Banco é condenado a reembolsar cliente por fraude e desconto indevido

Após fazer um Pix, consumidor percebeu que havia sido vítima de uma fraude

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A instituição financeira responde pelos danos sofridos pelo consumidor que foi vítima de golpe após ter seus dados bancários vazados para fraudadores. Já o desconto em conta feito pela instituição credora sem a autorização do cliente, para saldar dívida entre as partes, constitui prática abusiva.

Com base nessas premissas, o juiz Luciano Borges da Silva, da 1ª Unidade de Processamento Judicial Cível de Goiânia, condenou um banco digital e duas pessoas a restituir R$ 1,2 mil a um consumidor que foi vítima de um golpe com boleto bancário fraudado. Na sentença, a instituição também foi condenada a devolver R$ 11.024,54 por causa de um desconto de valores feito sem a autorização do consumidor, além de pagar R$ 5 mil a ele por danos morais.

Segundo os autos, o cliente possuía uma dívida de R$ 11,5 mil no cartão de crédito emitido pelo banco digital — no qual ele tinha cerca de R$ 13 mil investidos. Parte desse valor foi usado pela instituição para amortizar o débito — operação que, segundo o cliente, foi feita sem sua autorização.

Posteriormente, ele recebeu, de uma suposta empresa terceirizada, uma cobrança de R$ 1.9 mil. Desconfiando de um golpe, o cliente pediu para negociar o valor de maneira formal, via e-mail. Em mensagem trocada com a suposta firma, o número de seu cartão de crédito e o valor da dívida com o banco digital foram mencionados.

O consumidor, então, entrou em contato com o banco digital, que assegurou que a suposta terceirizada era de confiança. Após fazer um Pix para quitar o boleto, contudo, ele notou que o documento estava em nome de um homem e que o dinheiro havia sido creditado para outra pessoa, e não a uma empresa.

Inconformado, o consumidor entrou com uma ação de fraude com má prestação de serviços bancários. Leia mais na conjur