“Quem não registra não é dono”. A máxima popular foi citada pela presidente da Comissão Fundiária do Município e coordenadora do Programa Meu Lugar, arquiteta e urbanista Leila Lessa, em referência ao Programa de Regulação Fundiária (REURB) executado pela Prefeitura de Itabuna em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Bahia.
Nesta sexta-feira, dia 14, às 9h30min, no Salão Paroquial da Igreja Santa Maria Goretti, no Mangabinha, a Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria de Planejamento (SEPLAN) vai fazer a entrega demais 104 novos títulos de propriedade fundiária para as famílias do Núcleo Novo Mangabinha e de um total de 264 títulos já com escritura e registro no Cartório do Registro de Imóveis.
A coordenadora ressaltou que o Programa Meu Lugar é uma das prioridade da gestão Augusto Castro (PSD) que agrega um conjunto de atos jurídicos e ambientais com o objetivo de levar dignidade para às famílias de baixa renda que possuem cadastro no CadÚnico e que vivem em imóvel – casa e terrenos em situação irregular, ou seja, sem os elementos essenciais à propriedade definitiva: escritura e registro em Cartório.
“Com a entrega de título de propriedade a família passa a ser dona da sua casa ou do seu imóvel. Isto além, de dar dignidade para as pessoas, com esse título dá para elas condições jurídicas de monetizar, ou seja, de comprar e vender, por exemplo, ou garantir a herança aos herdeiros” relatou Leila Lessa..
Ela contou que até o momento as atividades do Programa Meu Lugar foram iniciadas nos núcleos residenciais Jorge Amado e Nova Mangabinha e as atividades no conjunto habitacional Monte Sinai, no Núcleo Nova Califórnia e na zona rural também estão começando, cumprindo a determinação do prefeito Augusto Castro.
Segundo a coordenadora do REURB, o município de Itabuna foi contemplado através do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal para a regularização fundiário nos bairros Maria Pinheiro, Daniel Gomes e Pedro Jerônimo, onde as equipes técnicas vão iniciar os estudos brevemente para a liberação dos títulos de propriedades definitivos para as famílias destas localidades.
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