Foto: Divulgação
A sentença condenatória contra o Brasil pelas mortes de trabalhadores da Fábrica de Fogos, em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano, em dezembro de 1998, foi publicada nesta segunda-feira (26). A tragédia deixou 64 pessoas mortas, sendo a maioria mulheres e crianças negras.
A condenação foi proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) no dia 15 de julho deste ano, durante 135º Período Ordinário de Sessões. Esta é a 9ª condenação do país por graves violações de direitos humanos.
O caso expôs as precárias condições de trabalho às quais as vítimas eram expostas. Por lei, a atividade exige fiscalização pelo Estado Brasileiro. A sentença é considerada histórica por reconhecer padrões de discriminação estrutural e intersecional para determinar a responsabilidade do Estado Brasileiro. Segundo a Corte, as vítimas “se encontravam em situação de pobreza estrutural e eram, em amplíssima maioria, mulheres e meninas afrodescendentes, quatro delas estavam grávidas e não dispunham de nenhuma alternativa econômica senão aceitar um trabalho perigoso em condições de exploração”. Leia tudo em https://www.bahianoticias.com.br/justica
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