Jerônimo encaminha à Alba PL que altera taxas do Detran e Agerba

Mudanças levam em conta os registros cadastrais nos órgãos, além de alterar o valor dos serviços de distribuição de gás natural canalizado

Foto: Feijão Almeida/ Secom BA

Prestes a iniciar o recesso parlamentar, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei nº 11.631/2009, que dispõe sobre a alteração nas taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).

Em mensagem encaminhada ao Legislativo, o chefe do Executivo estadual destacou que as mudanças nos órgãos visam promover a eficiência do serviço público prestado tanto pelo Detran como pela Agerba. De acordo com ele, tais ajustes são fundamentais “para manter o compromisso do governo estadual com a qualidade e eficácia dos serviços públicos oferecidos à população”.

A proposta enviada por Jerônimo prevê modificações no Anexo I da Lei, especificamente no item “3”, que trata do registro cadastral e atualização dos órgãos. As alterações abrangem as transportadoras operadoras de linhas regulares e operadores de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, bem como as administradoras de terminais rodoviários. Os valores associados a essas taxas passam a ser de R$ 753,77.

O PL também altera os serviços de distribuição de gás natural canalizado no estado. O custo da fiscalização desses serviços passa a ser equivalente a 1% do

faturamento bruto, descontados os tributos. Já o registro cadastral de agentes da indústria de gás canalizado tem uma taxa fixa de R$ 753,77.

O Anexo II do projeto diz respeito as modificações no item “7”, que versa sobre o acesso online às bases de dados estaduais pelas pessoas jurídicas credenciadas ou autorizadas. A taxa para este serviço passa a ser de R$ 7,21.