Foto: José Cruz / Agência Brasil
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira (30) que seja mantido o auxílio-moradia aos integrantes do Ministério Público. Ela recorreu da decisão do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou o benefício para todas as carreiras jurídicas.
Dodge pediu para Fux reconsiderar a decisão ou submeter o tema ao plenário do STF. No entendimento da procuradora, a restrição ao benefício deveria valer apenas para juízes. Segundo ela, o presidente do Supremo "extrapolou os limites" ao ampliar os efeitos da decisão a todas as carreiras jurídicas.
"Sem adentrar propriamente no mérito, na legalidade ou na constitucionalidade do recebimento de auxílio-moradia, fato é que esta ação restringe-se ao pagamento ou não do benefício em causa para os juízes, nos termos da legislação que rege a magistratura judicial brasileira, limitando-se o julgado àquelas carreiras", argumentou Dodge.
A revogação do auxílio-moradia serviu como contrapartida pelo aumento salarial dos ministros do STF, para que o impacto nas contas públicas seja amenizado.
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