Tributação de compras de até US$ 50 é suficiente para bancar desoneração da folha

O governo e o Congresso cogitam impor a tributação para financiar a desoneração da folha de pagamentos

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A tributação das compras de valor inferior a US$ 50 em sites estrangeiros pode gerar uma arrecadação maior do que a projetada pelo governo. Os números giram em torno de R$ 14,6 bilhões, no cenário mais negativo, e R$ 19,1 bilhões, no mais positivo, o suficiente para compensar a desoneração da folha de pagamentos. As informações são do estudo elaborado pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg).

O estudo se baseia em projeção feita pela Receita Federal no ano passado, aplicando a alíquota de 28% sobre os produtos. Em virtude de uma esperada queda nas compras, em decorrência da aplicação da tributação hoje zerada, a Receita estimou uma arrecadação de R$ 2,8 bilhões (em caso de 30% de queda nas compras). Se as compras caíssem ainda mais, em um cenário de 70% de queda, a arrecadação seria de R$ 1,23 bilhão.

Flávio Roscoe, presidente da Fiemg, afirma que o número da Receita está subestimado e não considera uma eventual troca do consumo feito hoje nos sites estrangeiros por produtos fabricados no Brasil. “Se o consumo nesses sites cair 50%, o que eu não acredito que vá acontecer, a arrecadação sobe, mas não tanto. Haverá a ativação do consumo interno, que vai arrecadar mais. São dois movimentos”, disse o empresário.

Pelos cálculos da Fiemg, se o comércio por meio desses sites não cair, mesmo com a tributação, a arrecadação extra será de R$ 19,1 bilhões. Já se cair 45% (cenário mais adverso), a arrecadação seria de R$ 10,5 bilhões. Outros R$ 4,1 bilhões viriam dos impostos recolhidos pela troca por produtos domésticos.

Os números consideram uma alíquota de 28% de tributos federais sobre um volume de US$ 13,1 bilhões em compras de até US$ 50 em sites estrangeiros. O valor foi verificado em 2022 e corresponde a R$ 68,2 bilhões (com a taxa de câmbio média de R$ 5,22 naquele ano), advindo apenas dos sites que participam atualmente do programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

No segundo semestre do ano passado, a Receita registrou uma queda de 34% nas compras de pequeno valor de sites no exterior e credita esse movimento à incidência de ICMS (imposto estadual), que passou a ter uma alíquota padrão de 17%. Se prosperar a fixação de uma alíquota federal de 28%, a tributação total subiria para 45%.

O governo e o Congresso cogitam impor a tributação para financiar a desoneração da folha de pagamentos, que, segundo informações do Ministério da Fazenda, custará R$ 16 bilhões em 2024 e não consta do Orçamento. A projeção é que a desoneração dos 17 setores econômicos atendidos pelo programa custa R$ 12 bilhões, e a de pequenas prefeituras, outros R$ 4 bilhões.

Na véspera do ano-novo, o governo baixou uma medida provisória revogando a política e instituindo, a partir de 1º de abril, uma reoneração gradual dos setores atendidos. Os municípios foram excluídos do benefício. A iniciativa gerou reação tanto no setor produtivo quanto no meio político.

Isso porque o Congresso Nacional aprovou, em outubro, a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto, alegando inconstitucionalidade, mas em 14 de dezembro, o veto foi derrubado em nova votação com ampla maioria de senadores e deputados.