A defesa do ex-presidente alega que colaboração premiada foi assinada em condições que prejudicaram caráter voluntário e espontâneo
Foto: Isac Nóbrega/PR
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) lançou mão de mais uma estratégia para tentar tirá-lo de enroscos na Justiça.
Conforme Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, os advogados decidiram contratar pareceres de juristas para contestar a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a coluna, o principal argumento a ser usado pelos defensores de Bolsonaro é de que o tenente-coronel estava em condições que prejudicaram o teor voluntário e espontâneo quando firmou a colaboração, condições exigidas pela lei para o acordo.
“É evidente que a colaboração do Cid foi extraída às custas do esgotamento moral dele”, afirmou o advogado Paulo da Cunha Bueno. “É o exemplo mais deficiente de colaboração já feita no Brasil”, acrescentou, ao apontar que Cid ficou preso por quatro meses sem que fosse apresentada uma ação penal contra ele.
A movimentação da defesa de Bolsonaro coincide com o debate na Câmara dos Deputados de um projeto de lei que veda a delação premiada de réus presos. Apesar disso, o advogado diz que sua iniciativa não tem relação com a proposta do Legislativo, embora apoie o projeto.
“Com 11 anos de retorno da colaboração premiada ao nosso sistema jurídico, infelizmente precisamos admitir que o Brasil não está maduro para manter um instrumento tão polêmico quanto este”, defendeu o advogado.
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