Sob relatoria dos vereadores Diego Pitanga (PT) e Sivaldo Reis (PL), a Câmara de Itabuna analisa o projeto que altera a Lei 2173/2010, o Código Tributário do município. Proposta pelo Executivo, a mudança visa corrigir um equívoco nos valores cobrados no ISS (Imposto Sobre Serviços).
Convidado para esclarecimentos das Comissões de Legislação e Finanças, o Supervisor de Tributos, Marcos Santos, informou que, “devido a um erro de digitação”, a lei até então em vigor resultava em cobrança de R$ 700,00 por mês a corretores e advogados, entre outras profissões. Quando aprovada a mudança em tramitação, tais profissionais irão arcar com R$ 58,00 a cada trinta dias.
“Eles tinham um pagamento anual de ISS de 466 reais. Mas, com a reforma que fizemos ano passado, eles passaram para 700 reais por mês, por cada profissional. Daí a necessidade de enviar um projeto de lei para cobrar um valor justo. Com esse novo projeto, ficou 700 reais por ano”, detalhou.
A proposta segue em tramitação nas Comissões. O próximo passo é que os edis apresentem parecer diante do tema.
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