O presidente Jair Bolsonaro tem uma relação forte com as redes sociais. É por meio delas que fala diretamente com seus apoiadores. Recentemente, o chefe do Executivo teve vídeos retirados do ar por infringir regras das plataformas. Agora, Bolsonaro tenta mudar esse cenário com uma minuta de decreto com vistas a alterar o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Proposta de decreto tiraria das plataformas o direito de retirar conteúdos que contrariem suas políticas de uso*Alan Santos/PR
A minuta do Planalto estabelece que os serviços de internet, como as redes sociais, estarão proibidos de excluir conteúdos baseados apenas em suas regras de comunidade. A exclusão deverá ser feita apenas com ordem judicial.
Especialistas ouvidos pela ConJur na legislação afirmam que a minuta é ilegal e fere o Marco Civil e a Constituição. Ana Frazão, fundadora do Ana Frazão Advogados, ressalta que não se pode dizer que decreto está simplesmente regulamentando a lei. https://www.conjur.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário