O vereador Jairo Araújo (PCdoB), ciente de compras realizadas sem licitação neste cenário de calamidade pública em Itabuna, enviou requerimentos para ter os devidos comprovantes do que já foi até aqui adquirido. Uma das solicitações, endereçada ao secretário municipal de Saúde, Uildson Nascimento, é para envio de cópias dos extratos bancários de todas as contas da Secretaria Municipal de Saúde entre 1º de janeiro e 10 de maio de 2020. Ele também solicita xerox de contratos e processos firmados com clínicas, institutos de medicina e laboratórios, assim com os respectivos termos de inexibilidade, ou seja, que atestem a não obrigatoriedade de licitação.
Para o presidente da FASI (Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna), Roberto Gama Pacheco, o edil requer “cópias de todas as contas bancárias de titularidade da FASI no período de 1º de janeiro a 10 de maio de 2020”. Da mesma forma, exige “cópia de todos os procedimentos e contratos administrativos referentes à contratação de empresas para a adequação do Hospital de Base para o atendimento aos pacientes acometidos pela Covid-19”.
O nome completo de cada estabelecimento está disposto nos documentos endereçados aos representantes da secretaria e do presidente da entidade gestora do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães – onde recentemente, vale lembrar, foi inaugurada uma “Unidade Covid” em duas enfermarias, com 38 leitos clínicos e, inicialmente, cinco de UTI .
Araújo destaca que os requerimentos visam permitir a fiscalização constitucionalmente expressa aos edis. “Principalmente neste momento crítico em que estamos vivendo uma pandemia e vários permissivos legais possibilitaram a realização de vultosas despesas sem a realização de procedimento licitatório”, justificou.
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