O objetivo do projeto é impedir que pedófilos utilizem a condição profissional para se aproximar de crianças para cometer abuso sexual
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), um projeto de lei que exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças. A matéria será enviada ao Senado. Com informações da Agência Câmara de Notícias
O PL 8035/14 é uma das 11 propostas apresentadas pelo colegiado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizada entre 2012 e 2014.
O objetivo do projeto é impedir que pedófilos utilizem a condição profissional para se aproximar de crianças com o objetivo de explorá-las sexualmente.
O texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), recebeu parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Apesar do propósito, o projeto recebeu críticas por não focar nos crimes sexuais e supostamente ter “viés elitista”. “Quer dizer que uma pessoa que cometeu um furto com 18 anos e aos 40 anos auxilia no administrativo de escolinhas de futebol, não poderá fazê-lo?”, questionou o deputado Glauber Braga (Psol-RJ). “O projeto tem um viés elitista, trabalha por uma ampliação do punitivismo pela lógica do encarceramento”, criticou.
A deputada Laura Carneiro, no entanto, defendeu a aprovação da medida e disse que eventuais ajustes quanto aos crimes contemplados pelo projeto devem ser feitos no Senado. “O importante é que a gente garanta para essa criança que não tenha contato com um profissional que passou por uma condenação penal de crime contra a dignidade sexual”, afirmou.
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