O presidente da Câmara de Itabuna, Ricardo Xavier (Cidadania), abriu a sessão de quarta-feira (12) informando à sociedade que a Casa foi notificada sobre a extinção do mandato do prefeito Fernando Gomes. Em atendimento a pedido do Ministério Público Estadual, trata-se de uma consequência da suspensão dos direitos políticos do alcaide por três anos, a contar de 11 de novembro de 2019.
Comunicada pelo juiz Ulysses Maynard Salgado, da 1ª Vara da Fazenda Pública, a decisão decorre de condenação por improbidade administrativa – acórdão já transitado em julgado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Foi dado um prazo de 15 dias para o Legislativo declarar extinto o referido mandato e empossar o vice-prefeito, Fernando Vita.
Ainda na sessão, foram expostos pedidos de providência que os edis encaminham ao Executivo. Xavier, por exemplo, solicita pavimentação asfáltica da rua Aurora e operação tapa-buracos nas vias José Bonifácio, Bela Vista e Duque de Caxias, todas no bairro Conceição. Já Charliane Sousa (MDB), reivindica urgente coleta e limpeza de entulhos despejados num terreno baldio entre a rua Floresta e a avenida Roberto Santos, no São Caetano.
Enquanto agradeceu ao prefeito pela operação tapa-buracos no São Lourenço, “Nel do Bar” (PTC) trouxe uma solicitação – apelando em nome de todos os edis: asfalto para o campo daquele bairro. Afinal, atende a moradores do Novo Horizonte, Santo Antônio, Emanoel Leão e Jardim Grapiúna. “Quando tem campeonato Interbairros, a cidade toda vem no campo do São Lourenço; humildemente, peço que o prefeito jogue ao menos uma ‘borrinha’ aqui. Quem vai ganhar com isso é o esporte de Itabuna”, conclamou.
Também foi exposto na sessão ofício encaminhado pelo Executivo, sobre o Decreto nº 028/2020, para abertura de “crédito extraordinário no valor de R$ 4.648.000,00 (Quatro milhões, seiscentos e quarenta e oito mil reais, para custeio das ações de enfrentamento de calamidade pública decorrente do coronavírus”.
No horário para posicionamentos dos vereadores, Júnior Brandão (Rede) informou ter acionado o Ministério Público Estadual diante de dados coletados no site da Prefeitura, em relação a processos licitatórios do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães. “Que o MP avalie se são erros contábeis, corrigíveis, ou algo que caracteriza improbidade administrativa. Documento foi encaminhado, com todos os anexos. Se houver problema, espero que tenhamos a sétima assinatura para instaurar uma CEI [Comissão Especial de Inquérito], declarou.
Enderson Guinho (Cidadania) e Jairo Araújo (PCdoB) dirigiram críticas ao gestor itabunense, no alvo da citada decisão judicial. “A Câmara deveria ter tomado essa decisão de afastamento no início do mandato; suspeitas gravíssimas com o lixo, os gastos no Carnaval, em licitações ... razão para o afastamento não faltou”, disparou Araújo.
Guinho, por sua vez, frisou que esse desfecho deve servir de exemplo aos pretensos gestores e/ou vereadores. “O maior desafio da política hoje é nós buscarmos a moralidade; vivemos um desgaste imenso no país e o caminho para a moralidade se dá na punição de políticos que cometam qualquer tipo de crime”, assinalou.
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