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quarta-feira, 6 de novembro de 2019

42 senadores vão a Toffoli por prisões em segunda instância

Os 42 dos 55 senadores existentes no Senado e que assinaram a carta elaborada pelo senador Lasier Martins estiveram com o presidente do STF no final da tarde.

A carta pede que o STF mantenha a jurisprudência que autoriza prisões em segunda instância.

A Corte concluirá o julgamento do pedido de revisão da jurisprudência na sessão agendada para esta quinta-feira.

Ao mesmo tempo em que o STF decide se muda ou não seu entendimento, tramita no Congresso a PEC que torna lei a disposição de prisões após julgamentos em segunda instância.

Atualmente não há lei sobre o caso, mas apenas jurisprudência. https://polibiobraga.blogspot.com

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