por Ailma Teixeira
O ex-ministro Geddel Vieira Lima conseguiu ter a execução de sua pena convertida para prisão domiciliar temporariamente, com uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ao julgar um pedido da defesa do político baiano na noite dessa terça-feira (14). Com isso, Geddel deverá deixar o Centro de Observação Penal, do Complexo Penitenciário da Mata Escura, onde está detido desde que foi transferido do Complexo da Papuda, em Brasília, em dezembro do ano passado. Foto: Max Haack / Ag Haack / Bahia Notícias
"O demonstrado agravamento do estado geral de saúde do requerente, com risco real de morte reconhecido, justifica a adoção de medida de urgência para preservar a sua integridade física e psíquica, frente à dignidade da pessoa humana (CF, art. 1°, III)", justificou o magistrado ao atender a solicitação. Toffoli citou a questão "humanitária" para garantir a conversão para o regime domiciliar.
Essa decisão ocorre uma semana após Geddel testar positivo para o novo coronavírus em um primeiro exame. Na contraprova, no entanto, o resultado do baiano foi negativo (veja aqui).
Desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a soltura de presos nos grupos de risco da Covid-19, a equipe de defesa de Geddel tenta obter um habeas corpus, já que ele tem 61 anos e integra o grupo mais vulnerável a sofrer complicações com a doença. No entanto, a Corte vinha negando o pedido (veja aqui).
Com a nova decisão, Toffoli ressaltou que a medida pode ser revista pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, que pode ainda rever o prazo definido para a domiciliar. De acordo com a liminar proferida ontem, Geddel cumprirá pena em casa, com o uso de tornozeleira eletrônica, até 17 de setembro, quando expira a recomendação do CNJ.
No mês em questão, ele vai completar três anos preso. Já condenado por lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do bunker com R$ 51 milhões, encontrado em um apartamento no bairro da Graça, em Salvador (saiba mais aqui), Geddel cumpre pena em caráter preventivo. Sua condenação ainda está na fase de recursos. (Atualizada às 7h37)
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