Indefinição do governo alimenta incerteza ao redor da proposta de mudanças no uso do PIS e Cofins

Falta de detalhes sobre as medidas e falas do presidente agravam situação

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Uma discussão preliminar sobre mudanças nas regras do uso de créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) ocorreu entre os integrantes da Junta de Execução Orçamentária (JEO) − grupo composto pelos dois, além dos ministros da Casa Civil, Rui Costa (PT), e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck − e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última segunda-feira (18). As declarações do presidente em entrevista à rádio CBN no dia seguinte, indicando múltiplas direções acabaram por afundar ainda mais o tema.

Segundo matéria do InfoMoney, por um lado, Lula disse não gostar de gastar aquilo que não tem, reforçou o discurso de compromisso com o equilíbrio das contas públicas e disse que não há nada descartado de antemão no cardápio de revisão de gastos − o que pode indicar uma inflexão em relação à postura até o início do ano. Por outro, repetiu que eventual ajuste nas despesas não recairá sobre a camada mais pobre da população e centrou novos ataques a grupos econômicos que abocanham parte expressiva do Orçamento público por meio de benefícios fiscais.

Apesar de discurso pertinente, o governo tem tido dificuldades em obter novos avanços sobre os chamados “gastos tributários”, sobretudo após a difícil vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) no caso das desonerações a 17 setores econômicos e milhares de municípios − com a exigência da busca de uma fonte de compensação para as novas renúncias de receitas. Leia mais AQUI