Comissão aprova novas gratuidades para idosos com doenças graves

Com a aprovação na comissão, as gratuidades jurídicas para idosos vão ainda seguir os tramites da Câmara. 

Foto: Freepik.

Idosos com doenças graves no Brasil estão há um passo de terem uma série de gratuidades depois que a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um novo projeto de lei. Vitória da terceira idade! Por Vitor Guerra / SNB

A medida altera o Código de Processo Civil (CPC) para conceder gratuidade de justiça aos idosos. A gratuidade compreende taxas ou custas judiciais, selos postais, honorários do advogado e perito e várias outras medidas.

Entre as doenças graves estão consideradas esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase e outras. Veja a lista completa abaixo!

Parecer da Comissão

O texto aprovado foi substitutivo elaborado pelo relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE).

A proposta junta trechos do Projeto de Lei 2403/23 e do 4137/23, que tramita apensado.

O projeto principal prevê a gratuidade a pessoas com doenças graves, já o apensado, concede o benefício aos idosos com mais de 65 anos de idade.

“Entendemos como complemento justo estender o direito à gratuidade de justiça aos portadores de doenças graves. Além de doloroso, o tratamento dessas doenças acarreta custos altíssimos para o paciente”, disse Eriberto.

Entre os benefícios concedidos, também estão a remuneração do intérprete ou tradutor, e até mesmo despesas com a realização de exame de DNA.

Doenças graves

Segundo a legislação brasileira, as seguintes doenças são consideradas como graves:

moléstias adquiridas no exercício da profissão,

tuberculose ativa,

alienação mental,

esclerose múltipla,

neoplasia maligna,

cegueira,

hanseníase,

paralisia irreversível e incapacitante,

cardiopatia grave,

doença de Parkinson,

espondiloartrose anquilosante,

nefropatia grave,

hepatopatia grave,

estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante),

contaminação por radiação,

síndrome da imunodeficiência adquirida.

Tramitação nas Comissões

A medida ainda não é definitiva e respeita os ritos na Câmara.

Aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o projeto vai ainda passar por outras comissões.

Agora, a medida será analisada, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para Eriberto Medeiros, relator do projeto, a medida vai ajudar a reduzir custos que idosos tem. Foto: Pablo Valadares (Câmara dos Deputados). Com informações de Câmara dos Deputados.