Foto: Reprodução/Flickr/Progressitas
Denarium pode recorrer da decisão e, por enquanto, permanece no cargo.
Em nota, a assessoria de Denarium informou que "respeita a decisão judicial e reitera a confiança na Justiça e nas instituições democráticas".
Completou ainda que "acredita que a decisão será revertida em instância superior, esclarecendo todas as questões levantadas, apresentando os contrapontos necessários".
A ação foi ingressada pela coligação "Roraima Muito Melhor", que tinha como adversária de Denarium a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB). Entre as acusações do processo estão:
Executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição; distribuição de cestas básicas em ano eleitoral; transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral; promoção pessoal de agentes públicos;
aumento de gastos com publicidade institucional.
O governador já teve o mandato cassado por duas vezes — em agosto de 2023 por distribuir cestas básicas no período eleitoral e em agosto por executar reformas nas casas de eleitores roraimenses. Os processos devem ser julgados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Durante a sessão desta segunda, a relatora do caso Tânia Vasconcelos julgou parcialmente procedente a ação. Os juízes Joana Sarmento, Felipe Bouzada, Cícero Renato Albuquerque e Elaine Bianchi votaram com a relatora.
Eles acompanharam parcialmente o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pediu a aplicação de multa. Já os juízes Ataliba de Albuquerque e Francisco Guimarães votaram contra.
“Diante do exposto, em parcial consonância com o parecer ministerial, julgo parcialmente procedente. Por que parcialmente procedente? Porque não estou aplicando a pena de multa. Não reconheço… Parcialmente os pedidos da inicial para cassar os diplomas e por consequência os mandatos dos investigados Antonio Oliveira Garcia de Almeida e Edilson Damião Lima, bem como aplicar a pena de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes às eleições de 2022”, votou a relatora.
A votação iniciou por volta das 9h20 e encerrou às 14h18. A relatora Tânia Vasconcelos apresentou o voto em cerca de 3 horas.
Além da cassação do mandato de Denarium, o do vice Edilson Damião (Republicanos) também foi cassado. No entanto, a pena de inelegibilidade atinge apenas o governador.
Ao expor o voto, Tânia rejeitou a acusação de aumento de gastos com publicidade. Segundo a ação ingressada pela coligação, o governo teria extrapolado o que poderia gastar com divulgação no primeiro semestre do período eleitoral. A divergência, no entanto, não mudou a decisão do processo.
"Restou evidenciado que o primeiro representado [Denarium] praticou condutas contrárias ao direito com especial desvio de finalidade utilizando a estrutura estatal e de vultosos recursos com o propósito de interferir no pleito eleitoral que se avizinhava objetivando conquistar ao seu projeto de se reeleger ao governo do estado de Roraima em detrimento dos demais candidatos e da legislação eleitoral", disse a magistrada.
Nas últimas duas cassações, o TRE-RR reconheceu a prática de conduta vedada envolvendo os programas Morar Melhor e Cesta da Família. Desta vez, também foi reconhecida a prática de abuso de poder político e econômico envolvendo os projetos.
Ao votar para que Denarium perdesse o mandato, ela determinou que ele deverá deixar o cargo para realização de novas eleições assim que for publicado o acórdão do julgamento, assim como nas decisões anteriores.
“A análise empreendida revela que no ano eleitoral de 2022 o gasto de recursos em medidas eleitoreiras e em flagrante infração à legislação eleitoral pode ter ultrapassado o patamar de R$ 90 milhões, considerada a execução do programa Morar Melhor, as transferências efetuadas aos municípios, de quase R$ 70 milhões e apenas os gatos do primeiro quadrimestre da Cesta da Família, de R$ 11 milhões. O impacto do equilíbrio empregado na disputa é evidente diante do quadro socioeconômico já demonstrado”.
Segundo mandato
Antonio Denarium foi reeleito em 2022 para o segundo mandato com 163.167 dos votos, 56,47% do total de votos. Antes de tomar posse como governador em 2019, ele assumiu o comando do estado como interventor federal nomeado pelo então presidente Michel Temer (MDB).
O mandato como governador em 2018 foi o primeiro cargo público exercido por ele. Antes, era empresário do ramo de agronegócio.
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