por Cláudia Cardozo
Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias
Diante da necessidade de dar prosseguimento nas sindicâncias contra magistrados, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) regulamentou as audiências por videoconferência, quando for possível a participação das partes. Com a medida, as sindicâncias e processos administrativos disciplinares como as que envolvem os juízes investigados na Operação Faroeste, poderão ser retomados.
Segundo o ato normativo, a realização das audiências por videoconferência deverá considerar eventuais dificuldades de intimação das partes, testemunhas e ficou proibido a atribuição de responsabilidade aos advogados e procuradores, em providenciarem o comparecimento de partes e testemunhas a qualquer localidade fora de prédios oficiais do Poder Judiciário para participação em atos virtuais.
As audiências, que não puderem ser realizadas de modo virtual, serão suspensas, sem a designação de nova data, não devendo ser expedidas novas intimações às partes e aos advogados, enquanto não houver o retorno das atividades judiciais e administrativas no regime de expediente normal.
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