TJ determina exclusão de fake news, após vereador acusar prefeitura de confiscar doações no RS

Juíza apontou dubiedade de decreto, mas após atualização do texto afirmou que acusações de confisco se configura como fake news, que devem ser coibidas

Foto: Alisson Moura/PMC

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que o vereador Jonas Dalagna (PP), de Canoas, remova de suas redes uma publicação falsa na acusa o prefeito da cidade gaúcha, Jairo Jorge (PSD), de editar decretos que permitiriam o confisco de doações às vítimas das enchentes.

Em despacho, a juíza Patrícia Pereira Krebs Tonet apontou que o texto inicial dos decretos era confuso ao não deixar claro que a gestão municipal previa a “requisição administrativa de bens particulares” apenas de “atacadistas, lojas de departamentos, e outras pessoas jurídicas de grande porte”.

Tendo isto em vista, a magistrada afirmou que os decretos provocaram comoção nas redes com “notícias alarmantes”, que podem ter acarretado “perda de credibilidade do município”.

Após a atualização do texto, entretanto, ela entendeu que a postagem do vereador deveria ser considerada uma “fake news” e pediu a remoção do conteúdo ao Facebook em um prazo de 24 horas.

Segundo a Justiça, o novo texto deixou “claro que o édito municipal refere-se a bens pertencentes a estabelecimentos comerciais particulares” e que “qualquer veiculação referindo que há ato administrativo formalizado e publicado prevendo o confisco de doações configura, efetivamente, ‘Fake News’, o que deve ser coibido de forma contundente”.