Mendonça vota contra decisão do relator Alexandre Moraes sobre aborto legal

Voto do magistrado foi dado em plenário virtual nesta sexta-feira (31)

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, votou em plenário, nesta sexta-feira (31) contra a suspensão de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificulta o aborto em gestação resultante de violência sexual.

No ato da votação, o magistrado afirmou não há nenhuma irregularidade na implementação da norma que veda o uso da técnica denominada assistolia fetal para a interrupção da gravidez após 22 semanas em casos de estupro. De acordo com Mendonça, a resolução aborda a definição de diretrizes sobre um procedimento de “caráter técnico”.

A medida está sendo relatada na Corte pelo ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a resolução do CFM em 17 de maio, em decisão provisória. Ele proibia os médicos de realizarem o procedimento que utiliza medicamentos para interromper os batimentos cardíacos do feto antes da sua efetiva retirada do útero.