para ele, a falta de um diagnóstico gera o risco de que a futura lei “seja insuficiente para mitigar os efeitos indesejados da IA” — como a discriminação algorítmica — e acabe “inibindo os potenciais benefícios dessa tecnologia” ou desencorajando o seu uso. Leia mais na revista conjur