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sábado, 29 de dezembro de 2018

Prazo para implantar placa modelo Mercosul é adiado para junho de 2019

por Folhapress**Foto: Reprodução / Gazeta do Povo
Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no diário oficial desta sexta (28) adiou mais uma vez o prazo para que os estados iniciem a implantação do uso das placas modelo Mercosul nos veículos.

Em discussão desde o início de 2018, o novo sistema já enfrentou outros adiamentos e chegou a ser suspenso por decisão liminar em outubro, após ser adotado no Rio de Janeiro. Desta vez, o prazo que ia até o dia 31 de dezembro foi estendido até 30 de junho de 2019. 

Com a decisão, os estados terão mais um semestre para se adequarem a norma, que deverá ser aplicada no registro de novos veículos ou no caso de transferências ou substituição das placas antigas.

A data limite estabelecida inicialmente era 1º de setembro. Depois mudou para o início de dezembro, até que acabou fixada no último dia do ano por outra resolução. 

Em outubro, a Justiça suspendeu a adoção das placas em todo o Brasil. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de Brasília foi assinada pela desembargadora federal Daniele Maranhão Costa. 

Dois problemas foram alegados no novo sistema de placas: equívoco na atribuição das empresas que fabricam as placas e o fato do sistema integrado de informações não estar pronto antes da adoção da nova identificação dos veículos.

A liminar atendia a pedido da Aplasc (Associação das empresas fabricantes e lacradoras de placas automotivas do Estado de Santa Catarina). 

Dono da quarta maior frota de automóveis do país, atrás de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, o Rio de Janeiro, com 4,78 milhões de unidades licenciadas, foi o primeiro estado a adotar a utilização das placas modelo Mercosul. LEIA MAIS AQUI

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